Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública ao Processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
O Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (CRESAN) e a Comissão Executiva designada pela Resolução CRESAN nº 006, de 31 de julho de 2018, e publicada no Diário Oficial do Município do dia 10 de agosto de 2018 e suas alterações, responsável pela condução e elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Uberlândia, dando cumprimento ao disposto no § 5º do artigo 19 e artigo 51 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas alterações, e nos incisos I e II do artigo 26 do Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010 e suas alterações, e com fulcro no Anexo da Resolução supramencionada, tornam público que acontecerão, CONSULTA PÚBLICA, no período de 15 (quinze) dias corridos contados da publicação deste aviso, e AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 27 de setembro de 2019, às 18 horas, no Auditório Cícero Diniz (Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Santa Mônica), concernentes ao PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
Qualquer cidadão interessado em participar da CONSULTA PÚBLICA poderá obter a cópia do Plano de que trata este Aviso, por meio da página do CRESAN no Portal da Prefeitura de Uberlândia ou pelo site do DMAE.
Durante o período da CONSULTA PÚBLICA, os interessados poderão formular comentários e sugestões, de forma a preservar a transparência do processo.
As sugestões e os comentários deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico cresan@uberlandia.mg.gov.br, contendo a identificação completa do autor (nome, endereço, e-mail e telefone).
Uberlândia, 13 de setembro de 2019.
RUBENS KAZUCHI YOSHIMOTO
Presidente do CRESAN
