Conselho Municipal da Educação

Compete ao Conselho Municipal de Educação – CME, ampliar o espaço político de discussão sobre educação e cidadania, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais e da sociedade como um todo, garantindo-lhe o direito de participar na definição das diretrizes educacionais do Município. Quando solicitado, compete prestar assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação e sugerir medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino.

Compete também ao Conselho Municipal de Educação zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à educação e ao ensino, bem como, acompanhar o censo da população em idade escolar.

O Conselho Municipal de Educação incentiva à integração da rede municipal de ensino com as redes federal, estadual e particular, sugere medidas que visem a expansão qualitativa e quantitativa do ensino municipal.