Secretaria de Planejamento Urbano

Licença prévia de funcionamento

Licença prévia de funcionamento

Requerimento: Licença Prévia de Funcionamento

Como requerer: Online, pelo Sistema Certidões e Habite-se

Link: https://certidoesonline.uberlandia.mg.gov.br/login

Pessoa Física – Documentação Requerida:

a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição

b) Documentos pessoais do proprietário.

c) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador, quando for o caso.

d) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou a declaração de dispensa de licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar de MG. – Clique aqui

e) Requerimento Próprio de entrada – Clique aqui

Pessoa Jurídica – Documentação Requerida:

a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição

b) Documentos pessoais do proprietário e documentos da empresa: CNPJ e contrato social.

c) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador, quando for o caso.

d) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.- Clique aqui

e) Requerimento Próprio de entrada – Clique aqui

Certificado de Acessibilidade – Documentação Requerida:

a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição

b) Documentos pessoais do proprietário e/ou documentos da empresa: CNPJ e contrato social.

c) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador, quando for o caso.

d) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

e) Requerimento Próprio de entrada – Clique aqui

d) Relatório circunstanciado de Acessibilidade elaborado por profissional devidamente habilitado, acompanhado de ART/RRT, devidamente pago.

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