Requerimento: Projeto Modificativo
Como requerer: Online, pelo Sistema Certidões e Habite-se
Projeto Modificativo, para alterações no projeto aprovado
Documentação Requerida:
a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição
b) Documentos pessoais do proprietário no caso de pessoa física, CNPJ, o contrato social ou certidão simplificada, documento pessoal do representante legal, ata de constituição e estatuto, no caso de pessoa jurídica e demais instituições.
c) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador quando for o caso.
d) Projeto arquitetônico indicando as alterações necessárias em PDF com até 6 (seis) MB de tamanho de extensão.
e) ART ou RRT dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução devidamente pagas e assinadas pelos profissionais e pelo proprietário. Não serão aceitas vias emitidas para fins de rascunho.
f) Laudo técnico informando as alterações devidamente assinado pelo responsável técnico.
g) Parecer de outros órgãos de acordo com a alteração apresentada, caso necessário.
h) Outros documentos pertinentes à análise da SEPLAN de acordo com a alteração apresentada
Projeto Modificativo, com um item em desacordo com a legislação
Documentação Requerida:
a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição
b) Documentos pessoais do proprietário no caso de pessoa física, CNPJ, o contrato social ou certidão simplificada, documento pessoal do representante legal, ata de constituição e estatuto, no caso de pessoa jurídica e demais instituições.
c) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador quando for o caso.
d) Projeto arquitetônico indicando as alterações necessárias em PDF com até 6 (seis) MB de tamanho de extensão.
e) ART ou RRT dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução devidamente pagas e assinadas pelos profissionais e pelo proprietário.
Não serão aceitas vias emitidas para fins de rascunho.
f) Laudo técnico informando as alterações devidamente assinado pelo responsável técnico.
g) Parecer de outros órgãos de acordo com a alteração apresentada, caso necessário.
h) Outros documentos pertinentes à análise da SEPLAN de acordo com a alteração apresentada