Secretaria de Finanças

VAF

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“A partir de 2020 (VAF ano-base 2019) a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF do contribuinte Débito/Crédito ou Isento/Imune será apurada pela SEF/MG através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD e deverá ser validada pelo contribuinte, na forma e prazo a serem definidos em legislação a ser publicada em breve.

Versão para contribuintes enquadrados nos regimes de recolhimento Débito/Crédito ou Isento/Imune Atualização em 28.01.2020”

Decreto nº 47.861 de 10 de fevereiro de 2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2012

Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/
declaracoes_demonstrativos/vaf/obtervaf.html

MODELO DE RASCUNHOS FACILITADORES DO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO VAF:

  1.  DAMEF por CFOP – lista quais os CFOP que compõem o resumo da DAMEF 
  2. EXCLUSÕES AO VAF – lista quais os CFOP serão objeto de exclusão ao VAF 

Orientações:

  1. Plantão Fiscal:  (34) 3239-2478 e (34) 3239-2463
  2. Atendimento presencial – Agendamento com Auditor Fiscal para visita na empresa ou no escritório contábil. Mandar mensagem para: jacir@uberlandia.mg.gov.br; ou maristelaneiva@uberlandia.mg.gov.br; ou saramoura@uberlandia.mg.gov.br; alessandraribeiro@uberlandia.mg.gov.br ou ananogueira@uberlandia.mg.gov.br
  3. Apoio técnico: Disponibilidade de computadores e Internet para preenchimento  e transmissão da DECLARAÇÃO DO VAF:
    • Diretoria de Fiscalização de Receitas Transferidas – VAF
    • Centro Administrativo – 1º bloco, 1º piso – Gabinete do Secretário de Finanças
    • Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Bairro Santa Mônica – CEP – 38408-150

Dicas do preenchimento da Declaração do VAF:

  1. Para preenchimento da DAMEF, emitir o resumo anual do Livro de Registro de Entrada e Saída, por CFOP ou EFD;
  2. Retirar os centavos do resumo anual do Livro de Registro de Entrada e Saída ou EFD antes da digitação da DAMEF.
  3. Levantar à parte, no decorrer do ano, o valor do ICMS retido por substituição tributária e o valor do IPI que não integra a base de cálculo do ICMS.
  4.  Lembrar que a fonte para o preenchimento da DAMEF e da GI deve ser a mesma, porque há consistência dos dados informados no programa de preenchimento da declaração.
  5. Os valores referentes ao ativo, uso e consumo, suspensão (conserto, demonstração, etc.) não incidência (depósito, consignação, comodato, etc) devem ser sempre objeto de exclusão ao VAF e pelo VALOR CONTABIL; Atentar para as operações que ensejam a emissão de duas notas fiscais (simples faturamento, venda à ordem, venda fora do estabelecimento, etc), pois apenas uma delas DEVE SER EXCLUIDA DO VAF.

O que é o VAF?

VAF – Valor adicionado fiscal é o resultado do movimento econômico de um determinado estabelecimento. É a diferença entre as mercadorias saídas mais prestações de serviços tributáveis pelo ICMS e mercadorias entradas mais serviços utilizados. É valor agregado. É resultado de faturamento bruto de comercialização de mercadorias

Quem deve declarar?

Estão obrigados a apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano da apuração.

Como transmitir o VAF?

O VAF/DAMEF/GI devidamente preenchido deverá ser transmitido via Internet, no programa de transmissão TEDSEF, que pode ser baixado neste link.

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