Secretaria de Planejamento Urbano

Revalidação de alvará de projeto

Revalidação de alvará de projeto

  • Requerimento solicitado quando a construção não foi concluída até a data de vencimento do Alvará de construção.
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não é a guia paga é a certidão) e matrícula no nome do vendedor;
  • Cópia do Alvará de construção;
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário;
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais;
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida. 
  • Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui. 
  • Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui.

Substituição de projeto

  • Quando existe a necessidade de substituir o projeto que já foi requerido a análise
  • Restrição urbanística
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula
  • 1 jogo do projeto arquitetônico
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
  • NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do projeto estrutural, acima de 250,00m²
  • Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
  • Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
  • Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida
  • Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui. 
  • Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra – Clique aqui. 

Substituição de projeto e habite-se

  • Restrição urbanística
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Se a matrícula não estiver no nome do proprietário, deverá apresentar contrato de compra e venda com firma reconhecida, Certidão de ITB (não somente a guia paga) e matrícula
  • 1 jogo do projeto arquitetônico
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do autor
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico
  • NBR 12721/2006 (NB 140), quando houver mais de uma unidade independente
  • ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural, acima de 250,00m²
  • Caso seja projeto relacionado à área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado
  • Projetos em áreas da Codemig deverão ter a aprovação e termo de anuência deste órgão
  • Toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos deverá apresentar projeto de isolamento acústico
  • Cópia do documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário
  • Se não for proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e documentos pessoais
  • Se o proprietário for pessoa Jurídica, deverá apresentar cópia do Contrato Social com firma reconhecida.
  • Termo de responsabilidade do proprietário – Clique aqui.
  • Termo unificado de responsabilidade técnica do autor do projeto e do responsável pela execução da obra Clique aqui.
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