Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos

Serviço de luto

Serviço de luto

Os cemitérios públicos de Uberlândia, São Pedro, Bom Pastor e Parque dos Buritis, são administrados pela Prefeitura de Uberlândia, que também realiza a fiscalização das funerárias. Quem precisar de serviços ou informações relacionadas à Seção de Luto, deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos ou ligar no telefone (34) 3239-2451 ou (34) 3239-2816, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. 

Consulta de sepultos

O aplicativo “Consulta de Sepultos” facilita a localização dos sepulcros nos cemitérios de Uberlândia. Basta acessar o Google Play e baixar gratuitamente ou visualizar diretamente no site, em caso de IOS, sem a necessidade de baixar o aplicativo. 

Serviços

Pagamento das concessões de uso de Jazigo ou Carneiro para sepultamento imediato

No caso de sepultamento imediato, o pagamento à vista das taxas municipais é realizado, no ato da prestação do serviço, diretamente nas funerárias, momento em que o (a) contribuinte faz jus ao desconto de 20% expresso no art. 30 da lei municipal nº 5046/1989 (Parecer da Procuradoria Geral do Município – PGM nº 1959/2017).

Por outro lado, se o (a) contribuinte optar por efetuar o pagamento em data posterior, este deverá ser feito em valor integral, sem desconto, de uma única vez, ou parcelado, em até 6 vezes, corrigidas monetariamente.

Na hipótese de parcelamento das concessões adquiridas, o (a) contribuinte pode requerer o Aforamento Perpétuo do Jazigo ou Carneiro, virtualmente, no Portal da Prefeitura de Uberlândia (SERVIÇOS – SERVIÇOS ONLINE – Protocolo online) ou comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, junto ao Núcleo de Serviços de Luto, no primeiro dia útil após o sepultamento, munido dos documentos abaixo:

  • cópia da Certidão de Óbito da pessoa falecida (informada no Comprovante de Sepultamento);
  • cópia do Comprovante de Sepultamento;
  • cópia do RG e CPF (ou da CNH) do (a) requerente (contribuinte) apontado (a) no Comprovante de Sepultamento;
  • se procurador (a), providenciar procuração com firma reconhecida em Cartório e cópia do RG e CPF do (a) representante e do (a) representado (a).

Observação: 

  • Fazendo a opção pelo parcelamento, é prudente que o (a) contribuinte se atente ao disposto no Art. 3º, parágrafo 6º, da lei municipal nº 3253/1980, a saber: ” A falta de pagamento de 03 prestações consecutivas rescindirá, de pleno direito, o compromisso de compra e venda, perdendo o compromissário comprador todas as prestações pagas, que reverterão em favor do compromissário vendedor (município).

Sepultura a ser perpetuada

No caso de Sepultura a ser perpetuada, juntar ao requerimento de Aforamento de Carneiro:

  • cópia da Certidão de Óbito da pessoa falecida (informada na Declaração entregue pelo cemitério onde se encontram os restos mortais);
  • declaração entregue pelo cemitério onde se encontram os restos mortais;
  • cópia do RG e CPF (ou da CNH) do (a) requerente (contribuinte) apontado (a) na supracitada Declaração;
  • se procurador (a), providenciar procuração com firma reconhecida em Cartório e cópia do RG e CPF do (a) representante e do (a) representado (a).  

Alvará de Ampliação e Construção

Documento emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, após o recolhimento das taxas devidas, que autoriza o (a) titular da concessão de uso perpétuo a ampliar o número de gavetas do Jazigo ou Carneiro. Para fazer a ampliação, é necessária a contratação de construtor cadastrado na Prefeitura Municipal de Uberlândia, que apresente quitação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às expensas do (a) contribuinte titular do Jazigo/Carneiro.

