Rede Municipal de Ensino e OSCs 1

As inscrições para preenchimento de vagas no ano de 2021, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Uberlândia, ocorreram no período de 25/11/2020 a 04/12/2020.

A divulgação da lista de contemplados aconteceu no dia 14/12/20 na escola para qual foi realizada a inscrição e, também, estará disponível no Portal da PMU, mediante consulta individual.

A lista dos candidatos em lista de espera foi divulgada no dia 18/12/2020.

Lembramos, conforme abaixo, os critérios de atendimento adotados pela Rede Municipal de Ensino, previstos na Instrução Normativa SME nº 006/2020:

  • Candidato com deficiência;
  • Candidato filho de pessoa com deficiência;
  • Candidato que possua irmão já matriculado e em continuidade no ano de 2021 na escola pretendida, condicionada à oferta do nível e grupo/período/ano de escolaridade para a qual concorre o candidato;
  • Candidato em situação de vulnerabilidade social, comprovada por meio dos documentos descritos nos incisos VI, VII e VIII, art. 5º da Instrução Normativa SME nº 006/20;
  • Candidato cuja família tenha menor renda per capita – soma da renda bruta de todas as pessoas residentes no mesmo endereço, dividido pelo total de pessoas residentes, para candidatos do Berçário ao Grupo III da Educação Infantil;
  • Candidato matriculado e frequente, em 2020, na Rede Municipal de Ensino e OSCS parceiras da SME para candidatos da Pré-Escola (1º e 2º Período) e Ensino Fundamental;
  • Candidato residente mais próximo da escola pretendida, para candidatos da Pré-Escola (1º e 2º Período) e Ensino Fundamental.

IMPORTANTE:

As informações declaradas na inscrição deverão ser comprovadas no ato da matrícula.

Será anulada, a qualquer tempo, a matrícula obtida por meios fraudulentos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A matrícula dos candidatos contemplados com a vaga aconteceu no período de 16/12/20 a 30/12/20 na Escola para qual foi realizada a Inscrição.

Segue, abaixo, os documentos necessários para a matrícula dos candidatos contemplados com a vaga:

  • Comprovante de inscrição;
  • Certidão de Nascimento do candidato – original e cópia;
  • Declaração de Transferência;
  • CPF do pai ou mãe ou responsável legal do candidato menor – original e cópia;
  • Termo de Guarda, provisório ou definitivo, ou procuração por instrumento público, caso o menor seja representado por outro que não seja seus pais, além dos documentos pessoais – cópia e original;
  • Histórico escolar ou declaração de transferência – original, para candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental;
  • Comprovante de endereço atual, original e cópia, no qual conste o nome do pai ou da mãe ou do responsável legal do candidato;
  • Credencial de deficiência, emitida por entidade representativa, legalmente constituída e reconhecida pelo Município de Uberlândia ou laudo médico declarado por profissional especialista na deficiência, para candidatos com deficiência – original e cópia, e para candidatos filhos de pais com deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 8.671, de 13 de maio de 2004;
  • Cartão de vacina atualizado do candidato e Cartão Nacional do SUS, caso possua – original e cópia;
  • Comprovantes de renda de todos os membros da família do candidato, que deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados da declaração de renda conforme modelo disponível no Portal da PMU;
  • Declaração emitida por profissional habilitado e vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS, para candidato que apresente risco nutricional;
  • Documento oficial expedido pela Vara da Infância e Juventude, para candidato submetido à medida protetiva, que contenha a data de aplicação e o período de duração da referida medida;
  • Cópia do boletim de ocorrência para candidato filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual, nos termos da Lei Municipal nº 12.270, de 2015.
  • A partir do início do ano letivo de 2021, as vagas não preenchidas e as que surgirem serão divulgadas, semanalmente, respeitando a ordem de classificação do candidato em lista de espera.

Em cumprimento à Lei Municipal nº 13528/2021, a lista de espera da Rede Municipal e OSC será divulgada e atualizada, mensalmente, a partir do dia 30/08/2021.

A Secretaria Municipal de Educação esclarece que nas Unidades Escolares onde há lista de espera para a Pré-Escola (04 e 05 anos), a mesma justifica-se pela preferência por determinada escola e não por falta de vagas. Portanto, nos casos de crianças com idade a partir de 04 anos, que estejam inscritas em lista de espera, os pais ou responsáveis poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação/Inspeção Escolar, por meio dos contatos abaixo, para que sejam realizados os encaminhamentos.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na Escola Municipal e OSC pretendida ou Secretaria Municipal de Educação, conforme contatos abaixo:

Secretaria Municipal de Educação
Telefones: 3239-2841 – 3239-2843 – 3239-2621
E-mail: iesc@uberlandia.mg.gov.br