A Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal foi criada através do Decreto n. 20.281/2023 em 1º de abril de 2023, e tem por finalidade dirigir as ações relacionadas aos animais domésticos em condição de vulnerabilidade, além daqueles que integram o plantel do Zoológico Municipal, visando o equilíbrio ambiental e sanitário, através de ações coordenadas que geram a proteção, defesa, dignidade e bem estar destes animais, bem como gerir o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e seu respectivo Conselho – CMPBEA.
O Núcleo de Proteção e Bem Estar Animal – DPBEA tem por finalidade a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento e implantação de planos, programas, projetos e atividades voltadas para proteção e o bem estar dos animais domésticos em situação de vulnerabilidade, vítimas de abandono e maus tratos, bem como a implementação de políticas de redução e controle populacional de animais de rua do município.
Em caso de dúvidas entrar em contato com SMMAS: E-mail: npbea@uberlandia.mg.gov.br Telefone: (34) 2512-0285 Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 1691 – 2o Andar
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO
No âmbito do Município de Uberlândia, o Núcleo de Proteção e Bem Estar Animal é responsável pelo recebimento e atendimento das solicitações e demandas referentes a animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade.
As demandas poderão ser encaminhadas por meio dos canais de comunicação da PMU, dentre elas:
Whatsapp da Prefeitura: (34) 3239-2800
Telefone do Núcleo: (34) 2512-0965
Fiscalização Ambiental
SMMAS (somente são aceitas ligações de telefones fixos): 0800-940-1133
E-mail: npbea@uberlandia.mg.gov.br
SIM : 3239-2800
Ouvidoria ou Fale conosco
Após o registro, estas serão repassadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade aos cuidados no Núcleo de Proteção e Bem Estar Animal para triagem, atendimento e avaliação in loco. Importante ressaltar que, caso a demanda seja referente ao crime de maus tratos aos animais, regido pela Lei n. 9.605/98, esta deve ser direcionada diretamente para a Polícia, por meio dos números 181 e 190.
ONGS E PROTETORES
ONGS e protetores que desejam disponibilizar os pets sob sua tutela no programa Adote um Animal e/ou se candidatar a receber doações do Banco de Ração e Utensílios, devem ser cadastrar no sistema e-pets, através do botão abaixo:
PROGRAMA ADOTE UM ANIMAL
O programa “Adote um Animal”, idealizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi criado para unir aqueles que sonham em adotar um Pet e as ONGs e protetores cadastrados no Município que detém em seus cuidados animais que necessitam de um lar. Desta forma, além de incentivar a cultura da adoção, o Município fomenta as atividades das Organizações Sociais e Protetores em prol do bem-estar animal. Adotar um animal, nada mais é do que um ato de amor e gratidão. Quem adota, além de ganhar um melhor amigo, auxilia na redução do número de animais em condição de vulnerabilidade nas ruas.
BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS
O Banco de Rações e Utensílios para Animais tem como objetivo captar doações de insumos, bem como promover a respectiva distribuição aos tutores.
Quem pode doar?
Qualquer pessoa pode doar, seja física ou jurídica.
O que pode doar?
São aceitos materiais, equipamentos, rações, medicamentos, coleiras, guias, roupas, casinhas, caixas/bolsas de transporte, brinquedos e demais utensílios necessários à manutenção de animais domésticos.
Para onde são destinadas as doações?
As doações serão destinadas para protetores independentes, Organizações da Sociedade Civil cadastradas junto ao Núcleo de Proteção e Bem Estar Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e famílias em condições de baixa renda que comprovem a guarda dos animais domésticos, quando cadastradas junto ao CADúnico.
Tem interesse em doar itens para o Banco?
Basta preencher o formulário através do botão abaixo. Feito isso, o NPBEA entrará em contato com você para lhe informar os próximos passos.
CASTRAÇÃO
Comumente conhecida como “castração”, a esterilização de cães e gatos é um método mundialmente reconhecido por ser altamente seguro e eficaz no controle populacional de cães e gatos urbanos, além de atuar na prevenção de doenças do trato reprodutivo (ex: piometra, tumores de ovário, útero, mama e próstata). Trata-se de um procedimento cirúrgico que faz uso de anestesia e deve ser realizado por médico veterinário em hospital veterinário, clínica ou castramóvel.