O requerimento do Alvará de Ampliação e Construção pode ser feito virtualmente, no Portal da Prefeitura de Uberlândia (SERVIÇOS – SERVIÇOS ONLINE – Protocolo online), ou, presencialmente, no Núcleo de Serviços de Luto, com a apresentação dos documentos seguintes:

  • cópia do RG e CPF  (ou da CNH) do (a) requerente, que deve ser o titular do Jazigo ou Carneiro;
  • cópia da Certidão de Óbito do (a) último (a) sepulto (a) inumado (a) na sepultura a ser ampliada;
  • cópia do documento de identidade do construtor;
  • memorial Descritivo dos Materiais a serem utilizados para a construção assinado pelo construtor;
  • anotação de Responsabilidade Técnica do (a) engenheiro (a) que aprovou o Projeto de Construção;
  • projeto de Construção;
  • comprovante de Quitação do ISS em nome do construtor;
  • cópia do Alvará de Aforamento Perpétuo em nome do (a) requerente;
  • se procurador (a), providenciar procuração com firma reconhecida em Cartório e cópia do RG e CPF do (a) representante e do (a) representado (a).


Observações:

  • para dar entrada em pedido de Aforamento Perpétuo de Ampliação de Gavetas, caso o (a) titular da sepultura seja falecido (a), antes os herdeiros devem solicitar, por meio de processo específico, a Sucessão do Aforamento Perpétuo;
  • para ampliação de sepultura, faz-se necessária a exumação dos restos mortais para que as obras possam ser executadas e, conforme a lei municipal nº 5046/1989, em seu art.  26, “Excetuado o caso de investigação policial, nenhuma sepultura poderá ser reaberta, mesmo a pedido dos interessados, antes de decorrido o prazo de 03 (três) anos”. Assim, havendo sepultamento com prazo inferior a três anos em dada sepultura, será indeferido eventual pedido de Aforamento Perpétuo de Ampliação de Gavetas desta.
  • Na hipótese de o titular do Jazigo ou Carneiro não possuir mais o Alvará, deve, antes de requerer a Ampliação e Construção, solicitar a 2ª via do Alvará de Aforamento Perpétuo.

Alvará de Transladação

Transladação é o transporte de restos mortais de uma sepultura (ou gaveta) para outra, dentro do mesmo cemitério, para outro cemitério no Município de Uberlândia ou para cemitérios de outros Municípios.

Para obter o Alvará, primeiramente, o (a) contribuinte deve solicitar Declaração do cemitério onde se encontra o (a) sepulto (a), na qual constará seus dados, sua localização, grau de parentesco com o (a) requerente e se os restos mortais podem ser transladados. Em seguida, o requerimento de translado pode ser feito, virtualmente, no Portal da Prefeitura de Uberlândia (SERVIÇOS – SERVIÇOS ONLINE – Protocolo online), ou, presencialmente, no Núcleo de Serviços de Luto, com o recolhimento das taxas devidas e a apresentação dos documentos seguintes:

  • Declaração do cemitério de origem, com a afirmação de que os restos mortais podem ser transladados e indicação do cemitério de destino (com apontamento da sepultura ou gaveta);
  • cópia do RG e CPF (ou da CNH) do (a) requerente, que deve ser o (a) mesmo (a) que retirou a Declaração no cemitério de origem e que guarde relação de parentesco com a pessoa a ser transladada;
  • cópia da Certidão de Óbito da pessoa a ser transladada;
  • cópia do Alvará referente à sepultura (ou gaveta) de destino ou Declaração original do cemitério de destino, apontando que está apto a receber os restos mortais;
  • cópia do Alvará referente à sepultura (ou gaveta) de origem;
  • se procurador (a), providenciar procuração com firma reconhecida em Cartório e cópia do RG e CPF do (a) representante e do (a) representado (a).

Observações:

