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COMPIR

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Conselho de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR tem por finalidade:

  1. Promover a igualdade étnico-racial, visando a eliminação das discriminações que ferem os direitos humanos fundamentais constitucionalmente garantidos e reconhecidos a todo cidadão negro, indígena ou cigano do Município de Uberlândia.
  2. Garantir o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR será composto paritariamente por 22 membros, sendo 11 representantes governamentais indicados pelo Poder Executivo Municipal e 11 não governamentais, representantes da sociedade civil, indicados por organização, entidade ou instituição, cujo fim social atende à promoção da igualdade racial e o combate ao racismo.

Atas

Atas Reuniões Extraordinárias 2020

Atas Reuniões Ordinárias 2020

Atas Reuniões Ordinárias 2019

Atas Reuniões Ordinárias 2018

Atas Reuniões Extraordinárias 2018

 

Atas Reuniões Ordinárias 2017

Atas Reuniões Extraordinárias 2017

  • Decreto nº 18.645, de 29 de maio de 2020. – Altera o decreto nº 17.728, de 13 de agosto de 2018 e suas alterações, que “Designa membros para compor o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR para o biênio 2018/2020, e revoga os decretos nº s 16.427, de 13 de abril de 2016, e 17.059, de 12 de abril de 2017”.
  • Decreto nº 18.092, de 10 de maio de 2019. – Altera o decreto nº 17.728, de 13 de agosto de 2018, que “designa membros para compor o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR para o biênio 2018/2020, e revoga os decretos nº s 16.427, de 13 de abril de 2016, e 17.059, de 12 de abril de 2017”.
  • Decreto 16.427 de 13 de abril de 2016 – Designa membros para compor o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR para o biênio 2016-2018 e revoga os decretos nºs 14.097, de 27 de maio de 2013, 14.191, de 1º de julho de 2013, 14.239, de 19 de julho de 2013 e 15.601, de 7 de abril de 2015.