Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Uberlândia
- Portaria MDS Nº 987, de 22 de maio de 2024 – Esta portaria altera o Anexo I da Portaria MDS nº 972, de 26 de março de 2024, para inclusão de cidade prioritária para a implementação da Estratégia Alimenta Cidades.
- Lei nº 11.796, de 19 de maio de 2014 – Institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;
- Decreto nº 21.389, de 10 de setembro de 2024, e suas alterações – Designa membros para compor a CAISAN e revoga o Decreto nº 15.397, de 30 de dezembro de 2014;
- Lei n° 14.616, de 18 de novembro de 2025 – Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Uberlândia, em consonância com os princípios, diretrizes e definições fixados pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e sua regulamentação, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
- Decreto n° 22.202, de 10 de outubro de 2025 – Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
- Lei nº 14.425, de 13 de Junho de 2025. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
- Ata de Reunião 04/09/2025
- Ata de Reunião 22/08/2024
- Ata de Reunião 13/06/2024
- Ata de Reunião 09/05/2024
- Ata de Reunião 18/01/2024
- Ata de Reunião 15/02/2024
- Ata de Reunião 14/12/2023
- Ata de Reunião 14/11/2023
- Ata de Reunião 19/10/2023
- Ata de Reunião 21/09/2023
- Ata de Reunião 17/08/2023
- Ata de Reunião 20/07/2023
- Ata de Reunião 15/06/2023
- Ata de Reunião 11/05/2023
- Ata de Reunião 09/03/2023
- Ata de Reunião 09/02/2023
- Ata de Reunião 10/11/2022
- Ata de Reunião 23/09/2021
- Ata de Reunião 25/11/2021
- Ata de Reunião 12/04/2022
- Ata de Reunião 12/05/2022
- Ata de Reunião 23/06/2022
- Ata de Reunião 22/09/2022
