Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

Programas habitacionais

Programas habitacionais

Tchau aluguel 

O Programa Tchau Aluguel é um dos programas habitacionais idealizados e executados no período de  2005 a 2012. O programa entregou mais de 18 mil habitações populares a famílias que sonhavam com a casa própria. Novos bairros foram criados com infraestrutura completa: asfalto, água, energia elétrica, esgoto, educação, transporte e saúde. Em  2017 o programa foi retomado, em parceria com a Caixa. A iniciativa passou a atuar para garantir a construção de mais de 3,5 mil novas habitações na primeira etapa, cujos benefícios favorecem as famílias que já estavam cadastradas na lista, com renda até R$ 2,6 mil (equivalente a três salários mínimos).

Planta popular

O programa Planta Popular, criado em 2011, ajuda a população de baixa renda a construir suas moradias, com a elaboração gratuita de projetos de imóveis. Além disso, a prefeitura disponibiliza um manual online e simplificado do serviço, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) com todas as orientações sobre os benefícios concedidos, condições de adesão e os modelos de projetos do programa.

Para mais informações, clique aqui.

REFIM Habitação

Contribuintes que desejam quitar as dívidas junto à Prefeitura de Uberlândia podem refinanciar as dívidas relacionadas a programas habitacionais conduzidos pelo Município.

As regras do novo Refim da Habitação foram definidas pela Lei Municipal 13.073. Os mutuários têm até 31 de dezembro de 2019 para renegociar as dívidas. Com a lei, será possível que o contribuinte consiga até 100% de desconto sobre juros e multas com o pagamento à vista da dívida. Também é possível optar por parcelamentos em até 60 vezes.

Como funciona –

O atendimento aos mutuários é feito exclusivamente de forma presencial. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisa ir até a Plataforma de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Centro Administrativo Municipal (avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, Santa Mônica), das 12h às 17h, onde terá acesso a uma senha para o atendimento, portando um documento original com foto. A negociação só será feita com o responsável direto pela dívida ou com terceiro autorizado com procuração registrada em cartório.

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