Secretaria de Cultura

Diretoria de Igualdade Racial

Diretoria de Igualdade Racial

E-mail: igualdaderacial@uberlandia.mg.gov.br
Endereço: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 – Santa Mônica
Telefone: (34) 3239-2571
Horário de funcionamento: 10h às 18h

Sobre a Diretoria de Igualdade Racial

Descrição:

A Diretoria de Igualdade Racial tem por finalidade conduzir ações governamentais voltadas à realização das articulações entre os órgãos e pessoas jurídicas do Município de Uberlândia e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para os Negros, Ciganos, Indígenas, e demais etnias.

O objetivo da diretoria é implementar ações que visem à promoção da igualdade racial nas áreas de trabalho, renda, cultura, comunicação, educação, saúde, terras de quilombos, juventude e segurança. Nesses termos compete a diretoria:

  • Assessorar o prefeito na definição e implementação das políticas voltadas à igualdade racial; participar de ações que visem medidas contra o racismo, a discriminação, a intolerância e xenofobia;
  • Fortalecer o protagonismo social de segmentos específicos, garantindo o acesso da população negra e da sociedade em geral as informações e ideias que contribuam para alterar a mentalidade coletiva relativa ao padrão das relações raciais;
  • Fornecer aos agentes sociais e instituições, conhecimento necessário à mudança de mentalidade para eliminação do preconceito e da discriminação racial para que seja incorporada a perspectiva da igualdade entre as diversas etnias;
  • Executar e coordenar ações e programas de cooperação com organismo nacionais, públicos ou privados, voltados à implementação da promoção da igualdade entre as etnias;
  • Estimular organizações não governamentais e empresas, por meio de incentivos, convênios parcerias, a adotarem programas de promoção ad igualdade entre as etnias;
  • Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ações afirmativas e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinadas pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e de combate à discriminação racial ou étnica;
  • Coordenar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, em ênfase na população de afro descentes, afetados por discriminação étnica demais formas de intolerância;
  • Articular junto aos órgãos de governo estadual e federal a viabilização de recursos financeiros ao Município, por meio de convênios ou outros instrumentos, com a finalidade de realizar projetos e programas de políticas afirmativas e de capacitação e qualificação de professores da rede pública e multiplicadores em organizações não governamentais;
  • Promover ações, com as devidas articulações institucionais, para implementar a Lei Federal n°9.394, de 20 de novembro de 1996 e suas alterações, que institui o ensino de História e cultura Africana e das populações negras brasileiras na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas do Município;
  • Desenvolver atividades afins, no âmbito que compete à referida diretoria.
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