Estágios

Termo de compromisso de estágio –

De acordo com o Decreto nº 12.314, de 8 de junho de 2010, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, nas condições estabelecidas neste Decreto.

A Secretaria Municipal de Educação, ciente da importância que o estágio possui no processo de aprendizagem e de formação do profissional ligado à educação, e ciente da necessidade de que a celebração dos Termos de Compromisso de Estágio Obrigatório no âmbito da Rede Municipal de Ensino se dê de forma célere e eficiente, informa que foi publicada, em 25 de junho do corrente ano, a Portaria nº 33.551, de 21 de junho de 2013, pág. 3, que autoriza os diretores de escola municipal a assinarem os termos em comento, bem como seus aditamentos.

Nesse sentido, não mais será necessário colher a assinatura da Secretária Municipal de Educação, vez que aos Diretores foi atribuída, por meio da supracitada Portaria, a prerrogativa de representar a Secretaria Municipal de Educação na celebração dos Termos de Compromisso.

A fim de regulamentar a matéria, e uniformizar o procedimento adotado em toda a Rede, em 1º de julho do corrente ano foi publicada a Instrução Normativa SME nº 003/2019, pág. 10, que estabelece normas e diretrizes para a celebração de Termos de Compromisso de Estágio Obrigatório.

Disponibilizamos, a seguir, os Termos de Compromisso das instituições de ensino abaixo relacionadas.