O Município de Uberlândia, por meio do Comitê Gestor de Parcerias Públicas Privadas – CGP/Uberlândia, anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão Administrativa para exploração dos serviços de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da insfraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Uberlândia, em observância ao art. 01, VII da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações.
Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico ppp@uberlandia.mg.gov.br, até o dia 12 de dezembro de 2018.
O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.
Encontram-se disponíveis a minuta do edital e seus anexos para download:
Anexo 01 – Minuta do Contrato
Anexo 02 – Modelo de Cartas e Declarações
Anexo 03 – Glossário
Anexo 04 – Documentação Operacional
Apêndice A – Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para Iluminação Pública
Apêndice B – Termo de Transferência e acordo operativo do sistema de iluminação pública
Apêndice C – Termo de convênio para arrecadação da contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública
Anexo 05 – Caderno de Encargos da Concessionária
Anexo 06 – Contrato de Nomeação de Agende de Pagamento e Administração de Contas
Anexo 07 – Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios
Anexo 08 – Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo 09 – Diretrizes Ambientais Mínimas
Anexo 10 – Cadastro de Referência da Rede de Iluminação Pública
Anexo 11 – Classificação Viária do Município
Anexo 12 – Diretrizes para Iluminação de Destaques
