Secretaria de Gestão Estratégica

Consulta Pública – PPP Iluminação Pública – Julho de 2019

Consulta Pública – PPP Iluminação Pública – Julho de 2019

O Município de Uberlândia, por meio do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP/Uberlândia, anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão Administrativa para exploração dos serviços de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Uberlândia, em observância ao art. 10, VI, da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações.

Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônicoppp@uberlandia.mg.gov.br, até o dia 31 de julho de 2019.

O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.
Encontram-se disponíveis a minuta do edital e seus anexos para download:

Comunicado relevante 1

Justificativa para contratação pelo modelo de PPP

Plano de Negócios Referencial

Minuta do Edital

ANEXO 01 – Glossário

ANEXO 02 – Modelo de Solicitação de Esclarecimentos

ANEXO 03 – Modelo de Carta de Apresentação da Proposta Comercial

ANEXO 04 – Modelo de Carta de Apresentação dos Documentos de Habilitação

ANEXO 05 – Modelo de Declaração

ANEXO 06 – Modelo de Procuração

ANEXO 07 – Declaração de Análise e Viabilidade da Proposta Comercial emitida pela Instituição Financeira

ANEXO 08 – Termo de Confidencialidade entre a Proponente e a Instituição Financeira

ANEXO 09 – Termos e Condições Mínimas do Seguro-Garantia

ANEXO 10 – Modelo de Fiança Bancária

ANEXO 11 – Minuta do Contrato

ANEXO 12 – Caderno de Encargos

ANEXO 13 – Diretrizes Ambientais Mínimas

ANEXO 14 – Sistema de Mensuração de Desempenho

ANEXO 15 – Diretrizes para Contratação do Verificador Independente

ANEXO 16 – Classificação Viária

ANEXO 17 – Mecanismo de cálculo da contraprestação

ANEXO 18 – Condições Gerais das Apólices de Seguro

ANEXO 19 – Condições Gerais do Contrato com a Instituição Financeira Depositária

ANEXO 20 – DIRETRIZES DA ILUMINAÇÃO DE DESTAQUE

ANEXO 21 – Condições Gerais da Garantia de Execução do Contrato

ANEXO 22 – Documentação Operacional

Apêndice A

Apêndice B

Apêndice C

Respostas às contribuições feitas durante a consulta pública realizada em 19 de julho de 2019

Alterações realizadas pela Prefeitura

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