As dúvidas referentes ao processo de licenciamento podem ser encaminhadas para o e-mail: smmas@uberlandia.mg.gov.br

Link para download – Manual do sistema de licenciamento 

Declaração de localização para fins de regularização junto ao órgão ambiental estadual/área urbana

• Cópia do Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado – FCEI;
• Cópia do Formulário de Orientação Básica – FOB;
• Croqui de localização do empreendimento
• Cópia da matrícula do imóvel, atualizada nos últimos 6 meses;
• Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;
• Telefone para contato.

Declaração de localização para fins de regularização junto ao órgão ambiental estadual/área rural

• Cópia do Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado – FCEI;
• Cópia do Formulário de Orientação Básica – FOB;
• Croqui de localização do empreendimento;
• Levantamento planialtimétrico;
• Cópia da matrícula do imóvel com averbação da reserva legal, atualizada nos últimos 6 meses;
• Cópia de comprovante de endereço;
• Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida.

Declaração para fins de financiamento

• Cópia do Alvará de Funcionamento.

Defesa de Autos de Infração

• Ofício de defesa;
• Cópia legível do Auto de Infração e Auto de Fiscalização.

Licença Específica (para fins de registro junto ao DNPM)

• Cópia dos Formulários do DNPM, devidamente preenchidos e assinados;
• Cópia do CNPJ e CMC;
• Planta de situação do empreendimento;
• Cópia da matrícula do imóvel com averbação da reserva legal, atualizada nos últimos 6 meses;
• Autorização do proprietário do imóvel com prazo determinado (caso o local a ser explorado não seja de propriedade do requerente);
• Plano de lavra com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Levantamento planialtimétrico;
• Cópia de comprovante de endereço;
• Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;
• Observações: em função do local, dimensões e do tipo do empreendimento, poderá ser solicitado Plano de Lavra e/ou Plano de Recuperação da Área Degradada – PRAD, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.

Solicitação de cópia de documentação (processos administrativos internos)

• Cópia do RG e CPF (pessoa física);
• Preencher a justificativa da solicitação.

Movimentação de terra

• Local de bota-fora (empréstimo se tiver);
• Volume em m³;
• Matrícula atualizada;
• Cópia de comprovante de endereço;
• Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG), ou da empresa/empreendimento, com procuração com firma reconhecida;
• Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida.