O Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE, tem como objetivo promover a saúde das crianças e adolescentes, oferecer alimentação saudável e balanceada, contribuir no suprimento das necessidades nutricionais dos alunos, desenvolver hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, elaborar cardápios variados que priorizam os hábitos regionais com a oferta de produtos da Agricultura Familiar.
O PMAE coordena o Núcleo de Controle de Qualidade – NCQ, que é formado por uma equipe administrativa, nutricionistas, representantes da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Agronegócios, Economia e Inovação, que avaliam a qualidade de todos os produtos licitados para compor o cardápio, além de fiscalizar as entregas na vigência dos contratos. Quando necessário, durante a vigência do contrato, são realizadas visitas técnicas aos fornecedores.
É de responsabilidade técnica do PMAE analisar qualquer produto novo antes de inseri-lo no cardápio e realizar (quando necessário) testes de aceitabilidade, conforme as orientações do FNDE.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino (via: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae):
O cardápio da Alimentação Escolar é um instrumento que visa assegurar a oferta de uma alimentação saudável e adequada contribuindo no suprimento das necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência no ambiente escolar. Atua também como um instrumento pedagógico, caracterizando uma importante ação de educação alimentar e nutricional.
Os cardápios são elaborados por nutricionistas, valorizando as necessidades nutricionais por faixa etária e período escolar (parcial e integral), os hábitos alimentares regionais, os alimentos naturais, frescos e ricos em nutrientes. O planejamento dos cardápios tem acompanhamento em sua execução, atendendo os critérios estabelecidos pelo FNDE/PNAE e visa limitar a oferta de alimentos e bebidas de baixo valor nutricional, processados, ricos em açúcar, gordura e sal.
Com relação às boas práticas na manipulação dos alimentos, as atividades do PMAE incluem a realização de cursos e treinamentos periódicos para as (os) merendeiras (os), com o objetivo de formar e capacitar estes profissionais no preparo e na produção de alimentos seguros, apetitosos e ricos em nutrientes. Além de fornecer subsídios técnicos aos responsáveis pelo controle e gerenciamento dos alimentos nas escolas.
Relação de conselheiros – quadriênio 2017-2021
Representante do poder executivo municipal vigilância sanitária
Representante de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação (SINTRASP)
Representante de pais de alunos
Representante de entidades civis organizadas