Secretaria de Educação

Concursos e estágios

Concursos e estágios

Estágios

Termo de compromisso de estágio –

De acordo com o Decreto nº 12.314, de 8 de junho de 2010, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, nas condições estabelecidas neste Decreto.

A Secretaria Municipal de Educação, ciente da importância que o estágio possui no processo de aprendizagem e de formação do profissional ligado à educação, e ciente da necessidade de que a celebração dos Termos de Compromisso de Estágio Obrigatório no âmbito da Rede Municipal de Ensino se dê de forma célere e eficiente, informa que foi publicada, em 25 de junho do corrente ano, a Portaria nº 33.551, de 21 de junho de 2013, pág. 3, que autoriza os diretores de escola municipal a assinarem os termos em comento, bem como seus aditamentos.

Nesse sentido, não mais será necessário colher a assinatura da Secretária Municipal de Educação, vez que aos Diretores foi atribuída, por meio da supracitada Portaria, a prerrogativa de representar a Secretaria Municipal de Educação na celebração dos Termos de Compromisso.

A fim de regulamentar a matéria, e uniformizar o procedimento adotado em toda a Rede, em 7 de janeiro do corrente ano foi publicada a Instrução Normativa SME n° 001/2022, pág. 13, que estabelece normas e diretrizes para a celebração de Termos de Compromisso de Estágio Obrigatório.

Disponibilizamos, a seguir, os Termos de Compromisso das instituições de ensino abaixo relacionadas.

Aos estagiários interessados em desenvolver suas atividades no âmbito da Rede Municipal de Ensino, basta se direcionar ao CEMEPE – Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz, na Av. Prof. José Inácio de Souza, 1958 – Brasil, Uberlândia – MG, 38400-732, para as devidas orientações.

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Declaração de Cookies.

Configurações avançadas de cookies

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.

Cookies estritamente necessários

Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados em nossos sistemas. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer sua experiência e prejudicar o funcionamento do site.

Cookies de terceiros

O portal uberlandia.mg.gov.br não tem controle sobre quais cookies de terceiros serão ativados. Alguns cookies de terceiros que podem ser encontrados ao acessar o portal:
Domínios: Google, Youtube, consulte mais em