Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos

Fiscalização de posturas

Fiscalização de posturas

O setor de Fiscalização de Posturas tem por finalidade promover a realização de diligências, exames, inspeções, vistorias e atos administrativos pertinentes ao Código Municipal de Posturas, visando disciplinar o exercício dos direitos individuais para o bem estar geral. São fiscalizados, basicamente, questões como higiene pública, política de costumes, segurança e ordem pública, estética urbana e e funcionamento do comércio, da indústria e prestadores de serviços.

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