- Requerimento: Licença Prévia de Funcionamento
- Como requerer: Online, pelo Sistema Certidões e Habite-se
- Link:https://certidoesonline.uberlandia.mg.gov.br/login
PESSOA FÍSICA – Documentação Requerida:
- A) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição
- B) Documentos pessoais do proprietário.
- C) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador, quando for o caso.
- D) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou a declaração de dispensa de licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar de MG. – Clique aqui
- E) Requerimento Próprio de entrada – Clique aqui
PESSOA JURÍDICA – Documentação Requerida:
- A) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição
- B) Documentos pessoais do proprietário e documentos da empresa: CNPJ e contrato social.
- C) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador, quando for o caso.
- D) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.- Clique aqui
- E) Requerimento Próprio de entrada – Clique aqui
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE – Documentação Requerida:
- A) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição
- B) Documentos pessoais do proprietário e/ou documentos da empresa: CNPJ e contrato social.
- C) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador, quando for o caso.
- D) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
- E) Requerimento Próprio de entrada – Clique aqui
- F) Relatório circunstanciado de Acessibilidade elaborado por profissional devidamente habilitado, acompanhado de ART/RRT, devidamente pago.
