O Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC é um ambiente online criado para facilitar a comunicação da Secretaria Municipal de Finanças com as empresas e prestadores de serviço. Por ele, mensagens, intimações, notificações, auto de infrações e outros processos passaram a ser realizados virtualmente.

A ferramenta faz parte do programa Gestão Total, implantado em 2018 para modernizar e aumentar a eficiência da administração pública, economizando recursos e tempo.

Como utilizar

Para que o DEC possa ser utilizado como caixa postal oficial, os empresários e contadores deverão realizar cadastro no sistema. O cadastro é obrigatório para todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviço e pode ser efetuado com o certificado digital utilizado pela Receita Federal.

Aqueles que não detêm certificado digital podem realizar um pré-cadastro no DEC, mas terão que validar o registro presencialmente mediante agendamento online para atendimento na plataforma do Centro Administrativo Municipal.

Para se cadastrar ou consultar, clique aqui.