Segundo Maria de Lourdes Parreiras Horta, “o princípio básico da educação patrimonial é a experiência direta com bens e fenômenos culturais, para se chegar à sua compreensão valorização num processo contínuo de descoberta.”
Trata-se de um processo permanente e sistemático de trabalho educacional, centrado no patrimônio cultural como fonte primária de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo.
A Secretaria de Cultura e Turismo desenvolve diversos projetos e ações visando a preservação, apropriação, divulgação e valorização do patrimônio cultural local.
Para saber mais sobre os projetos, entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo.
Leis 1889 a 1923
A emancipação de São Pedro de Uberabinha em município, ocorrida em 31 de agosto de 1888, foi acompanhada por profundas transformações político-administrativas, entre as quais se destaca a instalação do Poder Legislativo por meio da Câmara Municipal. A partir de então, iniciou-se a produção sistemática de normativas que passaram a regular a vida cotidiana, tanto na esfera pública quanto na privada, incidindo sobre os moradores da localidade e também sobre aqueles que por ali transitavam ou se estabeleciam temporariamente em seu território.
Essas legislações constituem fontes fundamentais para a compreensão da organização social, das práticas urbanas, das relações de poder e das estratégias de ordenamento do espaço urbano no período. Por meio delas, é possível apreender os valores, as prioridades e os projetos de cidade que orientaram a atuação do poder público municipal nos seus primeiros anos de autonomia.
Até recentemente, a consulta a esse conjunto documental era possível apenas de forma presencial, mediante o manuseio físico dos livros e códices originais e suas fotocópias o que naturalmente limitava o acesso e a difusão dessas informações. Contudo, os avanços tecnológicos têm permitido ampliar significativamente o alcance e a democratização desse acervo.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo disponibiliza, em formato digital, as Leis Municipais compreendidas entre 1898 e 1923, bem como o Código de Posturas de 1913, tornando público e acessível a todos os interessados um conjunto documental de inestimável valor histórico e jurídico. A iniciativa reafirma o compromisso institucional com a preservação da memória, a transparência administrativa e o fomento à pesquisa e à educação patrimonial.
