Secretaria de Planejamento Urbano

Diretrizes Posto de Gasolina

Diretrizes Posto de Gasolina

Requerimento: Diretrizes Posto de Gsolina

Como requerer: Presencialmente, mediante agendamento, na SEPLAN

Link: https://agenda.uberlandia.mg.gov.br/login

Diretrizes Posto de Gasolina – Documentação Requerida:

A instalação de postos revendedores, transportadores revendedores retalhistas e postos de abastecimentos fica sujeita à aprovação pelo Município de Uberlândia, por meio da apresentação de:

I – certidão de diretrizes para uso do solo para implantação de atividade, expedida pela SEPLAN, com base na legislação pertinente e solicitada pelo interessado por intermédio de requerimento no Núcleo de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração, anexando os seguintes dados:

a) endereço completo do local requerido;
b) nº da referência cadastral;
c) discriminação de todas as atividades que pretende desenvolver no local;
d) croqui da área apresentando o tamanho da área em metros quadros e suas medidas de frente, fundo e profundidade;
e) registro do cartório com nome do proprietário do imóvel, atualizado, com unificação ou membramento, quando se tratar de mais de um imóvel;
f) telefone, fax e endereço eletrônico para contato;

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