Aumento de Construção

Documentação Requerida:

a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição

b) Habite-se da área existente, caso não esteja averbada na matrícula atualizada

c) Documentos pessoais do proprietário no caso de pessoa física, CNPJ, o contrato social ou certidão simplificada, documento pessoal do representante legal, ata de constituição e estatuto, no caso de pessoa jurídica e demais instituições.

d) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador quando for o caso.

e) Certidão Negativa para fins de Transferência Imobiliária (CND do ITBI) quando a matrícula estiver em nome do proprietário anterior.

f) ART ou RRT dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução devidamente pagas e assinadas pelos profissionais e pelo proprietário. As anotações de responsabilidade técnica deverão constar obrigatoriamente o nome do proprietário, o endereço da obra, as atividades desenvolvidas; ex. projeto, execução, laudo, etc. Não serão aceitas vias emitidas para fins de rascunho.

g) Laudo técnico circunstanciado fotográfico e a respectiva ART ou RRT, nos casos necessários

h) Projeto arquitetônico em DWG e PDF com até 6 (seis) MB de tamanho por arquivo, com a representação gráfica de acordo com a modalidade selecionada, contendo as exigências previstas nos artigos 16-A ou 17, ambos da Lei Complementar no 524, de 2011 e suas alterações. Deverá constar obrigatoriamente no projeto arquitetônico a área comprovadamente existente e a área a ser ampliada, independente da modalidade de análise escolhida.

i) Projeto arquitetônico para análise da Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida nos casos aplicáveis, em DWG e PDF com até 6 (seis) MB de extensão por arquivo.

j) Restrição urbanística, ou diretriz para posto de gasolina ou estudo técnico, de acordo com a solicitação.

k) Termo de responsabilidade do(s) Proprietário(s). Clique aqui.*

l) Termo de responsabilidade do (s) responsáveis técnicos (projeto, vistoria, laudo e execução). Clique aqui.*

m) Aprovação do PGRCC acompanhado da ART ou RRT para obras maiores que 500 (quinhentos) m2

n) Anuência do Condomínio ou representante legal no caso de imóvel inserido em loteamento fechado, exceto para lotes externos dispensados do atendimento das restrições urbanísticas próprias do loteamento.

o) Anuência do responsável pelo Condomínio, e demais proprietários ou representante legal no caso de imóvel inserido em condomínio urbanístico

p) Formulário de cálculo do abrigo de resíduos nos casos aplicáveis, conforme a Lei no 12.578/2016.

q) projetos complementares nos casos aplicáveis

r) Parecer de outros órgãos nos casos aplicáveis (SMC, SMMASU, SMS, SMTT, SMA, DMAE, etc.)

Reforma Simples ( Requerida presencialmente na SEPLAN)

a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição

b) Habite-se da área existente, caso não esteja averbada em matrícula

c) Documentos pessoais do proprietário no caso de pessoa física, CNPJ, o contrato social ou certidão simplificada, documento pessoal do representante legal, ata de constituição e estatuto, no caso de pessoa jurídica e demais
instituições.

d) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador quando for o caso.

e) Certidão Negativa para fins de Transferência Imobiliária (CND do ITBI) quando a matrícula estiver em nome do proprietário anterior.

f) ART ou RRT originais dos responsáveis técnicos pelo projeto devidamente pagas e assinadas pelos profissionais e pelo proprietário. As anotações de responsabilidade técnica deverão constar obrigatoriamente o nome do proprietário, o
endereço da obra, as atividades desenvolvidas; ex. projeto, execução, laudo, etc.; e o total da área construída objeto da licença. Não serão aceitas vias emitidas para fins de rascunho.

g) Laudo técnico fotográfico e a respectiva ART ou RRT nos casos aplicáveis, indicando itens reformados.

h) Termo de responsabilidade do(s) Proprietário(s). Clique aqui.*

i) Termo de responsabilidade do (s) responsáveis técnicos (projeto, vistoria, laudo e execução). Clique aqui.*

j) Parecer de outros órgãos nos casos aplicáveis (SMC, SMMASU, SMS, SMTT, SMA, DMAE, etc.)

Reforma com Projeto (Além da documentação necessária para a Reforma Simples, acrescentar:)

a) Projeto arquitetônico em DWG e PDF com até 6 (seis) MB de tamanho por arquivo, com a representação gráfica de acordo com a modalidade selecionada, contendo as exigências previstas nos artigos 16-A ou 17, ambos da Lei Complementar no 524,
de 2011 e suas alterações.

b) Projeto arquitetônico para análise da Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida nos casos aplicáveis, em DWG e PDF com até 6 (seis) MB de extensão por arquivo.

c) Restrição urbanística, ou diretriz para posto de gasolina ou estudo técnico, de acordo com a solicitação.

d) Aprovação do PGRCC acompanhado da ART ou RRT para obras maiores que 500 (quinhentos) m2

e) Formulário de cálculo do abrigo de resíduos nos casos aplicáveis, conforme a Lei no 12.578/2016.

f) projetos complementares nos casos aplicáveis

g) Anuência do Condomínio ou representante legal no caso de imóvel inserido em loteamento fechado, exceto para lotes
externos dispensados do atendimento das restrições urbanísticas próprias do loteamento.