  • ao retirar o Alvará de Transladação original no Setor de Protocolo, o (a) requerente deverá receber também, para preenchimento, uma via da Declaração de Responsabilidade de Translado de Restos Mortais Humanos (caso a transladação seja entre cemitérios diversos) ou da Declaração de Responsabilidade de Translado Intermunicipal de Restos Mortais Humanos (se o translado for para outra cidade);
  • de posse do Alvará e da Declaração de Responsabilidade de Translado de Restos Mortais Humanos devidamente preenchida, o (a) requerente deverá agendar o translado ligando no cemitério de origem e no cemitério de destino, não se esquecendo de que ambos os documentos precisarão ser apresentados à administração do cemitério no dia do translado. Na hipótese de o cemitério de origem e destino da transladação ser o mesmo, basta, no dia do translado, apresentar o Alvará de Transladação original;
  • não sendo titular da sepultura (ou gaveta) de origem ou destino, deve o (a) requerente juntar ao requerimento Autorização do (a) titular, indicando que está de acordo com a sua abertura e o translado solicitado. A referida Autorização precisa conter reconhecimento de firma em Cartório, no caso de ser feita fora do Núcleo de Serviços de Luto, e ser acompanhada de cópia do RG e CPF do (a) titular;
  • Só é possível a liberação do Alvará de Transladação de Despojos caso as titularidades das sepulturas (ou gavetas) de origem e destino estejam Em razão disso, antes de ser requerida a Transladação, titularidades desatualizadas devem ser regularizadas por meio de processo específico de Sucessão.

Regularização de Titularidade Por Sucessão Legítima

A regularização da titularidade do Aforamento Perpétuo por Sucessão Legítima pode ser requerida, virtualmente, no Portal da Prefeitura de Uberlândia (SERVIÇOS – SERVIÇOS ONLINE – Protocolo online), ou, presencialmente, no Núcleo de Serviços de Luto, com o recolhimento da taxa devida e a apresentação pelo (s) herdeiro (s) dos documentos seguintes:

  • cópia da Certidão de Óbito do (a) titular da sepultura;
  • alvará de Aforamento Perpétuo original em nome do (a) titular da sepultura;
  • havendo filhos vivos do (a) titular da sepultura, cópia do RG e CPF (ou da CNH) de cada um deles;
  • se o (a) titular da sepultura era casado (a) em regime de comunhão parcial de bens ou universal, cópia da Certidão de Casamento do cônjuge e de seu RG e CPF;
  • se procurador (a), providenciar procuração com firma reconhecida em Cartório e
  • cópia do RG e CPF do (a) representante e do (a) representado (a).

Observações:

  •  caso algum (a) filho (a) do (a) titular da sepultura seja falecido (a), é necessária a cópia da Certidão de Óbito dele (a);
  • na hipótese de algum (a) filho (a) do (a) titular da sepultura ser falecido (a) e ter deixado filhos, é solicitada a cópia do RG e CPF de cada um deles;
  • não tendo deixado filhos nem esposa (o), têm direito à Sucessão os pais do (a) titular da sepultura, devendo ser apresentada cópia do seu RG e CPF;
  • caso o (a) titular da sepultura não tenha deixado filhos, cônjuge e pais, têm direito à Sucessão os irmãos do (a) falecido (a), os quais precisam juntar ao requerimento cópias de seu RG e CPF;
  • na circunstância de serem falecidos os filhos, cônjuge, pais e irmãos do (a) titular da sepultura, a ordem de Sucessão segue-se conforme o artigo 1.829 do Código Civil;
  • quando o (a) herdeiro (a) quiser renunciar à sua parte na Sucessão, precisa providenciar cópia de seu RG e CPF e Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais Relativos à Sepultura em favor de algum herdeiro, com firma reconhecida em Cartório;
  • em análise do caso concreto e observadas as disposições do Código Civil acerca dos direitos sucessórios, o Núcleo de Serviços de Luto poderá solicitar documentos complementares necessários à correta identificação da linha de sucessão hereditária.  

2ª via de Alvará de Aforamento Perpétuo  

Consoante o art. 17 da lei municipal nº 5046/1989, para sepultamentos, em qualquer concessão, deverá ser apresentado, previamente, à administração do cemitério, pelo (a) titular, o respectivo título de concessão (Alvará de Aforamento Perpétuo). Em razão disso, caso o (a) titular da sepultura não possua mais esse Alvará, precisa requerer a sua 2ª via, o que pode ser feito, virtualmente, no Portal da Prefeitura de Uberlândia (SERVIÇOS – SERVIÇOS ONLINE – Protocolo online), ou, presencialmente, no Núcleo de Serviços de Luto, com o recolhimento da taxa devida e a apresentação dos documentos seguintes:

  • cópia da Certidão de Óbito de um dos sepultos inumados na sepultura (se houver);
  • cópia do RG e CPF do (a) titular da sepultura (ou da sua CNH);
  • se procurador (a), providenciar procuração com firma reconhecida em Cartório e
  • cópia do RG e CPF do (a) representante e do (a) representado (a).

