A Lei nº 11.467, de 21 de agosto de 2013, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz – CEMEPE” fala em seu art. 1° que:
O Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz – CEMEPE, é um estabelecimento de educação básica, que exerce função de assessoramento pedagógico, estudo, pesquisa e intervenção pedagógica no cotidiano das Unidades Escolares, nas salas de aulas e demais espaços educativos da Rede Pública Municipal de Ensino. (SME, 2013)
O Cemepe tem como objetivo primordial viabilizar as demandas advindas da Assessoria Pedagógica, estreitando os laços com as Unidades Escolares, valorizando e motivando os profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino, oferecendo um espaço divulgador e fomentador de práticas pedagógicas enriquecedoras, com a oferta de formação continuada. Essas ações visam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, ampliando saberes, trocas de experiências, circulando e produzindo conhecimentos, por meio de cursos, oficinas, palestras, exposições das práticas e apresentações culturais, garantindo assim, condições para que os profissionais estejam em permanente formação.
O Cemepe sedia também a Universidade Aberta do Brasil – UAB, Polo Uberlândia, um sistema integrado por Universidades Públicas que oferece cursos de nível superior por meio do uso da metodologia da Educação a Distância.
As frentes de trabalhos do Cemepe são representadas pelos servidores que atuam no quadro administrativo, além da área pedagógica composta por profissionais da educação da SME, estruturadas nos seguintes setores:
1º Piso:
✔ 01 sala de Direção, Vice Direção e Assessoria Pedagógica;
✔ 01 sala de atendimento Universidade Aberta do Brasil-UFU;
✔ 05 salas de atendimento administrativo/pedagógico;
✔ 01 sala de xerox/almoxarifado;
✔ 01 sala de depósito;
✔ 01 biblioteca;
✔ 03 salas de formação;
✔ 01 sala de atendimento alunos PMAJA;
✔ 01 laboratório de Ciências;
2º Piso:
✔ 03 salas de Formação;
✔ 01 Auditório;
✔ 05 salas de Coordenação Pedagógica e sua equipe;
✔ 02 Estúdios de gravação;
✔ 01 sala de Laboratório de Informática;
✔ 04 Banheiros;
✔ 01 sala para projeto Arte na Escola;
✔ 01 Sala para audiovisual.
A equipe da Educação Especial é composta por seis (6) orientadores pedagógicos. Esta equipe acompanha e orienta as ações pedagógicas da Educação Especial no contexto das escolas da Rede Municipal de Ensino e instituições parceiras. Atua no planejamento, na oferta e na promoção da formação continuada para os profissionais que atuam nos serviços da Educação Especial e demais profissionais que atuam nas escolas deste município.
Principais ações desenvolvidas pela equipe da Educação Especial/Cemepe:
- Formação continuada para professores(as) do Atendimento Educacional Especializado – AEE;
- Formação continuada para professores(as) de Libras;
- Colaboração na formação continuada dos analistas pedagógicos;
- Formação continuada dos profissionais de Apoio Escolar – PAE/ANEE;
- Acompanhar o trabalho dos profissionais que atuam nos serviços da Educação Especial no contexto das escolas;
- Acompanhar o processo de inclusão escolar dos estudantes público da Educação Especial;
- Cooperar com outras equipes do Cemepe;
- Contribuir com as escolas na proposição de ações para acessibilidade dos estudantes público da Educação Especial;
- Estabelecer diálogos e parcerias com as famílias, Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Humano, Conselho Tutelar, COMPOD – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, entre outras instituições para potencializar o alcance das políticas públicas e das ações direcionadas à inclusão escolar do público da Educação Especial;
- Acompanhar programas do MEC e políticas públicas nacionais, estaduais e locais direcionadas ao processo de escolarização do público da Educação Especial.
A Equipe da Educação Infantil é composta pela coordenadora e mais cinco professoras formadoras que possuem diversificadas experiências nesta etapa da educação básica. Esta equipe acompanha e orienta as ações pedagógicas das 67 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), das 29 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) que possuem turmas de educação infantil e as 46 unidades escolares de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem a primeira etapa da educação básica.
Assim, a Equipe de Coordenação da Educação Infantil-Cemepe acompanha as 142 escolas com educação infantil, considerando as especificidades da primeira infância e fortalecendo as Diretrizes Curriculares Municipais a favor da consolidação da identidade pedagógica da educação infantil na Rede Municipal de Ensino de Uberlândia.
