Requerimento: Revalidação de Alvará de Construção
Como requerer: Online, pelo Sistema Certidões e Habite-se
Documentação Requerida:
a) Matrícula atualizada ou transcrição do imóvel com máximo de 60 (sessenta) dias de expedição
b) Documentos pessoais do proprietário no caso de pessoa física, CNPJ, o contrato social ou certidão simplificada, documento pessoal do representante legal, ata de constituição e estatuto, no caso de pessoa jurídica e demais instituições.
c) Procuração simples com reconhecimento de firma ou pública e documentos pessoais do procurador quando for o caso.
d) Alvará de licença de obra objeto da revalidação