Regularização de sepulturas perpétuas pendentes

Para regularização de titularidade de sepulturas perpétuas em situação pendente, o (a) interessado (a) deverá comparecer ao Núcleo de Serviços de Luto, apresentando os documentos seguintes:

  • cópia do seu RG e CPF (ou da sua CNH);      
  • cópia da Certidão de Óbito de um dos sepultos inumados na sepultura (se houver); 
  • o comprovante de quitação da taxa de Aforamento Perpétuo.  

Transferência de Titularidade do Aforamento Perpétuo

Segundo o disposto na lei municipal nº 5046/1989, em seu art. 12: “Qualquer concessionário de sepultura ou carneiro poderá dispor de sua concessão, através de transferência”. No entanto, destaque-se que não é considerada transferência de concessão aquela decorrente dos direitos de sucessão legítima.

O requerimento de Transferência de Titularidade do Aforamento Perpétuo pode ser feito, virtualmente, no

Portal da Prefeitura de Uberlândia (SERVIÇOS – SERVIÇOS ONLINE – Protocolo online), ou, presencialmente, no Núcleo de Serviços de Luto, com o recolhimento da taxa devida e a apresentação dos documentos seguintes:

  • cópia do RG e CPF daquele (a) que transferirá a sepultura (ou da sua CNH);
  • cópia do RG e CPF do (a) que receberá a titularidade da sepultura;
  • alvará de Aforamento Perpétuo original em nome de quem está transferindo a sepultura;
  • cópia da Certidão de Óbito de todos os sepultos inumados na sepultura em relação a qual se requer a transferência;
  • se procurador (a), providenciar procuração com firma reconhecida em Cartório e
  • cópia do RG e CPF do (a) representante e do (a) representado (a). 

Observações:

  • por força do art. 117 do Código Civil, a menos que seja apresentada pelo (a) requerente da Transferência de Titularidade procuração pública ou particular com firma reconhecida em Cartório da assinatura do (a) representado (a), cujo conteúdo seja específico no sentido de mencionar que a representação é para a finalidade de transferir determinada sepultura do (a) representado (a) ao (à) representante ou a ele (a) e outra (s) pessoa (s) que entender por bem, não será aceita procuração, em processos de Transferência de Titularidade, se aquele (a) que transfere a sepultura por representação for o (a) mesmo (a) que receberá a titularidade da sepultura;
  • aquele (a) que está recebendo a sepultura deve guardar relação de parentesco com todos os sepultos eventualmente sepultados no local;
  • quando o (a) requerente/beneficiário (a) da Transferência de Titularidade não guardar relação de parentesco com algum dos sepultos inumado na sepultura, para que a Transferência se concretize, deve o (a) requerente juntar ao requerimento de Transferência cópia do Alvará de Transladação de Despojos correspondente a esse sepulto requerido pelo (a) titular da sepultura a ser transferida;
  • no caso de pedido de Transferência de Titularidade que se dê on-line, fora do Núcleo de Serviços de Luto, no requerimento, deve ser feito o reconhecimento de firma em Cartório da assinatura daquele (a) que está transferindo a sepultura;
  • se a sepultura a ser transferida tiver mais de um titular, todos devem concordar com a Transferência e apresentar cópias de seu RG e CPF;
  • caso aquele (a) que está transferindo a sepultura não possua mais o Alvará original de Aforamento Perpétuo, é necessário que requeira a 2ª via deste antes de o (a) requerente da Transferência de Titularidade dar entrada no requerimento de Transferência;
  • o (a) requerente da Transferência de Titularidade deve apontar, na folha de requerimento, a relação de parentesco que possui com todos os sepultos inumados na sepultura a ser transferida.  

