O Comitê de Governança Pública – CGov, instituído pelo Artigo 9°, Decreto n° 18.390, de 9 de dezembro de 2019, e suas alterações, tem por finalidade assessorar o Prefeito na condução da Política de Governança Pública e Compliance da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Composição:
- Coordenador: Renato Machado de Rezende (Secretário Municipal de Governo)
- Secretário Municipal de Finanças: Henckmar Borges Neto
- Secretária Municipal de Gestão Estratégica: Lívia Mendes De Paula
- Controlador-Geral do Município: Modesto Geraldo Rabelo
- Procurador-Geral do Município: Geraldo Alves Mundim Neto
Secretária Executiva: Géssyca Ferreira Gomes
Endereço eletrônico: cgov@uberlandia.mg.gov.br
2021
Ata da 01ª Reunião – Ordinária
Ata da 02ª Reunião – Ordinária
Ata da 03ª Reunião – Ordinária
Ata da 04ª Reunião – Ordinária
2022
Ata da 08ª Reunião – Extraordinária
Ata da 09ª Reunião – Ordinária
Ata da 10ª Reunião – Extraordinária
Ata da 11ª Reunião – Ordinária
Ata da 12ª Reunião – Ordinária
Ata da 13ª Reunião – Ordinária
2023
Ata da 14ª Reunião – Ordinária
Ata da 15ª Reunião – Ordinária
Ata da 16ª Reunião – Ordinária
Ata da 17ª Reunião – Ordinária
Ata da 18ª Reunião – Ordinária
Ata da 19ª Reunião – Ordinária
2024
Ata da 20ª Reunião – Ordinária
Ata da 21ª Reunião – Ordinária
Ata da 22ª Reunião – Ordinária
Ata da 23ª Reunião – Ordinária
2025
Ata da 24ª Reunião – Ordinária
Ata da 25ª Reunião – Ordinária
Regimento Interno do Comitê De Governança Pública – CGOV Instituído pelo Decreto Nº 18.390, de 9 de Dezembro de 2019. (Aprovado na Segunda Reunião Ordinária do CGov em 18 de março de 2021)
Decreto nº 18.390, de 09 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Uberlândia.
Decreto nº 18.391, de 09 de dezembro de 2019 – Institui o sistema de gestão ética do poder executivo municipal e dá outras providências.
Decreto n° 18.546, de 17 de março de 2020 – Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Deliberação 01, de 12 de fevereiro de 2021 – Constitui grupo de trabalho para promover estudos, apresentar propostas e propor medidas que especifica.
Decreto nº 19.043, de 19 de fevereiro de 2021 – Institui grupo de trabalho – GT responsável por estudos e apresentação de proposta sobre os procedimentos necessários à execução do decreto nº 18.389, de 9 de dezembro de 2019 e suas alterações.
Deliberação 02, de 12 de novembro de 2021 – Designa membros para fiscalização e acompanhamento do acordo de cooperação técnica N° 8/2021, firmado entre o Município de Uberlândia e a Rede Governança Brasil, e constitui grupo executivo.
Decreto n° 19.745, de 9 de maio de 2022 – Institui a política de gestão de riscos no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Uberlândia.
Deliberação 01, de 20 de junho de 2022 – Altera a deliberação n° 2, de 12 de novembro de 2021, que “Designa membros para fiscalização e acompanhamento do acordo de cooperação técnica N° 8/2021, firmado entre o Município de Uberlândia e a Rede Governança Brasil, e constitui grupo executivo”.
Decreto nº 19.814, de 29 de junho de 2022 – Institui grupo de trabalho para implementação municipal do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral do Município, e designa seus membros.
Decreto nº 20.033, de 07 de novembro de 2022 – Altera o Decreto N° 18.390, de 9 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a política de Governança Pública e Compliance no Âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Uberlândia”.
Decreto nº 20.090, de 19 de dezembro de 2022 – Designa membros da comissão de ética pública municipal – CEPM.
Deliberação 01, de 10 de janeiro de 2023 – Constitui grupo de trabalho para estudos e aplicação da Lei Federal N° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei Federal N° 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da administração municipal direta e indireta.
Decreto nº 20.714, de 20 de outubro de 2023 – Institui a política de proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Uberlândia.
Decreto nº 20.763, de 8 de novembro de 2023 – Altera o Decreto n° 18.546, de 17 de março de 2020 e suas alterações, que “regulamenta a Lei Federal N° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do poder executivo municipal”.
- Deliberação 01, de 02 de abril de 2025 – Declaração de Apetite a Risco (DAR) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Acordo de Cooperação nº 8/2021 – Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o município de Uberlândia/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, e a Rede Governança Brasil
Plano de Implementação do Plano de Integridade do Município de Uberlândia – MG
