O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) é órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Entre suas atribuições estão propor e deliberar acerca da política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social, objetivando reduzir os danos e as ofertas de drogas lícitas e ilícitas ao usuário, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual antidrogas.
Toda a comunidade pode participar das reuniões do Conselho que ocorrem na segunda 3ª-feira do mês às 18h30min, no auditório Cícero Diniz, na Prefeitura Municipal. As reuniões estão suspensas temporariamente em virtude da Covid-19.
Comissões do Conselho
Comissões Permanentes
- Comissão de Apoio à Diretoria Técnica;
- Comissão de Prevenção.
Comissões Temporárias
- Comissão Para Complementação das Vagas do Comad;
- Comissão Para Revisão do Regimento Interno do Comad.
- Lei nº 10.326, de 24 de novembro de 2009. – Dispõe acerca do conselho municipal de políticas públicas sobre drogas comad, revoga as leis nºs 8.031, de 6 de junho de 2002 e 10.099, de 13 de março de 2009 e dá outras providências.
- Decreto nº 12.156, de 25 de março de 2010. – Aprova o regimento interno do conselho municipal de políticas públicas sobre drogas comad e revoga os decretos nºs 8.935, de 2 de outubro de 2002 e 11.609, de 25 de março de 2009.
- Decreto nº 17.667, de 29 de junho de 2018. – Designa membros para compor o conselho municipal de políticas sobre drogas – comad, para o mandato de 2018 a 2020, e revoga os decretos nºs 17.582, de 8 de maio de 2018, 17.613, de 25 de maio de 2018, e 17.638, de 12 de junho de 2018.
- Resolução nº 001/2013. – Institui a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, designa membros e dá outras providências
- Resolução COMAD nº 001/2018 – dispõe sobre a publicação da mesa Diretora do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD – para o biênio 2018 a 2020.
- Resolução COMAD nº 002/ 2019 – Dispõe sobre a nomeação da 2ª tesoureira da mesa Diretora do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD – para o biênio 2019 a 2020.
- Resolução COMAD nº 003/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros e da mesa Diretora do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD – para o biênio 2018 a 2020.
- Resolução COMAD nº 004/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros e da mesa Diretora do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD
- Resolução COMAD n° 005/2021 – Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros e da mesa Diretora do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD.
Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde – Anexo II – Salas 203 e 204
Endereço: Av. Ortízio Borges, 196, Santa Mônica
Telefone: (34) 3256-3839 / 3256-3842 / 3256-3844
E-mail: comad@uberlandia.mg.gov.br
