Educação Patrimonial

Segundo Maria de Lourdes Parreiras Horta, “o princípio básico da educação patrimonial é a experiência direta com bens e fenômenos culturais, para se chegar à sua compreensão valorização num processo contínuo de descoberta.”

Trata-se de um processo permanente e sistemático de trabalho educacional, centrado no patrimônio cultural como fonte primária de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo.

A Secretaria Municipal de Cultura desenvolve diversos projetos e ações visando a preservação, apropriação, divulgação e valorização do patrimônio cultural local.

Para saber mais sobre os projetos, entrar em contato com a Secretaria de Cultura.

Dossiês

Pareceres

Legislação

Edital de Tombamento Provisório – Diário oficial Edital nº 4799 – Prédio do Teatro Grande Otelo, localizado à Av. João Pinheiro, nº 1.789, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Uberlândia/MG, por seu valor afetivo, histórico e arquitetônico, não podendo ser demolido, mutilado ou transformado, sem prévia autorização do Município e parecer do COMPHAC, conforme art. 30 e seguintes da Lei supra.
Lei nº 11.723, de 24 de março de 2014 – altera o art. 5º, da lei nº 10.662, de 13 de dezembro de 2010 e suas alterações que “Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Uberlândia, revoga as leis municipais nº 9.702 de 20 de dezembro de 2007 e 10.006 de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências”.
Lei nº 12.252, de 10 de setembro de 2015 – revoga o § 6º do art. 5º da lei nº 10.662, de 13 de dezembro de 2010 e suas alterações, que “Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Uberlândia, revoga as leis municipais n.º 9.702, de 20 de dezembro de 2007 e 10.006, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências”.
Decreto n° 14.876, de 14 de maio de 2014. – Retifica o inciso II, do art. 2º, do decreto nº 14.381, de 3 de outubro de 2013, que “institui comissão permanente, da secretaria municipal de agropecuária e abastecimento, para análise e acompanhamento dos procedimentos relativos ao repasse de subvenção e outras transferências correlatas de recursos pelo município de Uberlândia, designa membros e revoga os decretos nº 12.458, de 30 de setembro de 2010 e 13.624, de 6 de setembro de 2012 e dá outras providências”.
Decreto nº 14.922, de 29 de maio de 2014. – Designa membros para compor o conselho municipal do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural de Uberlândia – COMPHAC para o término do mandato 2013/2015, e revoga os decretos n° 13.986, de 26 de março de 2013, 14.164, de 21 de junho de 2013 e 14.371, de 30 de setembro de 2013.
Decreto nº 15.069, de 14 de agosto de 2014. – designa membros da comunidade para compor o conselho municipal do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural de Uberlândia – COMPHAC para o mandato do biênio 2014/2016, e revoga o inciso vi do decreto nº 14.922, de 29 de maio de 2014, que “designa membros para compor o conselho municipal do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural de Uberlândia – COMPHAC para o término do mandato 2013/2015, e revoga os decretos nº 13.986, de 26 de março de 2013, 14.164, de 21 de junho de 2013 e 14.371, de 30 de setembro de 2013”.
Resolução COMPHAC nº 001/2014. – Estabelece normas para a veiculação de publicidade nos bens tombados no município de Uberlândia.
Termo de Posse, de 10 de junho de 2014
Termo posse, de 26 de agosto de 2014 – Membros titulares representantes da comunidade para o mandato do biênio 2014-2016
Termo de posse
Decreto nº 13.986, de 26 de março de 2013. – Designa membros para comporem o conselho municipal do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural de Uberlândia – COMPHAC para o mandato 2013/2015, e revoga os decretos nº 13.350, de 4 de abril de 2012, 13.404, de 8 de maio de 2012, e 13.542, de 27 de julho de 2012.
Decreto nº 14.164, de 21 de junho de 2013. – Altera o artigo 1º do decreto nº 13.986, de 26 de março de 2013 que “designa membros para comporem o conselho municipal do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural de Uberlândia – COMPHAC para o mandato 2013/2015, e revoga os decretos nº 13.350, de 4 de abril de 2012, 13.404, de 8 de maio de 2012, e 13.542, de 27 de julho de 2012”.
Decreto nº 14.371, de 30 de setembro de 2013. – Altera a alínea “a”, do inciso VIII, do artigo 1º, do decreto nº 13.986, de 26 de março de 2013 que “designa membros para comporem o conselho municipal do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural de Uberlândia – COMPHAC para o mandato 2013/2015, e revoga os decretos nº 13.350, de 4 de abril de 2012, 13.404, de 8 de maio de 2012, e 13.542, de 27 de julho de 2012”.
Decreto nº 11.983, de 03 de dezembro de 2009 – Regulamenta a lei nº 9.274 de 19 de julho de 2006, e suas alterações que “Dispõe sobre o programa municipal de incentivo à cultura e revoga a lei nº 8.332, de 11 de junho de 2003” e revoga o Decreto 10.467, de 07 de novembro de 2006.
Lei nº 9.274 de 19 de julho de 2006. – Dispõe sobre o programa municipal de incentivo à cultura e revoga a lei nº 8.332, de 11 de junho de 2003.
Lei nº 10.203, de 23 de julho de 2009. – Altera dispositivos dos art. 5º e 6º da lei municipal nº 9.274, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre o programa municipal de incentivo à cultura e dá outras providências.
Lei nº 10.248, de 28 de agosto de 2009. – Altera a lei municipal nº 9.274, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre o programa municipal de incentivo à cultura e revoga a lei nº 8.332, de 11 de junho de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 10.816, de 16 de junho de 2011. – Altera a lei municipal nº 9.274, de 19 de julho de 2006 e suas alterações, que “dispõe sobre o programa municipal de incentivo à cultura e dá outras providências”.
Lei nº 10.662, de 13 de dezembro de 2010. – Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Uberlândia, revoga as leis municipais nº s 9.702, de 20 de dezembro de 2007 e 10.006, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências.
Decreto nº 12.755, de 31 de março de 2011. – Designa membros para comporem o conselho municipal do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural de Uberlândia – COMPHAC para o mandato 2011/2013, e revoga o decreto nº 12.626, de 12 de janeiro de 2011.
Decreto nº 12.933, de 18 de julho de 2011. – Altera a alínea “b” do inciso xi do artigo 1º do decreto nº 12.755, de 31 de março de 2011, que “designa membros para comporem o conselho municipal do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural de Uberlândia – COMPHAC para o mandato 2011/2013, e revoga o decreto nº 12.626, de 12 de janeiro de 2011”.
Decreto nº 13.078, de 11 de outubro de 2011. – Altera a alínea “a” do inciso IV do artigo 1º do decreto nº 12.755, de 31 de março de 2011 e suas alterações, que “designa membros para comporem o conselho municipal do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural de Uberlândia – COMPHAC para o mandato 2011/2013, e revoga o decreto nº 12.626, de 12 de janeiro de 2011”.
Lei nº 4.375/1986 – Cria o Arquivo Público de Uberlândia e dá outras providências.

