O que é o Plano Diretor Municipal?
É um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, educação, saúde, transporte e infraestrutura urbana.
Esse instrumento deve ser entendido como elemento definidor dos grandes objetivos do município, onde serão indicadas as premissas, políticas, diretrizes e estratégias de intervenção, tendo como princípio orientador o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tornando a cidade acessível e justa ao conjunto de seus habitantes.
O Plano Diretor é também fundamental para nortear e articular o processo de tomada de decisões relacionadas a priorização de ações a serem implementadas nas diversas áreas, pelo poder público municipal. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.
O Plano atual, aprovado pela Lei Complementar n° 432, de 19 de outubro de 2.006, está em fase de revisão, e será substituído pelo Novo Plano Diretor de Uberlândia, por intermédio de trabalho conjunto entre a Prefeitura e os diversos setores da sociedade.
Participe!
Acompanhe esta página e participe das oficinas e audiências públicas que serão divulgados nos principais meios de comunicação do município.
O Plano Diretor é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana” do município, e é regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Ele orienta o crescimento e o funcionamento do município, garantindo o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais, planejando assim, o futuro da cidade, que é definido por TODOS.
Ajude a construir uma cidade melhor preenchendo este questionário, é rápido e prático, não levará 5 minutos!
Plano Diretor Vigente – Lei Complementar nº 432, de 19 de outubro de 2006, que aprova o Plano Diretor do Município de Uberlândia, estabelece os princípios básicos e as diretrizes pára sua implantação.
Decreto 15.545, de 18 de Março de 2015, que aprova o regimento interno do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD.
- Etapa 1 – Plano de Trabalho e Ações Preliminares
- Etapa 2 – Levantamento de Dados e Diagnóstico Municipal
- Etapa 3 – Oficinas e Leitura Comunitária
- Etapa 4 – Definição das Estratégias e Proposições
- Produto 9 – Diretrizes e Propostas
- Produto 10 – Legislação Preliminar – Parte 1
- Produto 11 – Legislação Preliminar – Parte 2
- Produto 12 – Relatório do Processo Participativo – 2ª Audiência Pública
- Etapa 5 – Leitura com o Governo
- Produto 13 – Relatório do Processo Participativo – Oficinas Conselho Municipal do PD
- Produto 14 – Síntese Conclusiva
- Etapa 6 – Construção de Cenários
- Produto 15 – Cenários
- Etapa 7 – Produtos Finais
- Produto 16 – Relatório do Processo Participativo – 3ª Audiência Pública
- Produto 17 – Legislação Final – Parte 1
- Produto 18 – Legislação Final – Parte 2
- Produto 19 – Planta Cartográfica
- Mapas Diagnóstico
- Mapa 1_Relevo Municipal
- Mapa 2_Hipsometria Municipal
- Mapa 3_Hipsometria Sede Urbana
- Mapa 4_Declividade Municipal
- Mapa 5_Declividade Urbana
- Mapa 6_Geologia Municipal
- Mapa 7_Bacias Hidrográficas
- Mapa 8_Áreas de Conflito por Uso de Recursos Hídricos
- Mapa 9_Microbacias Hidrográficas
- Mapa 10_Solos
- Mapa 11_Processos Minerários
- Mapa 12_Cobertura Vegetal
- Mapa 13_Uso do Solo Municipal
- Mapa 14_Cobertura e Uso da Terra
- Mapa 15_Uso e Ocupação da Terra na Bacia do Rio Uberabinha
- Mapa 16_Formação Vegetal da Sede Urbana
- Mapa 17_Áreas Protegidas no Município de Uberlândia
- Mapa 18_Áreas Protegidas na Sede Urbana
- Mapa 19_Uso do Solo na APP
- Mapa 20_Antropização nas APPs da Bacia do Rio Uberabinha
- Mapa 21_Uso do Solo e Cobertura Vegetal na APP da Bacia do Rio Uberabinha
- Mapa 22_APPS na Sede Urbana
- Mapa 23_Áreas Verdes, Parques e Praças
- Mapa 24_Áreas Potenciais para Implantação de Parques Lineares e Outros Usos
- Mapa 25_Áreas de Reserva Legal
- Mapa 26_Propriedades Rurais
- Mapa 27_Grandes Propriedades Urbanas
- Mapa 28_Setores e Bairros da Sede.pdf
- Mapa 30_Densidade de Atividade Econômica – serviços por zona
- Mapa 31_Densidade de Atividade Econômica – especial por zona
- Mapa 32_Densidade de Atividade Econômica – industrial por zona
- Mapa 33_Zoneamento Sede Urbana
- Mapa 34_Macrozoneamento
- Mapa 35_Vazios Urbanos Sede
- Mapa 36_Loteamentos irregulares e áreas de assentamentos rurais na Zona Rural
- Mapa 37_Loteamentos irregulares na Zona Urbana
- Mapa 38_Rede de Distribuição de Água
- Mapa 39_Rede de Esgoto
- Mapa 40_Alagamentos e Inundações
- Mapa 41_Alagamento e Inundações x declividade x lot_ocupação irregulares_clandestinos
- Mapa 42_Mapeamento dos Locais de Risco e Abrigo Alojamento
- Mapa 43_Localização dos Bolsões de Drenagem
- Mapa 44_Hierarquia Viária.pdf
- Mapa 45_Sistema Integrado de Transporte de Uberlândia
- Mapa 46_Cobertura Espacial de 500 metros do Sistema Integrado de Transporte 2
- Mapa 47_Cobertura Espacial do SIT
- Mapa 48_Rede Cicloviária de Uberlândia
- Mapa 49_Equipamentos Sociais
- Mapa 50_Equipamentos de Saúde Municipais
- Mapa 51_Equipamentos de Educação Infantil
- Mapa 52_Equipamentos de Educação – Ensino Fundamental
- Mapa 53_Equipamentos de Educação – Ensino Médio
- Mapa 54_Equipamentos Culturais
- Mapa 55_Equipamentos de Esporte e Lazer
- Mapa 56_Patrimônio Histórico
- Mapas Diagnóstico
- 1º Fórum – Regional Norte
- 2º Fórum – Regional Centro
- 3º Fórum – Regional Sul
- 4º Fórum – Regional Leste
- 5º Fórum Regional Oeste
- 6º Fórum Regional Distrito Cruzeiro dos Peixotos
- 7º Fórum Regional Distrito Miraporanga
- 8º Fórum Regional Distrito de Martinésia
- 9º Fórum Regional Distrito de Tapuirama
