Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE
O Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE, tem como objetivo promover a saúde das crianças, oferecer alimentação saudável e balanceada, suprir as necessidades nutricionais agradando o paladar dos alunos, elaborar cardápios variados que priorizam os hábitos regionais, adquirindo produtos fornecidos pela Agricultura Familiar. Diariamente são fornecidas refeições para todas as escolas municipais de ensino fundamental, educação infantil e Organização da Sociedade Civil (OSCs).
Controle de qualidade de alimentos
O PMAE coordena o Núcleo de Controle de Qualidade – NCQ, que é formado por uma equipe administrativa, nutricionistas, representantes da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que avaliam a qualidade de todos os produtos licitados para compor o cardápio, além de fiscalizar as entregas na vigência do contrato. Quando necessário, são realizadas visitas técnicas aos fornecedores. É de responsabilidade técnica do PMAE analisar qualquer produto novo antes de inseri-lo no cardápio e posterior teste de aceitabilidade, conforme as orientações do FNDE.
Cardápio
O cardápio da Alimentação Escolar é um instrumento que visa assegurar a oferta de uma alimentação saudável e adequada suprindo as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência no ambiente escolar. Atua também como um instrumento pedagógico, caracterizando uma importante ação de educação alimentar e nutricional.
Os cardápios são elaborados por nutricionistas, valorizando as necessidades nutricionais por faixa etária e período (parcial e integral), os hábitos alimentares regionais, os alimentos naturais, frescos e ricos em nutrientes. O planejamento dos cardápios tem acompanhamento em sua execução, atendendo os critérios estabelecidos pelo FNDE/PMAE e visa limitar a oferta de alimentos e bebidas de baixo valor nutricional, processados, ricos em açúcar, gordura e sal.
Conheça os cardápios –
Confira os cardápios das escolas públicas de Uberlândia clicando nos botões abaixo.
Manipulação de alimentos
Com relação às boas práticas na manipulação dos alimentos, as atividades do PMAE incluem a realização de treinamento especializado para merendeiras e Auxiliares de Serviços Administrativos – ASA´s, atendendo às demandas das unidades. São oferecidos cursos periódicos com carga horária de 40 horas para formar e capacitar os profissionais que exercem atividades relacionadas ao Programa de Alimentação Escolar, visando à preparação e produção de alimentos seguros, assim como fornecer subsídios técnicos aos responsáveis pelo controle e gerenciamento dos alimentos nas escolas.
Projetos e Ações -PMAE
Projeto Nutrição Especial
Oferta de alimentos específicos aos alunos matriculados na rede municipal de ensino com restrições alimentares, diabéticos, celíacos, intolerância a lactose e alergia ao leite de vaca.
Projeto “Vamos Cozinhar?”
Aula culinária de formação e profissionalização das merendeiras nas cantinas escolares.
Projeto Datas Comemorativas
Oferta de alimentos típicos em datas comemorativas, como páscoa e festa junina.
Projeto Frutas Sazonais
Oferta de frutas que não estão no cardápio escolar, porém estão contempladas no Edital publicado para aquisição dessas espécies de acordo com a sazonalidade.
Dia Mundial da Alimentação Saudável
Exposição no saguão da prefeitura das atividades realizadas nas escolas municipais sobre educação nutricional e degustação de receitas saudáveis.
Jornada de Educação Alimentar e Nutricional
O FNDE lançou essa jornada com o objetivo de incentivar o debate e as práticas das ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, tendo como tema motivador a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a prevenção da obesidade infantil.
Em abril de 2018, a EMEI do Conjunto Santa Luzia e seus parceiros (PMAE, Secretaria de Agropecuária e Abastecimento e Agentes de Saúde), por intermédio do FNDE, receberam em Recife o Selo de menção Honrosa com o tema Horta Escolar.
Conselho de alimentação escolas – CAE
O CAE de Uberlândia criado pela Lei Nº 6.500, de 3 de janeiro de 1996, é um órgão colegiado, de controle social, com funções consultiva, deliberativa, fiscalizadora e de assessoramento para fins do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Este Conselho tem sua atuação seguindo as normativas definidas pela Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. O trabalho é desenvolvido pelos conselheiros de forma voluntária em prol de uma alimentação escolar de qualidade que é direito dos alunos da Educação básica pública e dever do Estado.
Dentre as diversas ações do CAE, destaca-se seu efetivo papel de acompanhamento da alimentação escolar do município, por meio dos processos licitatórios, visitas frequentes às escolas municipais e unidades conveniadas com a Prefeitura, testes de aceitabilidade de novos produtos para a alimentação escolar, aprovação e acompanhamento do cardápio, análise e emissão de parecer referente à prestação de contas das verbas oriundas do PNAE/FNDE, zelando sempre pela transparência do uso do dinheiro público.
Relação de conselheiros – quadriênio 2017-2021
- Presidente – Cidelmar dos Reis Pereira
- Vice-presidente – José Fernandes Rissi
Representante do poder executivo municipal vigilância sanitária
- Titular: Vanderli Pinheiro da Silva
- Suplente: Elizangela Neves dos Santos
Representante de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação (SINTRASP)
- Titular: Cidelmar dos Reis Pereira
- Suplente: Cláudia Cristina Xavier Teixeira
- Titular: Márcia Helena da Silva Novikoff
- Suplente: Juscelina Maria Dias Torres
Representante de pais de alunos
- Titular: Marcelo Oliveira Silva
- Suplente: Francelso de Paula Alves
- Titular: Naike Lara Rodrigues Silveira
- Suplente: Juarez Cassiano Lopes
Representante de entidades civis organizadas
- Titular: Fernando Gastal Tavares
- Suplente: Carlos Silva de Sousa
- Titular: José Fernandes Rissi
- Suplente: Gaspar Lopes dos Reis
