Secretaria de Planejamento Urbano

Políticas públicas sociais

Políticas públicas sociais

Este documento, denominado Caderno Informativo, é uma importante ferramenta de acesso e informação à toda rede social do Município de Uberlândia, definida e regulamentada pelos princípios básicos e diretrizes do Plano Diretor através da Lei Complementar nº 432, de 19 de outubro de 2006, Título ll, Capítulo VIII – Das Políticas Sociais Públicas, que estabelece normas para orientar e assegurar a melhoria da infraestrutura e integração das respectivas políticas.

Neste contexto, destacam-se: Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Organizações Sociais Comunitárias e de Proteção e Defesa do Consumidor, tendo como um dos objetivos principais, resguardar a função social da cidade, e garantir ao cidadão o pleno exercício da cidadania.

Os Equipamentos Sociais estão georreferenciados em cada bairro do município, divididos por Zona Urbana e Rural e por setores, quais sejam: Central, Norte, Sul, Leste e Oeste, e assim relacionados por políticas de atendimentos, tais como:

Equipamentos Comunitários: unidades de atendimento direto das Políticas Sociais Setoriais, localizados próximo ao lugar onde vive o cidadão usuário.

Equipamentos Itinerantes: unidades móveis das Políticas Sociais Setoriais, em atendimento às demandas da comunidade, fortalecendo as ações dos equipamentos comunitários.

Equipamentos de Suporte: unidades localizadas em pontos estratégicos, que possuem área de abrangência ampla, geralmente em atendimento às solicitações procedentes dos equipamentos comunitários.

Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Políticas Públicas Setoriais: são órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos, com a incumbência de formulação, supervisão e avaliação das Políticas Sociais Públicas.

Bairros Integrados: são os bairros de cada setor territorial, os limites físicos, as características geográficas e de uso e ocupação do solo, bem como o sistema viário.

Acesse ou faça download do material completo no link abaixo:

Caderno Informativo 2018/2019 – Acesse aqui.

Mais informações:
Telefone: (34) 3239-2591
E-mail: cadernoinformativo@uberlandia.mg.gov.br 

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