Requisição de Planta Popular
- Matrícula do imóvel atualizada
- Se não estiver no nome do proprietário, apresentar cópia do contrato de compra e venda registrado em cartório, Certidão de ITBI e matrícula atualizada no nome do vendedor
- Cópia dos documentos pessoais
- Declaração de renda de até 5 salários mínimos
- Possui apenas 1 imóvel
- Caso não seja o proprietário a dar entrada, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais do procurador
- Não pode ser pessoa Jurídica
Cancelamento de Planta Popular
- Matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda com firma reconhecida mais matrícula atualizada em nome do vendedor e certidão de ITBI
- Xerox do Alvará
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Caso não seja o proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais do procurador
Desistência de Planta Popular
- Matrícula atualizada do imóvel
- Cópia do Alvará de Construção
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
Revalidação de Alvará de Planta Popular
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não é a guia paga é a certidão) e matrícula no nome do vendedor
- Cópia do Alvará de construção
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
Substituição de Planta Popular por outra Planta Popular
- Matrícula atualizada do imóvel
- Cópia do Alvará de Construção
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
Substituição de Planta Popular por projeto
- Restrição urbanística
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula no nome do vendedor
- 1 jogo do projeto arquitetônico
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
- NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do projeto estrutural, acima de 250,00m²
- Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
- Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
- Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
Substituição de Planta Popular por projeto e Habite-se
- O requerente não poderá ter mais de um imóvel
- Matrícula atualizada do imóvel
- Xerox do Alvará de Construção
- Atender às pendências relacionadas no Alvará de Construção
- Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
Desarquivamento de Planta Popular
- Matrícula atualizada do imóvel
- Se a matrícula não estiver no nome do proprietário: cópia do contrato de compra e venda com firma reconhecida, matrícula atualizada em nome do vendedor e certidão de ITBI;
- Cópia do Alvará de Construção
- Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário ou procurador (com procuração e firma reconhecida)
- Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
