Secretaria de Planejamento Urbano

Planta Popular

Planta Popular

Requisição de Planta Popular

  • Matrícula do imóvel atualizada
  • Se não estiver no nome do proprietário, apresentar cópia do contrato de compra e venda registrado em cartório, Certidão de ITBI e matrícula atualizada no nome do vendedor
  • Cópia dos documentos pessoais
  • Declaração de renda de até 5 salários mínimos
  • Possui apenas 1 imóvel
  • Caso não seja o proprietário a dar entrada, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais do procurador
  • Não pode ser pessoa Jurídica

Cancelamento de Planta Popular

  • Matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda com firma reconhecida mais matrícula atualizada em nome do vendedor e certidão de ITBI
  • Xerox do Alvará
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
  • Caso não seja o proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais do procurador

Desistência de Planta Popular

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Cópia do Alvará de Construção
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Revalidação de Alvará de Planta Popular

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não é a guia paga é a certidão) e matrícula no nome do vendedor
  • Cópia do Alvará de construção
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Substituição de Planta Popular por outra Planta Popular

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Cópia do Alvará de Construção
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Substituição de Planta Popular por projeto

  • Restrição urbanística
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula no nome do vendedor
  • 1 jogo do projeto arquitetônico
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
  • NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do projeto estrutural, acima de 250,00m²
  • Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
  • Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
  • Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Substituição de Planta Popular por projeto e Habite-se

  • O requerente não poderá ter mais de um imóvel
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Xerox do Alvará de Construção
  • Atender às pendências relacionadas no Alvará de Construção
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida

Desarquivamento de Planta Popular

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário: cópia do contrato de compra e venda com firma reconhecida, matrícula atualizada em nome do vendedor e certidão de ITBI;
  • Cópia do Alvará de Construção
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
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