Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE
O Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE, tem como objetivo promover a saúde das crianças e adolescentes, oferecer alimentação saudável e balanceada, contribuir no suprimento das necessidades nutricionais dos alunos, desenvolver hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, elaborar cardápios variados que priorizam os hábitos regionais com a oferta de produtos da Agricultura Familiar.
Controle de qualidade de alimentos
O PMAE coordena o Núcleo de Controle de Qualidade – NCQ, que é formado por uma equipe administrativa, nutricionistas, representantes da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Agronegócios, Economia e Inovação, que avaliam a qualidade de todos os produtos licitados para compor o cardápio, além de fiscalizar as entregas na vigência dos contratos. Quando necessário, durante a vigência do contrato, são realizadas visitas técnicas aos fornecedores.
É de responsabilidade técnica do PMAE analisar qualquer produto novo antes de inseri-lo no cardápio e realizar (quando necessário) testes de aceitabilidade, conforme as orientações do FNDE.
Recurso Financeiro Federal
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino (via: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae):
- Creches: R$ 1,07
- Pré-escola: R$ 0,53
- Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
- Ensino integral: R$ 1,07
- Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
- Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
Cardápios
Cardápios Escolares
O cardápio da Alimentação Escolar é um instrumento que visa assegurar a oferta de uma alimentação saudável e adequada contribuindo no suprimento das necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência no ambiente escolar. Atua também como um instrumento pedagógico, caracterizando uma importante ação de educação alimentar e nutricional.
Os cardápios são elaborados por nutricionistas, valorizando as necessidades nutricionais por faixa etária e período escolar (parcial e integral), os hábitos alimentares regionais, os alimentos naturais, frescos e ricos em nutrientes. O planejamento dos cardápios tem acompanhamento em sua execução, atendendo os critérios estabelecidos pelo FNDE/PNAE e visa limitar a oferta de alimentos e bebidas de baixo valor nutricional, processados, ricos em açúcar, gordura e sal.
Conheça os cardápios
Manipulação de alimentos
Com relação às boas práticas na manipulação dos alimentos, as atividades do PMAE incluem a realização de cursos e treinamentos periódicos para as (os) merendeiras (os), com o objetivo de formar e capacitar estes profissionais no preparo e na produção de alimentos seguros, apetitosos e ricos em nutrientes. Além de fornecer subsídios técnicos aos responsáveis pelo controle e gerenciamento dos alimentos nas escolas.
Projetos e Ações do PMAE
Projeto Nutrição Especial
Oferta de alimentos específicos aos alunos matriculados na rede municipal de ensino com restrições alimentares, diabéticos, celíacos, intolerância a lactose e alergia ao leite de vaca.
Projeto “Vamos Cozinhar?”
Aula culinária de formação e profissionalização das merendeiras nas cantinas escolares e capacitação direcionada ao preparo do cardápio das crianças do berçário.
Projeto Datas Comemorativas
Oferta de alimentos típicos em datas comemorativas, como páscoa e festa junina.
Projeto Frutas Sazonais
Oferta de frutas que não estão no cardápio escolar, porém estão contempladas no Edital publicado para aquisição dessas espécies de acordo com a sazonalidade.
Dia Mundial da Alimentação Saudável
Exposição no saguão da prefeitura das atividades realizadas nas escolas municipais sobre educação nutricional e degustação de receitas saudáveis.
Jornada de Educação Alimentar e Nutricional
O FNDE lançou essa jornada com o objetivo de incentivar o debate e as práticas das ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, tendo como tema motivador a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a prevenção da obesidade infantil.
Em abril de 2018, a EMEI do Conjunto Santa Luzia e seus parceiros (PMAE, Secretaria de Agropecuária e Abastecimento e Agentes de Saúde), por intermédio do FNDE, receberam em Recife o Selo de menção Honrosa com o tema Horta Escolar.
Conselho de Alimentação Escolar – CAE
O CAE de Uberlândia criado pela Lei Nº 6.500, de 3 de janeiro de 1996, é um órgão colegiado, de controle social, com funções consultiva, deliberativa, fiscalizadora e de assessoramento para fins do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Este Conselho tem sua atuação seguindo as normativas definidas pela Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. O trabalho é desenvolvido pelos conselheiros de forma voluntária em prol de uma alimentação escolar de qualidade que é direito dos alunos da Educação básica pública e dever do Estado.
Dentre as diversas ações do CAE, destaca-se seu efetivo papel de acompanhamento da alimentação escolar do município, por meio dos processos licitatórios, visitas frequentes às escolas municipais e unidades conveniadas com a Prefeitura, testes de aceitabilidade de novos produtos para a alimentação escolar, aprovação e acompanhamento do cardápio, análise e emissão de parecer referente à prestação de contas das verbas oriundas do PNAE/FNDE, zelando sempre pela transparência do uso do dinheiro público.
Relação de conselheiros – quadriênio 2017-2021
Presidente – Cidelmar dos Reis Pereira
Vice-presidente – José Fernandes Rissi
Representante do poder executivo municipal vigilância sanitária
Titular: Vanderli Pinheiro da Silva
Suplente: Elizangela Neves dos Santos
Representante de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação (SINTRASP)
Titular: Cidelmar dos Reis Pereira
Suplente: Cláudia Cristina Xavier Teixeira
Titular: Márcia Helena da Silva Novikoff
Suplente: Juscelina Maria Dias Torres
Representante de pais de alunos
Titular: Marcelo Oliveira Silva
Suplente: Francelso de Paula Alves
Titular: Naike Lara Rodrigues Silveira
Suplente: Juarez Cassiano Lopes
Representante de entidades civis organizadas
Titular: Fernando Gastal Tavares
Suplente: Carlos Silva de Sousa
Titular: José Fernandes Rissi
Suplente: Gaspar Lopes dos Reis
