Conselho Municipal da Educação
Compete ao Conselho Municipal de Educação – CME, ampliar o espaço político de discussão sobre educação e cidadania, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais e da sociedade como um todo, garantindo-lhe o direito de participar na definição das diretrizes educacionais do Município. Quando solicitado, compete prestar assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação e sugerir medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino.
Compete também ao Conselho Municipal de Educação zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à educação e ao ensino, bem como, acompanhar o censo da população em idade escolar.
O Conselho Municipal de Educação incentiva à integração da rede municipal de ensino com as redes federal, estadual e particular, sugere medidas que visem a expansão qualitativa e quantitativa do ensino municipal.
Membros do Conselho Municipal de Educação – Gestão 2022 a 2025
Presidente: Stella Santana da Silva Jacinto
Vice-Presidente: Marcos Antonio Lima Pereira
Marcos Antonio Lima Pereira
Marilda de Fátima Duarte Varison
Robson Antônio dos Reis Veiga
Renata Peixoto da Cunha
Kellen Cristina Marçal de Castro
Cidelmar dos Reis Pereira
Cintia Aparecida de Freitas Moreira
Stella Santana da Silva Jacinto
Ronaldo Amélio Ferreira
Solange Aparecida dos Santos
Karyne Guimarães Crepaldi
Thomé de Freitas Caires Júnior
Neusa Eustáquia Gonçalves das Chagas
Guilherme de Faria Graciano
Rosângela Barbosa de Alecrim Silva
Neivaldo de Lima Virgílio
Edilson José Graciolli
Profª Drª Lúcia de Fátima Valente
Luiz Paulo de Melo Costa
Abatenio Marquez
Cleonice Batista da Silva
Alline dos Reis
Robson Luiz de França
Neide Gomes de Oliveira
Prof. Dr. Robson Gonçalves Félix
Idari Alves da Silva
Antônio Luiz Rodrigues
Conselho de Alimentação Escolar – CAE
O CAE de Uberlândia criado pela Lei Nº 6.500, de 3 de janeiro de 1996, é um órgão colegiado, de controle social, com funções consultiva, deliberativa, fiscalizadora e de assessoramento para fins do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Este Conselho tem sua atuação seguindo as normativas definidas pela Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. O trabalho é desenvolvido pelos conselheiros de forma voluntária em prol de uma alimentação escolar de qualidade que é direito dos alunos da Educação básica pública e dever do Estado.
Dentre as diversas ações do CAE, destaca-se seu efetivo papel de acompanhamento da alimentação escolar do município, por meio dos processos licitatórios, visitas frequentes às escolas municipais e unidades conveniadas com a Prefeitura, testes de aceitabilidade de novos produtos para a alimentação escolar, aprovação e acompanhamento do cardápio, análise e emissão de parecer referente à prestação de contas das verbas oriundas do PNAE/FNDE, zelando sempre pela transparência do uso do dinheiro público.
Relação de conselheiros – quadriênio 2021-2025
Presidente – José Fernandes Rissi
Vice-presidente – Marcelo Oliveira Silva
Representante do poder executivo municipal vigilância sanitária
Titular: Marcella Assis de Paula Costa e Souza
Suplente: Lara Pellegrini Carizzi Pereira de Lima
Representante de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação (SINTRASP)
Titular: Márcia Helena da Silva Novikoff
Suplente: Zunilda Maria Maldonado
Titular: Cláudia Lima de Oliveira Rosa
Suplente: Muriel Ferreira da Silva
Representante de pais de alunos
Titular: Marcelo Oliveira Silva
Suplente: Márcia de Oliveira Pinto
Titular: Edivânio Batista Ferreira de Ávila
Suplente: Kellen Sandra dos Santos Borges
Representante de entidades civis organizadas
Titular: José Fernandes Rissi
Suplente: Élcio José de Morais
Titular: Maria Lúcia de Mattos
Suplente: Carlos Silva de Sousa
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Minas Gerais – CACS/FUNDEB
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB de Uberlândia, instituído pelo Decreto nº 10.942 de 20 de novembro de 2007, é um grupo de pessoas escolhidas para atuarem de forma colegiada e supervisionar a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Sua função principal é monitorar e garantir a transparência na distribuição, planejamento e aplicação dos recursos, abrangendo todas as esferas governamentais: municipal, estadual e federal.
Dentre as suas diversas atribuições destacam-se:
- Acompanhar e controlar a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB;
- acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB;
- supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos;
- supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do Município, especialmente no que se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos;
- acompanhar mediante verificação de demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do FUNDEB;
- exigir do Poder Executivo Municipal a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do Conselho no prazo regulamentar;
- entre outras;
RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS – GESTÃO 2023/2026 – (Decreto nº 20.125, de 29/12/2022)
Presidente: Thiago Francelino – Decreto nº 20.224 (07/03/2023)
Vice-presidente: Renata Peixoto da Cunha
REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL (SME)
Titular: Claudiomir Alves Ferreira
Suplente: Patrícia Borges dos Santos
REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PROCURADORIA)
Titular: Marcos Fernando Rosino Lopes
Suplente: Nathália Vieira Melo
REPRESENTANTES PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA – SINPMU
Titular: Elem Aparecida Damasceno Oliveira
Suplente: Eliane Reis Ribeiro
REPRESENTANTES DIRETORES ESCOLA BÁSICA PÚBLICA – SME
Titular: Anarrúbia Alves Amaral Silva Oliveira
Suplente: Vanuza Aparecida de Souza
REPRESENTANTES SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS ESCOLA BÁSICA PÚBLICA – SINTRASP
Titular: Márcia Helena da Silva Novikoff
Suplente: Monalise Cristina de Souza
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA – SME
Titular: Thiago Francelino
EMEI do Bairro Aparecida
Suplente: Queila Munique Marques Brum
EMEI Profª Izildinha Maria Macedo do Amaral
Titular: Jaqueline Silva Menezes Ribeiro
EM Prof. Domingos Pimentel Ulhôa
Suplente: Luana Aparecida Nogueira
EMEI Profa. Izildinha Maria Macedo do Amaral
REPRESENTANTES ESTUDANTES EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA – SME
Titular: Clécia Lima de Oliveira
EM Dr. Gladsen Guerra de Rezende
Suplente: Naiane Oliveira da Silva
Escola Municipal Prof.ª Stella Saraiva Peano
Titular: Angela Cassiano de Lima
Escola Municipal Prof.ª Stella Saraiva Peano
Suplente: Lana Silva Lima
Escola Municipal Prof.ª Stella Saraiva Peano
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Titular: Renata Peixoto da Cunha
Suplente: Robson Antônio dos Reis Veiga
REPRESENTANTES CONSELHO TUTELAR – 1º e 3º Conselhos
Titular: Bianca de Souza Cardoso
Terceiro conselho
Suplente: Daniela Roberta Camilo
Primeiro conselho
Titular: 11/ Suplente:11 = 22 conselheiros
2º Mandato (01/01/2023 à 31/12/2026) – Decreto nº 20.125, de 29/12/2022
QUÓRUM: 06 conselheiros
Endereço – Rua Francisco Sales, 790 – Bairro Osvaldo Rezende
Telefone – (34) 3210-5625
E-mail: cmeudi@gmail.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