Principais ações desenvolvidas pela equipe da Educação Infantil-Cemepe:
- Formação continuada em nosso centro de formação a profissionais da educação infantil: analistas pedagógicos, professores(as), educadores(as) e profissionais de apoio escolar;
- Orientação às escolas quanto ao planejamento e a execução do trabalho pedagógico;
- Realização de visitas técnicas às escolas para orientação e, sempre que necessário, formação in loco;
- Apoio às equipes gestoras escolares com relação a questões de âmbito pedagógico;
- Articulação com outras equipes do Cemepe (Educação Especial, Ensino Fundamental e Gumae) para o atendimento às escolas;
- Contribuir com as escolas a favor da proposição de uma educação cada vez mais inclusiva e em constante busca por avanços na qualidade educacional;
- Cooperar com outras equipes do Cemepe;
- Acompanhar programas do MEC e políticas públicas nacionais, estaduais e locais direcionadas à primeira infância.
A equipe do ensino fundamental I é composta por 08 professoras formadoras que têm por objetivo acompanhar e assessor o trabalho pedagógico desenvolvido nas 56 escolas que ofertam a primeira etapa do ensino fundamental na rede municipal de ensino de Uberlândia, tendo como foco a implementação e a acompanhamento do Pacto Pela Alfabetização.
O Pacto pela Alfabetização é um compromisso formal assumido entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Uberlândia, o Instituto Raiar, o Instituto Projeto de Vida e as escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) com o objetivo de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Principais ações desenvolvidas pela equipe do Ensino Fundamental I:
- Realizar visitas técnicas semanais para acompanhar a implementação do Pacto pela Alfabetização.
- Orientar o desenvolvimento de ações do Pacto pela Alfabetização nas unidades escolares por meio de diferentes canais de comunicação e presencialmente.
- Orientar e acompanhar o desenvolvimento do Programa Fortalecimento da Aprendizagem, uma iniciativa da SME para recompor as aprendizagens dos estudantes do 3º ao 7º ano do Ensino Fundamental.
- Acompanhar o desenvolvimento das avaliações externas nas escolas, incentivando as escolas a realizarem uma leitura contextualizada dos resultados e a propor um plano de ação para melhorar os resultados da aprendizagem.
- Desenvolver encontros formativos com os/as professores/as para esclarecer as diretrizes do Pacto e trocar experiências fortalecendo assim o trabalho com a alfabetização.
- Propor cursos de formação permanente sobre o ensino-aprendizagem dos diferentes componentes curriculares para os/as professores/as.
- Desenvolver a formação permanente dos analistas pedagógicos/as que atuam no ensino fundamental.
- Assessor e apoiar as unidades escolares na proposição de ações e projetos que contribuam a transformação da prática pedagógica.
- Desenvolver o Programa Tempo de Aprender (iniciativa do governo federal) nas diferentes escolas da RME.
- Participar de reuniões com diretores/as para acompanhar os programas e ações propostos pela SME.
- Elaborar documentos orientadores que auxiliem as instituições escolares a construir sua práxis pedagógica.
- Participar de mini fóruns para auxiliar as escolas a compreender e analisar a prática pedagógica que vem sendo desenvolvida com os/as estudantes que apresentam laudos médicos, mas que não são público específico da Educação Especial, no sentido de propor ações que favoreçam a construção de uma escola mais inclusiva.
A equipe do Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz (Cemepe) é composta por nove (9) formadores das áreas do conhecimento. Um formador por componente curricular: Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. É função geral desta equipe implementar as demandas pedagógicas do Ensino Fundamental II e EJA advindas da Secretaria Municipal de Educação (SME), planejar, ofertar e promover formação continuada para educadores(as) e outros profissionais que atuam nas escolas deste município. Além disso, a equipe acompanha as trinta e três (33) escolas que atendem o Ensino Fundamental II, dentre essas, treze (13) que ofertam a modalidade EJA na Rede Municipal de Ensino de Uberlândia.
Principais ações desenvolvidas pela equipe do Ensino Fundamental II:
- Formação continuada dos professores(as) das diferentes áreas do conhecimento;
- Formação continuada em serviço para professores(as), analistas e vice-diretores que atuam na EJA;
- Acompanhar o trabalho dos professores(as) do Programa Fortalecimento da Aprendizagem (PFA);
- Formação dos professores(as) que atuam no PFA;
- Acompanhar o desempenho dos estudantes do PFA junto a gestão escolar;
- Cooperar com outras equipes do Cemepe;
- Contribuir na construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) e nas diretrizes curriculares da educação integral;
- Contribuir na formação dos profissionais que atuam com a educação integral;
- Estabelecer articulações entre outras diretorias da SME e os diretores(as) escolares para potencializar o alcance das políticas públicas e de ações direcionadas para objetivos específicos;
- Acompanhar programas do MEC e políticas públicas locais.
