Requerimento: Diretrizes Posto de Gsolina
Como requerer: Presencialmente, mediante agendamento, na SEPLAN
Diretrizes Posto de Gasolina – Documentação Requerida:
A instalação de postos revendedores, transportadores revendedores retalhistas e postos de abastecimentos fica sujeita à aprovação pelo Município de Uberlândia, por meio da apresentação de:
I – certidão de diretrizes para uso do solo para implantação de atividade, expedida pela SEPLAN, com base na legislação pertinente e solicitada pelo interessado por intermédio de requerimento no Núcleo de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração, anexando os seguintes dados:
a) endereço completo do local requerido;
b) nº da referência cadastral;
c) discriminação de todas as atividades que pretende desenvolver no local;
d) croqui da área apresentando o tamanho da área em metros quadros e suas medidas de frente, fundo e profundidade;
e) registro do cartório com nome do proprietário do imóvel, atualizado, com unificação ou membramento, quando se tratar de mais de um imóvel;
f) telefone, fax e endereço eletrônico para contato;