Secretaria de Planejamento Urbano

Outros requerimentos

Outros requerimentos

Alinhamento

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário: cópia do contrato de compra e venda registrado em cartório, matricula atualizada em nome do vendedor, certidão de ITBI
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Desarquivamento de processos

  • Matrícula atualizada do imóvel ou Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida, Matrícula atualizada em nome do vendedor e certidão de ITBI
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e cópia dos documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Recomposição asfáltica

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário: cópia do contrato de compra e venda com firma reconhecida, matrícula atualizada em nome do vendedor e Certidão de ITBI
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
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