O Grupo Multiprofissional de Atendimento Escolar – Gumae é composto por quinze duplas de assistentes sociais e psicólogos, que atendem às cento e vinte e duas escolas da rede municipal de educação, uma assistente social como referência técnica e uma coordenadora, que também atua como referência técnica para os profissionais da psicologia. O trabalho do grupo é desenvolvido com toda a comunidade escolar visando a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e está pautado na Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, no Decreto Municipal nº19.894 de 26 de agosto de 2022 e em documentos oficiais dos Conselhos Regionais e Federais de Psicologia e Serviço Social.
Finalidades da atuação do GUMAE, previstas no artigo 2º do Decreto Municipal nº19.894:
I – contribuir para a garantia do direito ao acesso, permanência e sucesso escolar dos educandos, combatendo a frequência irregular, a evasão e estimulando a participação da comunidade escolar e da família no cotidiano estudantil;
II – oferecer condições de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, por meio de subsídios para elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias derivados dos conhecimentos da Psicologia e do Serviço Social;
III – orientar a comunidade escolar e articular com a rede de serviços existente, visando ao atendimento de suas necessidades e da educação inclusiva;
IV – promover a articulação do projeto político pedagógico das unidades escolares com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos e da Justiça;
V – promover ações que impliquem no combate à discriminação social, racial, sexual, cultural, religiosa e outras;
VI – formar educandos como agentes promotores de direitos humanos e dos valores que fundamentam o convívio em sociedade; e
VII – promover os direitos das crianças e adolescentes na proposta político-pedagógica e no ambiente escolar.
Principais ações desenvolvidas pelo Grupo Multiprofissional de Atendimento Escolar – Gumae:
- Projetos e ações coletivas com estudantes, professores, profissionais, famílias e equipes gestoras, visando atender as finalidades descritas acima;
- Orientações à equipe escolar para condução de situações individuais de estudantes, incluindo acolhimentos e articulação com a rede, quando necessário;
- Colaboração na formação continuada de professores, profissionais de apoio, analistas e equipe gestora dos diversos segmentos de ensino;
- Articulação com outras equipes do Cemepe (Educação Especial, Ensino Infantil, Ensino Fundamental e EJA/ PMAJA) para o atendimento às unidades escolares;
- Participação em eventos e atividades de vinculação com rede de proteção social, saúde, justiça, conselhos tutelares e instituições do terceiro setor atuantes na cidade;
- Assessoria às unidades escolares na proposição de ações e projetos que ofereçam melhores condições de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos;
- Acompanhar programas do MEC e políticas públicas nacionais, estaduais e locais direcionadas à infância e adolescência, bem como a atuação dos assistentes sociais e psicólogos na educação.
As atividades da Tecnologia Educacional do Cemepe correspondem a formação de profissionais da Educação da SME com destaque aos professores, oficiais administrativos além dos profissionais que atuam no próprio Cemepe a na SME. Assim, desenvolve ações voltas da formação em tecnologia educacional que são oferecidas nas escolas, com destaque a formação direcionada aos recursos pedagógicos da plataforma Google Workspace for Education que é a plataforma oficial que a SME disponibiliza para as escolas. Além das questões pedagógicas, a Tecnologia Educacional do Cemepe gerencia os dispositivos( Chromebooks e Tablets) através da configuração e manutenção do Painel do Google Admin para uso dos professores e alunos da rede municipal de ensino
Principais atividades desenvolvidas pela Tecnologia Educacional são:
- Formação continuada de professores de rede municipal de ensino;
- Desenvolvimento de Dashboards para monitoramento de equipamentos, relatórios e pesquisas realizadas pelo Cemepe;
- Formação de oficiais administrativos para gerenciamento dos Chromebooks e Tablets;
- Gerenciamento do sistema de controle de salas do Cemepe;
- Elaboração de documentos Técnicos em parceria com CRT da SME para compra de equipamentos de tecnologia para a escola;
- Fiscalização de projetos de tecnologia Terceirizados da SME;