Secretaria de Educação

Concursos e estágios

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Estágios

Termo de compromisso de estágio –

De acordo com o Decreto nº 12.314, de 8 de junho de 2010, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, nas condições estabelecidas neste Decreto.

A Secretaria Municipal de Educação, ciente da importância que o estágio possui no processo de aprendizagem e de formação do profissional ligado à educação, e ciente da necessidade de que a celebração dos Termos de Compromisso de Estágio Obrigatório no âmbito da Rede Municipal de Ensino se dê de forma célere e eficiente, informa que foi publicada, em 25 de junho do corrente ano, a Portaria nº 33.551, de 21 de junho de 2013, pág. 3, que autoriza os diretores de escola municipal a assinarem os termos em comento, bem como seus aditamentos.

Nesse sentido, não mais será necessário colher a assinatura da Secretária Municipal de Educação, vez que aos Diretores foi atribuída, por meio da supracitada Portaria, a prerrogativa de representar a Secretaria Municipal de Educação na celebração dos Termos de Compromisso.

A fim de regulamentar a matéria, e uniformizar o procedimento adotado em toda a Rede, em 1º de julho do corrente ano foi publicada a Instrução Normativa SME nº 003/2019, pág. 10, que estabelece normas e diretrizes para a celebração de Termos de Compromisso de Estágio Obrigatório.

Disponibilizamos, a seguir, os Termos de Compromisso das instituições de ensino abaixo relacionadas.

Aos estagiários interessados em desenvolver suas atividades no âmbito da Rede Municipal de Educação basta acessar o Portal da Prefeitura de Uberlândia, preencher corretamente os campos em branco do Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório de sua respectiva Instituição de Ensino, imprimir 03 (três) vias de igual teor, rubricar todas as folhas, e colher as assinaturas das partes e testemunhas.