Aumento de construção
- Restrição Urbanística
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula no nome do vendedor
- 1 jogo do projeto arquitetônico
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
- NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
- ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural, acima de 250,00m²
- Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
- Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
- Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida.
- Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui
- Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui
- Anexar projeto urbanístico georreferenciado do imóvel, no sistema de referência SIRGAS 2000, projeção UTM – sistema de coordenadas universal transversal de mercator – fuso 225 e a ART/RRT do projeto topográfico, assinado pelos proprietários e responsável técnico.
Aumento de construção e reforma
- Restrição urbanística
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula
- 01 jogo do projeto arquitetônico
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
- NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto estrutural, acima de 250,00m²
- Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
- Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
- Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida.
- Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui.
- Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui.
- Anexar projeto urbanístico georreferenciado do imóvel, no sistema de referência SIRGAS 2000, projeção UTM – sistema de coordenadas universal transversal de mercator – fuso 225 e a ART/RRT do projeto topográfico, assinado pelos proprietários e responsável técnico.
Desistência de projeto
- Quando o proprietário do imóvel não tiver interesse em dar continuidade no processo de aprovação do projeto.
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário: cópia do contrato de compra e venda com firma reconhecida, matrícula atualizada em nome do vendedor e certidão de ITBI
- Cópia do Alvará de Construção
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
- Se o proprietário for pessoa jurídica, deverá apresentar cópia do contrato social com firma reconhecida.
- Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui.
- Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui.
Construção comercial
- Restrição Urbanística
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula no nome do vendedor
- 1 jogo do projeto arquitetônico
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
- NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
- ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural, acima de 250,00m²
- Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
- Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
- Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
- Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui
- Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui.
- Anexar projeto urbanístico georreferenciado do imóvel, no sistema de referência SIRGAS 2000, projeção UTM – sistema de coordenadas universal transversal de mercator – fuso 225 e a ART/RRT do projeto topográfico, assinado pelos proprietários e responsável técnico.
Construção residencial
- Restrição Urbanística
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula no nome do vendedor
- 1 jogo do projeto arquitetônico
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
- NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
- ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural, acima de 250,00m²
- Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
- Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
- Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida.
- Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui.
- Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui.
- Anexar projeto urbanístico georreferenciado do imóvel, no sistema de referência SIRGAS 2000, projeção UTM – sistema de coordenadas universal transversal de mercator – fuso 225 e a ART/RRT do projeto topográfico, assinado pelos proprietários e responsável técnico.
Construção comercial e residencial
- Restrição urbanística
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a Matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula
- 1 jogo do projeto arquitetônico
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
- NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
- ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural, acima de 250,00m²
- Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
- Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
- Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida.
- Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui.
- Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui.
- Anexar projeto urbanístico georreferenciado do imóvel, no sistema de referência SIRGAS 2000, projeção UTM – sistema de coordenadas universal transversal de mercator – fuso 225 e a ART/RRT do projeto topográfico, assinado pelos proprietários e responsável técnico.
Construção industrial
- Restrição Urbanística
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula no nome do vendedor
- 1 jogo do projeto arquitetônico
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
- NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
- ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural, acima de 250,00m²
- Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
- Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
- Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida.
- Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui.
- Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui.
- Anexar projeto urbanístico georreferenciado do imóvel, no sistema de referência SIRGAS 2000, projeção UTM – sistema de coordenadas universal transversal de mercator – fuso 225 e a ART/RRT do projeto topográfico, assinado pelos proprietários e responsável técnico.
Construção institucional
- Restrição urbanística
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não é a guia paga é a certidão) e matrícula
- 1 jogo do projeto arquitetônico
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
- NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
- ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural, acima de 250,00m²
- Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
- Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
- Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
- Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui.
- Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui.
- Anexar projeto urbanístico georreferenciado do imóvel, no sistema de referência SIRGAS 2000, projeção UTM – sistema de coordenadas universal transversal de mercator – fuso 225 e a ART/RRT do projeto topográfico, assinado pelos proprietários e responsável técnico.