Sepultamento para carentes e indigentes

No caso de carentes ou indigentes, os produtos e serviços funerários (de nível I) serão distribuídos proporcionalmente ao número de concessionárias em atividade no Município, e as sepulturas gratuitas serão utilizadas pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 5 anos, não se admitindo prorrogação desse último ou sua perpetuação. Dessa forma, os sepultamentos se darão sempre em sepulturas temporárias, arrendadas e ocorrerão, preferencialmente, no Cemitério Parque dos Buritis ou, nos Distritos, quando se tratar de morador (a) da localidade e a critério dos familiares.

As famílias em vulnerabilidade econômica deverão ser atendidas pela funerária de plantão, onde o (a) responsável pelo falecido (a) preencherá o formulário próprio e declarará não possuir renda mensal bruta e familiar que ultrapasse um salário mínimo. Na sequência, deve ele (a): ir ao Cartório de Registro Civil registrar o óbito e pegar a Guia de Sepultamento; a partir das 12:00h, comparecer à Prefeitura de Uberlândia (Núcleo de Serviços de Luto) com a finalidade de comprovar a sua declaração e obter a autorização para o serviço de sepultamento; ir ao cemitério entregar toda a documentação, juntamente com a Guia de Sepultamento, e, por fim, confirmar o horário do sepultamento, informando-o, imediatamente, à funerária.

No caso da responsável pelo (a) falecido (a) ser Entidade Assistencial, faz-se necessário que o (a) seu (sua) representante, de posse de seu documento de identificação e do (a) falecido (a), apresente junto ao Núcleo de Serviços de Luto tanto comprovação de que a pessoa a ser sepultada não possuía renda mensal bruta superior a um salário mínimo quanto declaração, em papel timbrado da instituição, atestando a sua condição de interno (a). 

Reforma em Jazigos ou Carneiros

Para a realização de reformas externas e estéticas em Jazigos ou Carneiros, será necessário o comparecimento prévio do titular da respectiva concessão de uso perpétuo ao Núcleo de Serviços de Luto. Na oportunidade, deverá solicitar a impressão da taxa devida para pagamento, apresentando os documentos seguintes:

  • cópia do RG e CPF (ou da CNH) do titular do Jazigo ou Carneiro;
  • original do Alvará de Aforamento Perpétuo;
  • se procurador (a), providenciar procuração com firma reconhecida em Cartório e
  • cópia do RG e CPF do (a) representante e do (a) representado (a).

Observações:

  • Na hipótese de o titular do Jazigo ou Carneiro não possuir mais o Alvará original, deve, antes de requerer a reforma, solicitar a 2ª via do Alvará de Aforamento Perpétuo.
  • Só podem realizar reformas em Jazigos ou Carneiros construtores cadastrados na Prefeitura Municipal de Uberlândia, que apresentem quitação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às expensas do (a) contribuinte titular do Jazigo/Carneiro.  

Plantio de flores nos túmulos do Cemitério Bom Pastor  

Para informações sobre o direito de plantio de flores nos túmulos do Cemitério Bom Pastor, verificar o decreto municipal  nº 9499/2004, que regulamenta a Lei municipal nº 6515/1996.

Cemitérios municipais

São Pedro – Avenida: Paes Lemes, 855 – Bairro: Martins – Telefone: 3219-7017. Horário de Funcionamento: das 7h às 17h30.              
Campo do Bom Pastor – Avenida: Gameleiras s/nº – Bairro: Jaraguá – Telefone: 3238-2930. Horário de funcionamento: das 7h às 17h30.
Cemitério e Crematório Parque dos Buritis – Avenida Segismundo Pereira, 4505 – Bairro Novo Mundo – Telefones: 3218-9977 / 3235-9966 /  3218-9999 / 3218-9900

Funerárias

Funerária Olavo Chaves: Rua Silviano Brandão, 76 – Centro – Telefones: 3214-3889 ou 3236-9508
Funerária Ângelo Cunha: Rua Prof. Pedro Bernardo, 286 – Centro – Telefones: 3236-6305, 3236-2657 ou 3234-9635
Funerária Paz Universal: Rua Curitiba, 575 – Bairro Brasil – Telefones: 3213-5374 ou 0800-342077

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