Leis 1889 a 1923

A emancipação de São Pedro de Uberabinha em município, ocorrida em 31 de agosto de 1888, foi acompanhada por profundas transformações político-administrativas, entre as quais se destaca a instalação do Poder Legislativo por meio da Câmara Municipal. A partir de então, iniciou-se a produção sistemática de normativas que passaram a regular a vida cotidiana, tanto na esfera pública quanto na privada, incidindo sobre os moradores da localidade e também sobre aqueles que por ali transitavam ou se estabeleciam temporariamente em seu território.

Essas legislações constituem fontes fundamentais para a compreensão da organização social, das práticas urbanas, das relações de poder e das estratégias de ordenamento do espaço urbano no período. Por meio delas, é possível apreender os valores, as prioridades e os projetos de cidade que orientaram a atuação do poder público municipal nos seus primeiros anos de autonomia.

Até recentemente, a consulta a esse conjunto documental era possível apenas de forma presencial, mediante o manuseio físico dos livros e códices originais e suas fotocópias o que naturalmente limitava o acesso e a difusão dessas informações. Contudo, os avanços tecnológicos têm permitido ampliar significativamente o alcance e a democratização desse acervo.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo disponibiliza, em formato digital, as Leis Municipais compreendidas entre 1898 e 1923, bem como o Código de Posturas de 1913, tornando público e acessível a todos os interessados um conjunto documental de inestimável valor histórico e jurídico. A iniciativa reafirma o compromisso institucional com a preservação da memória, a transparência administrativa e o fomento à pesquisa e à educação patrimonial.