Secretaria de Planejamento Urbano

Projeto Modificativo

Projeto Modificativo

Requerimento: Projeto Modificativo

Como requerer: Online, pelo Sistema Certidões e Habite-se

Link: https://certidoesonline.uberlandia.mg.gov.br/login

Projeto Modificativo, para alterações no projeto aprovado

Documentação Requerida:

a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição

b) Documentos pessoais do proprietário no caso de pessoa física, CNPJ, o contrato social ou certidão simplificada, documento pessoal do representante legal, ata de constituição e estatuto, no caso de pessoa jurídica e demais instituições.

c) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador quando for o caso.

d) Projeto arquitetônico indicando as alterações necessárias em PDF com até 6 (seis) MB de tamanho de extensão.

e) ART ou RRT dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução devidamente pagas e assinadas pelos profissionais e pelo proprietário. Não serão aceitas vias emitidas para fins de rascunho.

f) Laudo técnico informando as alterações devidamente assinado pelo responsável técnico.

g) Parecer de outros órgãos de acordo com a alteração apresentada, caso necessário.

h) Outros documentos pertinentes à análise da SEPLAN de acordo com a alteração apresentada

Projeto Modificativo, com um item em desacordo com a legislação

Documentação Requerida:

a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição

b) Documentos pessoais do proprietário no caso de pessoa física, CNPJ, o contrato social ou certidão simplificada, documento pessoal do representante legal, ata de constituição e estatuto, no caso de pessoa jurídica e demais instituições.

c) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador quando for o caso.

d) Projeto arquitetônico indicando as alterações necessárias em PDF com até 6 (seis) MB de tamanho de extensão.

e) ART ou RRT dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução devidamente pagas e assinadas pelos profissionais e pelo proprietário.
Não serão aceitas vias emitidas para fins de rascunho.

f) Laudo técnico informando as alterações devidamente assinado pelo responsável técnico.

g) Parecer de outros órgãos de acordo com a alteração apresentada, caso necessário.

h) Outros documentos pertinentes à análise da SEPLAN de acordo com a alteração apresentada

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