Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos

Serviço de luto

Serviço de luto

Os cemitérios públicos de Uberlândia, São Pedro, Bom Pastor e Parque dos Buritis, são administrados pela Prefeitura de Uberlândia, que também realiza a fiscalização das funerárias. Quem precisar de serviços ou informações relacionadas à Seção de Luto deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, ou ligar no telefone (34) 3239-2451 ou (34) 3239-2816 de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. 

Consulta de sepultos

O aplicativo Consulta de Sepultos facilita a localização dos sepulcros nos cemitérios de Uberlândia. Basta acessar o Google Play e baixar gratuitamente ou visualizar diretamente no site, em caso de IOS, sem a necessidade de baixar o aplicativo. 

Clique aqui para acessar.

Para download do Aplicativo – Clique Aqui!

Serviços – 

Pagamento das concessões de uso de Jazigo ou Carneiro para sepultamento imediato

No caso de sepultamento imediato o pagamento à vista das taxas municipais é realizado diretamente nas funerárias. No caso de parcelamento das concessões adquiridas, o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, junto ao Núcleo do Serviço de Luto, no primeiro dia útil após o sepultamento, munido dos documento pessoais (RG, CPF ou CNH), certidão de óbito e comprovante de sepultamento (documento entregue aos familiares após a realização do sepultamento). Em caso de parcelamentos, será acrescido o valor da taxa de expediente em cada parcela, em até 6 vezes. Corrigido pelo INPC/IBGE.

Alvará de ampliação e construção

Documento emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, que autoriza o titular de concessão a ampliar o número de gavetas do Jazigo ou Carneiro. Para fazer a ampliação é necessária a contratação de construtor cadastrado na Prefeitura Municipal de Uberlândia, que apresente quitação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às expensas do contribuinte titular do Jazigo/Carneiro.

O contribuinte deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto, para recolher as taxas devidas e requerer o alvará de ampliação e construção, apresentando: o projeto de construção, fornecido pelo construtor de sua escolha, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pela obra, bem como dos documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e o Alvará de Aforamento Perpétuo.

Alvará de Transladação

Transladação é o transporte  de restos mortais de uma sepultura para outra, dentro do mesmo cemitério, para outro cemitério no Município de Uberlândia ou para cemitérios de outros Municípios. O contribuinte deverá solicitar declaração do cemitério onde encontra-se o sepulto, que constará seus dados, grau de parentesco, sua localização e se os restos mortais podem ser transladados. Posteriormente o contribuinte deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto para recolher as taxas devidas e requerer o alvará, apresentando seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), Certidão de óbito do sepulto, declaração do cemitério onde encontra-se o sepulto e Alvará de Aforamento Perpétuo de Jazigo/Carneiro para onde será feito o translado.

Em caso de translado para outros municípios, o interessado deverá apresentar Declaração de Destino, em via original, fornecida pelo cemitério que irá receber os restos mortais.

Regularização de Titularidade Por Sucessão Legítima

Para regularização da titularidade do aforamento perpétuo por sucessão legítima, o interessado deverá comparecer ao Núcleo de Serviço de Luto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico para recolher as taxas devidas, apresentando seus documentos pessoais (RG,CPF ou CNH), Certidão de Óbito do titular da sepultura e documentos que comprovem sua condição de herdeiro. 

Em análise do caso concreto e observadas as disposições do Código Civil acerca dos direitos sucessórios, o Núcleo do Serviço de Luto poderá solicitar documentos complementares necessários à correta identificação da linha de sucessão hereditária.

Para emissão de 2ª via de alvará de aforamento perpétuo

O titular da sepultura deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto para recolhimento da taxa correspondente, apresentando seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) e Certidão de Óbito de um dos sepultos inumados na sepultura, quando houver.

Regularização de sepulturas perpétuas pendentes

Para regularização de titularidade de sepulturas perpétuas em situação pendente, o interessado deverá comparecer ao Núcleo do Serviço de Luto apresentando seus documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), os comprovantes de quitação da taxa de Aforamento Perpétuo e Certidão de Óbito de um dos sepultos inumados na sepultura, quando houver.

Sepultamento para carentes

Nos termos da Lei Ordinária nº 7.154/1998 e Lei Ordinária Nº 5.046/1989:

No caso de indigentes e carentes os serviços funerários serão distribuídos proporcionalmente ao número de concessionárias em atividades do Município, e as sepulturas gratuitas serão utilizadas pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 5 anos, não se admitindo prorrogação desse último ou sua perpetuação. 

Cemitérios municipais

  • São Pedro – Avenida: Paes Lemes, 855 – Bairro: Martins – Telefone: 3219-7017. Horário de Funcionamento: das 7h às 17h30.              
  • Campo do Bom Pastor – Avenida: Gameleiras s/nº – Bairro: Jaraguá – Telefone: 3238-2930. Horário de funcionamento: das 7h às 17h30.
  • Cemitério e Crematório Parque dos Buritis – Avenida Segismundo Pereira, 4505 – Bairro Novo Mundo – Telefones: 3218-9977 / 3235-9966 /  3218-9999 / 3218-9900

Funerárias

  • Funerária Olavo Chaves: Rua Silviano Brandão, 76 – Centro – Telefones: 3214-3889 ou 3236-9508
  • Funerária Ângelo Cunha: Rua Prof. Pedro Bernardo, 286 – Centro – Telefones: 3236-6305, 3236-2657 ou 3234-9635
  • Funerária Paz Universal: Rua Curitiba, 575 – Bairro Brasil – Telefones: 3213-5374 ou 0800-342077

Confira aqui a tabela de valores dos serviços de luto.

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