Requisição de Planta Popular

• Matrícula do imóvel atualizada
• Se não estiver no nome do proprietário, apresentar cópia do contrato de compra e venda registrado em cartório, Certidão de ITBI e matrícula atualizada no nome do vendedor
• Cópia dos documentos pessoais
• Declaração de renda de até 5 salários mínimos
• Possui apenas 1 imóvel
• Caso não seja o proprietário a dar entrada, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais do procurador
• Não pode ser pessoa Jurídica

Cancelamento de Planta Popular

• Matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda com firma reconhecida mais matrícula atualizada em nome do vendedor e certidão de ITBI
• Xerox do Alvará
• Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
• Caso não seja o proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais do procurador

Desistência de Planta Popular

• Matrícula atualizada do imóvel
• Cópia do Alvará de Construção
• Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
• Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Revalidação de Alvará de Planta Popular

• Matrícula atualizada do imóvel
• Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não é a guia paga é a certidão) e matrícula no nome do vendedor
• Cópia do Alvará de construção
• Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
• Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
• Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Substituição de Planta Popular por outra Planta Popular

• Matrícula atualizada do imóvel
• Cópia do Alvará de Construção
• Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
• Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Substituição de Planta Popular por projeto

• Restrição urbanística
• Matrícula atualizada do imóvel
• Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula no nome do vendedor
• 1 jogo do projeto arquitetônico
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
• NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do projeto estrutural, acima de 250,00m²
• Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
• Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
• Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
• Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
• Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
• Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Substituição de Planta Popular por projeto e Habite-se

• O requerente não poderá ter mais de um imóvel
• Matrícula atualizada do imóvel
• Xerox do Alvará de Construção
• Atender às pendências relacionadas no Alvará de Construção
• Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
• Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Desarquivamento de Planta Popular

• Matrícula atualizada do imóvel
• Se a matrícula não estiver no nome do proprietário: cópia do contrato de compra e venda com firma reconhecida, matrícula atualizada em nome do vendedor e certidão de ITBI;
• Cópia do Alvará de Construção
• Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
• Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida