Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos

Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental

Confira abaixo a declaração e os formulários necessários para licenciamento ambiental. 

Clique aqui para acessar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.

Declaração de localização para fins de regularização junto ao órgão ambiental estadual/área urbana

  • Cópia do Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado – FCEI;
  • Cópia do Formulário de Orientação Básica – FOB;
  • Croqui de localização do empreendimento
  • Cópia da matrícula do imóvel, atualizada nos últimos 6 meses;
  • Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;
  • Telefone para contato.

Declaração de localização para fins de regularização junto ao órgão ambiental estadual/área rural

  • Cópia do Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado – FCEI;
  • Cópia do Formulário de Orientação Básica – FOB;
  • Croqui de localização do empreendimento;
  • Levantamento planialtimétrico;
  • Cópia da matrícula do imóvel com averbação da reserva legal, atualizada nos últimos 6 meses;
  • Cópia de comprovante de endereço;
  • Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida.

Declaração para fins de financiamento

  • Cópia do Alvará de Funcionamento.

Defesa de Autos de Infração

  • Ofício de defesa;
  • Cópia legível do Auto de Infração e Auto de Fiscalização.

Licença Específica (para fins de registro junto ao DNPM)

  • Cópia dos Formulários do DNPM, devidamente preenchidos e assinados;
  • Cópia do CNPJ e CMC;
  • Planta de situação do empreendimento;
  • Cópia da matrícula do imóvel com averbação da reserva legal, atualizada nos últimos 6 meses;
  • Autorização do proprietário do imóvel com prazo determinado (caso o local a ser explorado não seja de propriedade do requerente);
  • Plano de lavra com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
  • Levantamento planialtimétrico;
  • Cópia de comprovante de endereço;
  • Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;
  • Observações: em função do local, dimensões e do tipo do empreendimento, poderá ser solicitado Plano de Lavra e/ou Plano de Recuperação da Área Degradada – PRAD, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.

Solicitação de cópia de documentação (processos administrativos internos)

  • Cópia do RG e CPF (pessoa física);
  • Preencher a justificativa da solicitação.

Movimentação de terra

  • Local de bota-fora (empréstimo se tiver);
  • Volume em m³;
  • Matrícula atualizada;
  • Cópia de comprovante de endereço;
  • Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG), ou da empresa/empreendimento, com procuração com firma reconhecida;
  • Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida.

Para solicitações ou dúvidas:
Ligue na Divisão de Limpeza Urbana – Núcleo de Coleta no telefone: (34) 3212-5356.

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