BENEFÍCIOS DA CASTRAÇÃO
- Redução da agressividade, sentimento de territorialismo e ciúme;
- Evita reprodução indesejada;
- 3. Redução no quantitativo de zoonoses transmissíveis ao ser humano e/ou animais;
- Refreamento significativo da população de animais de rua;
- Redução do custo no tratamento de doenças reprodutivas;
- Amplia a longevidade dos animais;
COMO CASTRAR SEU ANIMAL CÃO OU GATO GRATUITAMENTE VIA AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA?
PASSO 1: O interessado na castração deverá fazer o cadastro online através do sistema webzoonoses.
PASSO 2: Feito o cadastro é só aguardar a convocação para castração do seu pet via SMS, e-mail ou telefone. A convocação informará a data, local e endereço onde será realizada a castração e demais orientações de preparo para o procedimento.
ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA
A Prefeitura Municipal de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade detém em parceria com o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia, um projeto de assistência médica veterinária visa atender aos animais da fauna doméstica (cães e gatos) resgatados em situação de urgência e emergência causados por traumas físicos decorrentes de atropelamentos, e/ou quando caracterizada a situação de maus tratos animais com demonstração de violência física.
Encontrou algum animal de rua que sofreu atropelamento ou maus tratos com violência grave e tem interesse em ajudar? Neste caso o atendimento é gratuito! Em ambos os casos será necessária a assinatura de termo de responsabilidade pelo animal e o acompanhamento deste durante e após o atendimento.
Para os casos de atropelamento deverá ser preenchida a declaração do ocorrido, em que serão apresentados as circunstâncias e localização, em que o animal foi encontrado.
PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CIVIS
Com intuito de auxiliar as Organizações Sociais voltadas à causa animal, colaborar com o custeio destas e a manter em execução os serviços em prol da causa, o Município firmou parceria, por meio de termo de fomento, com sete ONG’s desde 2023. São elas:
- Associação de Proteção Animal APA;
- Central de Ação Social Avançada – Casa Mundo Animal;
- AmparoPet Uberlândia;
- Serzinho de Luz;
- Acolhe – Associação de Proteção Animal;
- Sirius Anjus Pet;
- Clube dos Focinhos;
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
O Conselho Municipal de Proteção de Bem Estar Animal (CMPBEA) foi criado pela Lei n. 13.833, de 08 de setembro de 2022 e tem por finalidade atuar como instrumento promotor de políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Município de Uberlândia, além de gerenciar o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FMPBEA.
O CMPBEA reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês, em local previamente convencionado, sempre às 09h00min da última quarta-feira de cada mês, conforme art. 2º do Decreto 20.718 de 20 de outubro de 2023 (URL do Decreto).
Contato do CMPBEA: cmpbea@uberlandia.mg.gov.br
Conselheiros do CMPBEA:
NOME: Larissa Espíndula de Faria – Presidente do CMPBEA
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
CONTATO: smmas@uberlandia.mg.gov.br
NOME: Stephanie Larisday Souza Luz
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
CONTATO: stephanie@uberlandia.mg.gov.br
NOME: Amanda Azevedo Cassiano
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
CONTATO: amandacassiano@uberlandia.mg.gov.br
NOME: Kalil Akkari Leite
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica
CONTATO: kalil@uberlandia.mg.gov.br
NOME: Marlou Couto de Andrade
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação
CONTATO: marlou@uberlandia.mg.gov.br
NOME: Natália de Oliveira Santos Ribeiro
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Secretaria Municipal de Educação
CONTATO: nataliasantos@uberlandia.mg.gov.br
NOME: Jéssica Carvalho Bigaran
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
CONTATO: jessicacarvalho@uberlandia.mg.gov.br
NOME: Leonardo Cardoso Gonçalves
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Secretaria Municipal de Saúde
CONTATO: flautistaleo@gmail.com
NOME: Elisângela Teixeira Gondim Dorea
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: OAB-MG
CONTATO: elisangelagondim.adv@gmail.com
NOME: Henrique Silva
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Protetores independentes
CONTATO: sospetuberlandia@gmail.com
NOME: Adriane de Andrade Silva
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: Entidade De Ensino Superior Público
CONTATO: adriane@ufu.br
NOME: Aracelle Elisane Alves
ÓRGÃO QUE REPRESENTA: CRMV – MG
CONTATO: aracelle.alves@ufu.br
