Secretaria de Planejamento Urbano

Habite-se

Habite-se

Habite-se – aumento simples

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula no nome do vendedor
  • Cópia do Alvará de construção
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Habite-se de Planta Popular

  • O requerente não poderá ter mais de um imóvel
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Xerox do Alvará de Construção
  • Atender as pendências relacionadas no Alvará de Construção
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Habite-se de projeto

  • Certidão de quitação de ISS da construção civil
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Xerox do Alvará de Construção
  • Atender as pendências relacionadas no Alvará de Construção
  • Projetos complementares após análise
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
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