Secretaria de Finanças

VAF

VAF

Prazo de entrega: de 1º de fevereiro a 31 de maio, conforme Portaria SRE nº 149 de 28/01/2016 com  a redação dada pela Portaria SRE nº 154/2017.
Devendo ser transmitida mesmo após o prazo.

Solicitamos aos contribuintes que não deixem para a última hora, evitando, dentre outros tipos de problemas, a sobrecarga no sistema de transmissão.

PROGRAMA  DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO VAF (CLIQUE AQUI)

PROGRAMA DE TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DO VAF – TEDSEF (CLIQUE AQUI)

LEGISLAÇÃO: Resolução/SEF nº 4.306/2011 (Atualizada em 2019)

 Portaria SRE nº 149/2016 (Atualizada em 2019)

 Manual de instrução do VAF (Atualizado em 2019)

 RESPOSTAS A PERGUNTAS SOBRE O VALOR ADICIONADO FISCAL

MODELO DE RASCUNHOS FACILITADORES DO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO VAF:

 1) DAMEF por CFOP – lista quais os CFOP que compõem o resumo da DAMEF 

 2) EXCLUSÕES AO VAF – lista quais os CFOP serão objeto de exclusão ao VAF 

Orientações:
1. Plantão Fiscal:  (34) 3239-2478 e (34) 3239-2463
2. Atendimento presencial – Agendamento com Auditor Fiscal para visita na empresa ou no escritório contábil. Mandar mensagem para: jacir@uberlandia.mg.gov.br; ou  maristelaneiva@uberlandia.mg.gov.br; ou saramoura@uberlandia.mg.gov.br; alessandraribeiro@uberlandia.mg.gov.br  ou ananogueira@uberlandia.mg.gov.br
3. Apoio técnico: Disponibilidade de computadores e Internet para preenchimento  e transmissão da DECLARAÇÃO DO VAF:
Diretoria de Fiscalização de Receitas Transferidas – VAF
Centro Administrativo – 1º bloco, 1º piso – Gabinete do Secretário de Finanças
Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Bairro Santa Mônica – CEP – 38408-150

Dicas do preenchimento da Declaração do VAF:

1. Para preenchimento da DAMEF, emitir o resumo anual do Livro de Registro de Entrada e Saída, por CFOP ou EFD;
2. Retirar os centavos do resumo anual do Livro de Registro de Entrada e Saída ou EFD antes da digitação da DAMEF.
3. Levantar à parte, no decorrer do ano, o valor do ICMS retido por substituição tributária e o valor do IPI que não integra a base de cálculo do ICMS.
4. Lembrar que a fonte para o preenchimento da DAMEF e da GI deve ser a mesma, porque há consistência dos dados informados no programa de preenchimento da declaração.
5. Os valores referentes ao ativo, uso e consumo, suspensão (conserto, demonstração, etc.) não incidência (depósito, consignação, comodato, etc) devem ser sempre objeto de exclusão ao VAF e pelo VALOR CONTABIL; Atentar para as operações que ensejam a emissão de duas notas fiscais (simples faturamento, venda à ordem, venda fora do estabelecimento, etc), pois apenas uma delas DEVE SER EXCLUIDA DO VAF.

O que é o VAF?

VAF – Valor adicionado fiscal é o resultado do movimento econômico de um determinado estabelecimento. É a diferença entre as mercadorias saídas mais prestações de serviços tributáveis pelo ICMS e mercadorias entradas mais serviços utilizados. É valor agregado. É resultado de faturamento bruto de comercialização de mercadorias

Quem deve declarar?

Estão obrigados a apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano da apuração.

Como transmitir o VAF?

O VAF/DAMEF/GI devidamente preenchido deverá ser transmitido via Internet, no programa de transmissão TEDSEF, que pode ser baixado neste link.

All articles loaded
No more articles to load

Facebook

SIGA UBERLÂNDIA

Siga Uberlândia
QUERO RECEBER NOTÍCIAS DA PREFEITURA DE UBERLÂNDIA. *