Pessoa física
- Matrícula atualizada do imóvel, expedida em até 60 (sessenta) dias
- Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF)
- Se não for o proprietário: apresentar procuração com firma reconhecida em cartório e documentos pessoais do procurador
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB
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Pessoa jurídica
- Matrícula atualizada do imóvel, expedida em até 60 (sessenta) dias;
- Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF);
- Se não for o proprietário: apresentar procuração com firma reconhecida em cartório e documentos pessoais do procurador;
- Documentos da empresa: CNPJ, Contrato Social
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB;
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Certificado de acessibilidade
- Matrícula atualizada do imóvel, expedida em até 60 (sessenta) dias;
- Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF);
- Se não for o proprietário: apresentar procuração com firma reconhecida em cartório e documentos pessoais do procurador;
- Documentos da empresa: CNPJ, Contrato Social
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB;
- Relatório Circunstanciado de Acessibilidade elaborado por profissional devidamente habilitado;
- RRT/ART do relatório circunstanciado devidamente pago.
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Enquadramento, na lei de licença prévia, de processos que já se encontram em trâmite na SEPLAN
- Cronograma de obras, conforme art. 7º da Lei nº 12.650/2017
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