O Município de Uberlândia, por meio do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP/Uberlândia, anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão Administrativa para exploração dos serviços de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Uberlândia, em observância ao art. 10, VI, da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações.
Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônicoppp@uberlandia.mg.gov.br, até o dia 31 de julho de 2019.
O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.
Encontram-se disponíveis a minuta do edital e seus anexos para download:
Justificativa para contratação pelo modelo de PPP
ANEXO 01 – Glossário
ANEXO 02 – Modelo de Solicitação de Esclarecimentos
ANEXO 03 – Modelo de Carta de Apresentação da Proposta Comercial
ANEXO 04 – Modelo de Carta de Apresentação dos Documentos de Habilitação
ANEXO 05 – Modelo de Declaração
ANEXO 06 – Modelo de Procuração
ANEXO 07 – Declaração de Análise e Viabilidade da Proposta Comercial emitida pela Instituição Financeira
ANEXO 08 – Termo de Confidencialidade entre a Proponente e a Instituição Financeira
ANEXO 09 – Termos e Condições Mínimas do Seguro-Garantia
ANEXO 10 – Modelo de Fiança Bancária
ANEXO 11 – Minuta do Contrato
ANEXO 12 – Caderno de Encargos
ANEXO 13 – Diretrizes Ambientais Mínimas
ANEXO 14 – Sistema de Mensuração de Desempenho
ANEXO 15 – Diretrizes para Contratação do Verificador Independente
ANEXO 16 – Classificação Viária
ANEXO 17 – Mecanismo de cálculo da contraprestação
ANEXO 18 – Condições Gerais das Apólices de Seguro
ANEXO 19 – Condições Gerais do Contrato com a Instituição Financeira Depositária
ANEXO 20 – DIRETRIZES DA ILUMINAÇÃO DE DESTAQUE
ANEXO 21 – Condições Gerais da Garantia de Execução do Contrato
ANEXO 22 – Documentação Operacional
Respostas às contribuições feitas durante a consulta pública realizada em 19 de julho de 2019
