Secretaria de Educação

Alimentação Escolar

Alimentação Escolar

Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE

O Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE, tem como objetivo promover a saúde das crianças e adolescentes, oferecer alimentação saudável e balanceada, contribuir no suprimento das necessidades nutricionais dos alunos, desenvolver hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, elaborar cardápios variados que priorizam os hábitos regionais com a oferta de produtos da Agricultura Familiar.

Controle de qualidade de alimentos

O PMAE coordena o Núcleo de Controle de Qualidade – NCQ, que é formado por uma equipe administrativa, nutricionistas, representantes da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Agronegócios, Economia e Inovação, que avaliam a qualidade de todos os produtos licitados para compor o cardápio, além de fiscalizar as entregas na vigência dos contratos. Quando necessário, durante a vigência do contrato, são realizadas visitas técnicas aos fornecedores.

É de responsabilidade técnica do PMAE analisar qualquer produto novo antes de inseri-lo no cardápio e realizar (quando necessário) testes de aceitabilidade, conforme as orientações do FNDE. 

Recurso Financeiro Federal

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino (via: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae):

  • Creches: R$ 1,07
  • Pré-escola: R$ 0,53
  • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
  • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
  • Ensino integral: R$ 1,07
  • Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
  • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

Cardápios

Cardápios Escolares

O cardápio da Alimentação Escolar é um instrumento que visa assegurar a oferta de uma alimentação saudável e adequada contribuindo no suprimento das necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência no ambiente escolar. Atua também como um instrumento pedagógico, caracterizando uma importante ação de educação alimentar e nutricional.

Os cardápios são elaborados por nutricionistas, valorizando as necessidades nutricionais por faixa etária e período escolar (parcial e integral), os hábitos alimentares regionais, os alimentos naturais, frescos e ricos em nutrientes. O planejamento dos cardápios tem acompanhamento em sua execução, atendendo os critérios estabelecidos pelo FNDE/PNAE e visa limitar a oferta de alimentos e bebidas de baixo valor nutricional, processados, ricos em açúcar, gordura e sal.

Conheça os cardápios

Manipulação de alimentos 

Com relação às boas práticas na manipulação dos alimentos, as atividades do PMAE incluem a realização de cursos e treinamentos periódicos para as (os) merendeiras (os), com o objetivo de formar e capacitar estes profissionais no preparo e na produção de alimentos seguros, apetitosos e ricos em nutrientes. Além de fornecer subsídios técnicos aos responsáveis pelo controle e gerenciamento dos alimentos nas escolas.

Projetos e Ações do PMAE

Projeto Nutrição Especial

Oferta de alimentos específicos aos alunos matriculados na rede municipal de ensino com restrições alimentares, diabéticos, celíacos, intolerância a lactose e alergia ao leite de vaca.

Projeto “Vamos Cozinhar?”

Aula culinária de formação e profissionalização das merendeiras nas cantinas escolares e capacitação direcionada ao preparo do cardápio das crianças do berçário.

Projeto Datas Comemorativas

Oferta de alimentos típicos em datas comemorativas, como páscoa e festa junina.

Projeto Frutas Sazonais

Oferta de frutas que não estão no cardápio escolar, porém estão contempladas no Edital publicado para aquisição dessas espécies de acordo com a sazonalidade.

Dia Mundial da Alimentação Saudável

Exposição no saguão da prefeitura das atividades realizadas nas escolas municipais sobre educação nutricional e degustação de receitas saudáveis.

Jornada de Educação Alimentar e Nutricional

O FNDE lançou essa jornada com o objetivo de incentivar o debate e as práticas das ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, tendo como tema motivador a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a prevenção da obesidade infantil.

Em abril de 2018, a EMEI do Conjunto Santa Luzia e seus parceiros (PMAE, Secretaria de Agropecuária e Abastecimento e Agentes de Saúde), por intermédio do FNDE, receberam em Recife o Selo de menção Honrosa com o tema Horta Escolar.

Conselho de Alimentação Escolar – CAE

O CAE de Uberlândia criado pela Lei Nº 6.500, de 3 de janeiro de 1996, é um órgão colegiado, de controle social, com funções consultiva, deliberativa, fiscalizadora e de assessoramento para fins do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Este Conselho tem sua atuação seguindo as normativas definidas pela Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. O trabalho é desenvolvido pelos conselheiros de forma voluntária em prol de uma alimentação escolar de qualidade que é direito dos alunos da Educação básica pública e dever do Estado.

Dentre as diversas ações do CAE, destaca-se seu efetivo papel de acompanhamento da alimentação escolar do município, por meio dos processos licitatórios, visitas frequentes às escolas municipais e unidades conveniadas com a Prefeitura, testes de aceitabilidade de novos produtos para a alimentação escolar, aprovação e acompanhamento do cardápio, análise e emissão de parecer referente à prestação de contas das verbas oriundas do PNAE/FNDE, zelando sempre pela transparência do uso do dinheiro público.

 

Relação de conselheiros – quadriênio 2017-2021

Presidente – Cidelmar dos Reis Pereira

Vice-presidente – José Fernandes Rissi

Representante do poder executivo municipal vigilância sanitária 

Titular: Vanderli Pinheiro da Silva 

Suplente: Elizangela Neves dos Santos

Representante de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação (SINTRASP)

Titular: Cidelmar dos Reis Pereira 

Suplente: Cláudia Cristina Xavier Teixeira

Titular: Márcia Helena da Silva Novikoff

Suplente: Juscelina Maria Dias Torres

Representante de pais de alunos 

Titular: Marcelo Oliveira Silva

Suplente: Francelso de Paula Alves

Titular: Naike Lara Rodrigues Silveira

Suplente: Juarez Cassiano Lopes

Representante de entidades civis organizadas

Titular: Fernando Gastal Tavares

Suplente: Carlos Silva de Sousa

Titular: José Fernandes Rissi

Suplente: Gaspar Lopes dos Reis