Secretaria de Planejamento Urbano

Aprovação de projetos

Aprovação de projetos

Confira a documentação:

1. Desdobro de unificação de lotes

1.1. Requerimento próprio.

1.2. Título de propriedade transcrito no Cartório de Registro de Imóveis, constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias, no máximo, dos terrenos a serem modificados.

1.3. Certidão negativa de tributos municipais expedida há no máximo, 30 (trinta) dias.

1.4. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional responsável pelo projeto.

1.5. Projeto de desdobro, contendo:

a) planta de situação da área;
b) quadro de áreas;
c) situação conforme matrícula, situação pretendida e situação futura.
1.6. Documentos pessoais do proprietário.

1.7. Procuração autenticada em cartório, caso não seja o proprietário a dar entrada.

1.8. Contrato social autenticado, caso seja pessoa jurídica.

1.9. Deixar telefone para contato ou e-mail.

2. Projetos de loteamento e reloteamento (Convencional, Fechado Habitacional, Condomínio Urbanístico, Fins Empresariais, Mistos,Sítios de Recreio)

2.1 Título de propriedade transcrito no Cartório de Registro de Imóveis constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias no máximo, dos terrenos a serem modificados.

2.2 Certidão Negativa de Tributos Municipais expedida há menos de 30 (trinta) dias.

2.3. Cópia do parecer técnico aprovando o anteprojeto.

2.4 Projeto urbanístico georreferenciado do imóvel, no Sistema de Referência SIRGAS2000, projeção UTM – sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator – Fuso 22S, no mínimo na escala 1:2.000, em linguagem compatível para trabalho informatizado, em 06 (seis) vias em papel, assinadas pelos proprietários e por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, contendo:

2.4.1. projeto urbanístico na escala 1:1.000, contendo:

a) indicação exata da disposição, da forma e do dimensionamento das áreas institucionais e de recreação pública, áreas de preservação obrigatória, do sistema viário e outros equipamentos públicos exigidos;
b) dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, pontos de tangência e ângulos das vias curvilíneas;
c) situação topográfica com curvas de nível de metro em metro, em relação à Referência Altimétrica – RA;
d) subdivisão das quadras em lotes, com respectivas dimensões e numeração;
e) seção transversal de cada tipo de via existente;
f) perfil transversal de todas as vias de circulação;
g) quadro de áreas;
h) planta de situação da área, na escala 1:10.000, configurando a perfeita amarração da área a ser loteada com os arruamentos vizinhos ou com a projeção das vias de acesso principais.

2.4.2. Memorial Descritivo, contendo:

a) descrição do loteamento, com suas características, destinação do uso e da ocupação do solo;
b) descrição das áreas institucionais, de recreação pública, das vias e dos lotes com denominações, dimensões e confrontações.

2.5 Deverão ser apresentados, em separado, os projetos abaixo relacionados, para apreciação dos respectivos órgãos responsáveis por sua área de atuação:

2.5.1. estudo ambiental – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (02 jogos);

2.5.2. drenagem das águas pluviais – Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Obras (04 jogos);

2.5.3. abastecimento de água potável – DMAE (03 jogos);

2.5.4. esgotamento sanitário e sua destinação final – DMAE (03 jogos);

2.5.5. pavimentação, meio-fio e sarjetas – Secretaria Municipal de Obras (03 jogos);

2.5.6. energia elétrica e iluminação pública – CEMIG (02 jogos);

2.5.7. projeto paisagístico e de iluminação das áreas verdes públicas, contendo no mínimo planta e quadros com indicação e quantitativo das espécies a serem plantadas, bem como detalhamento dos equipamentos de lazer e caminhos a serem implantados (03 jogos);

2.5.8. projeto de permeabilidade visual dos muros dos loteamentos e condomínios fechados.

2.6 Cronograma físico-financeiro de execução das obras de infraestrutura.

2.7 Relação dos lotes a serem caucionados, distribuídos por todo o loteamento ou caução em dinheiro, ou fiança bancária no valor das obras de infraestrutura.

2.8 projeto arquitetônico de implantação de ecoponto para descarte de resíduos sólidos.

2.9 Documentos pessoais do proprietário.

2.10 Procuração autenticada em cartório, caso não seja o proprietário a dar entrada.

2.11 Contrato social autenticado, caso seja pessoa jurídica.

2.12 Projetos complementares assinados e com cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica- ART com demonstrativo de pagamento de todos os projetos, caso deva implantar infra-estrutura.

2.13 Deixar telefone para contato ou e-mail.

3. Projeto de desmembramento/ membramento de glebas e remanejamento de áreas

3.1. Título de propriedade transcrito no Cartório de Registro de Imóveis constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias no máximo, dos terrenos a serem modificados.

3.2 Certidão Negativa de Tributos Municipais expedida há menos de 30 (trinta) dias.

3.3 Projeto de Remanejamento de áreas georreferenciado, no Sistema de Referência SIRGAS2000, projeção UTM – sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator – Fuso 22S, no mínimo na escala 1:2.000, em linguagem compatível para trabalho informatizado, em 06 (seis) vias em papel, assinadas pelos proprietários e por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, contendo:

3.3.1 planta atual do loteamento, na escala de 1:1.000, na qual figurem todas as modificações jáaprovadas pela Administração Municipal, com menção dos atos de aprovação;

3.3.2 planta do remanejamento pretendido, na escala de 1:1.000, assinalando todas as alterações requeridas;

3.3.3 planta de situação da área na escala de 1:10.000;

3.3.4 quadro de áreas.

3.4. Projeto de Desmembramento ou Unificação de Áreas, em linguagem compatível para trabalho informatizado, referenciado pelos marcos oficiais implantados na área urbana no sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator – UTM, e em 06 (seis) vias em papel, assinadas por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, contendo:

3.4.1. planta atual da área, no mínimo na escala de 1:1.000, na qual figurem todas as informações sobre a região circunvizinha e sobre a área a ser desmembrada ou unificada;

3.4.2. planta do desmembramento ou unificação pretendida, no mínimo na escala de 1:1.000, com todas as alterações requeridas;

3.4.3 planta do desmembramento – situação futura;

3.4.4. planta de situação da área na escala de 1:2.000;

3.4.5. quadro de áreas.

3.5 Documentos pessoais do proprietário.

3.6. Procuração autenticada em cartório, caso não seja o proprietário a dar entrada.

3.7. Contrato social autenticado, caso seja pessoa jurídica.

3.8. Deixar telefone para contato ou e-mail. 

4. Projeto de implantação de indústrias, de empresas comerciais, de prestação de serviços e de equipamentos sociais e comunitários.

4.1. Documentação exigida pelo Código de Obras.

4.2. Planta da gleba georreferenciada, no Sistema de Referência SIRGAS2000, projeção UTM – sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator – Fuso 22S, no mínimo na escala 1:2.000, em linguagem compatível para trabalho informatizado, em 06 (seis) vias em papel, assinadas pelos proprietários e por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, contendo:

4.2.1. as divisas da gleba, com a indicação os atuais proprietários;

4.2.2 . dimensões lineares e angulares da propriedade;

4.2.3. indicação das vias confrontantes e os pontos de amarração da área e o entorno;

4.2.4 . curvas de nível;

4.2.5. locação das edificações;

4.2.6. quadro de áreas.

4.3. Documentos pessoais do proprietário.

4.4. Procuração autenticada em cartório, caso não seja o proprietário a dar entrada.

4.5. Contrato social autenticado, caso seja pessoa jurídica.

4.6. Deixar telefone para contato ou e-mail.

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