Secretaria de Planejamento Urbano

Reforma

Reforma

Reforma com projeto

Quando o requerente vai modificar a estrutura do imóvel

  • Restrição urbanística
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não é a guia paga é a certidão) e matrícula
  • 1 jogo do projeto arquitetônico
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
  • NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
  • ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural, acima de 250,00m²
  • Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
  • Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão;
  • Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
  • Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui. 
  • Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui. 

Reforma simples

  • ART/RRT do responsável pela execução da obra
  • Laudo contendo: descrição dos processos de forma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigíveis para a realização das obras, isto é, descrever atividades de reforma a serem realizadas no local, garantindo que não haja aumento de área nem mesmo alteração na estrutura do imóvel, garantia de que a reforma não prejudica a continuidade dos diferentes tipos de manutenção da edificação e especificar o que será reformado, indicando as áreas conforme matrícula.
  • Matrícula atualizada do imóvel (6 meses)
  • Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui. 
  • Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui. 

 

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