Secretaria de Gestão Estratégica

Consulta Pública – PPP Iluminação Pública – Dezembro de 2018

Consulta Pública – PPP Iluminação Pública – Dezembro de 2018

O Município de Uberlândia, por meio do Comitê Gestor de Parcerias Públicas Privadas – CGP/Uberlândia, anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão Administrativa para exploração dos serviços de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da insfraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Uberlândia, em observância ao art. 01, VII da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações.

Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico ppp@uberlandia.mg.gov.braté o dia 12 de dezembro de 2018.

O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Encontram-se disponíveis a minuta do edital e seus anexos para download:

Minuta do Edital

Anexo 01 – Minuta do Contrato

Anexo 02  Modelo de Cartas e Declarações

Anexo 03 – Glossário

Anexo 04 – Documentação Operacional

Apêndice A – Contrato  de Fornecimento de Energia Elétrica para Iluminação Pública

Apêndice B – Termo de Transferência e acordo operativo do sistema de iluminação pública

Apêndice C – Termo de convênio para arrecadação da contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública

Anexo 05 – Caderno de Encargos da Concessionária

Anexo 06 – Contrato de Nomeação de Agende de Pagamento e Administração de Contas

Anexo 07 – Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios

Anexo 08 – Sistema de Mensuração de Desempenho

Anexo 09 – Diretrizes Ambientais Mínimas

Anexo 10 – Cadastro de Referência da Rede de Iluminação Pública

Anexo 11 – Classificação Viária do Município

Anexo 12 – Diretrizes para Iluminação de Destaques

Justificativa de Contratação

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