Conselho municipal de saúde
Este conselho tem como principais atribuições fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de saúde no orçamento do municipal e aprovar o Plano Municipal de Saúde. Cabe também ao conselho exercer o controle, o planejamento e fiscalização do Fundo Municipal de Saúde.
Toda a comunidade pode participar das reuniões do Conselho que ocorrem na última quarta-feira do mês às 18h30, de forma remota devido à pandemia do novo coronavírus por meio do link:
https://bit.ly/conselhomunicipalsaúdeuberlândia.
Comissões do Conselho
- Comissão Intersetorial de Atenção Básica e Redes
- Comissão de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar
- Comissão de Finanças e Orçamento
- Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)
- Comissão Assuntos Jurídicos e Ética
- Comissão Intersetorial Vigilância em Saúde
- Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde
- Comissão de Assistência Farmacêutica
- Comissão de Educação Permanente e Organização de Eventos
- Comissão Intersetorial Saúde do Trabalhador
- Edital de convocação – Conselho Distrital Central – 19/11/2019
- Edital de convocação – Conselho Distrital Leste – 16/01/2020
- Edital de convocação – Conselho Distrital Norte – 07/10/2019
- Edital de convocação – Conselho Distrital Oeste – 20/11/2019
- Edital de convocação – Conselho Distrital Sul – 25/11/2019
- Edital de convocação – Conselho Distrital Sul – 27/01/2020
- Edital de convocação – Conselho Local Canaã – 10/12/2019
- Edital de convocação – Conselho Local Canaã – 21/01/2020
- Edital de convocação – Conselho Local Custódio – 16/04/2020 (Cancelado devido à pandemia)
- Edital de convocação – Conselho Local Guarani – 07/11/2019
- Edital de convocação – Conselho Local Luizote – 02/12/2019
- Edital de convocação – Conselho Local Luizote – 13/01/2020
- Edital de convocação – Conselho Local Morada Nova – 27/11/2019
- Edital de convocação – Conselho Local Morumbi – 06/02/2020
- Edital de convocação – Conselho Local Morumbi – 09/01/2020
- Edital de convocação – Conselho Local Tocantins – 03/03/2020
- Edital de convocação – Conselho Local Tocantins – 14/01/2020
- Retificação Edital de convocação – Conselho Distrital Sul – 27/01/2020
- Retificação Edital de convocação – Conselho Local Canaã – 10/12/2019
Lei nº 13.160, de 1º de agosto de 2019 – Altera a lei nº 8.836, de 27 de setembro de 2004 e suas alterações, que “dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do município de Uberlândia, revoga as leis nº s 5.281, de 10 de julho de 1991, 5.943, de 08 de fevereiro de 1994, 6.453, de 14 de dezembro de 1995, e dá outras providências”.
A composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia está regulamentado pela Lei 8836/2004.
- O Decreto 10.941/2007 – Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde.
- O Decreto 17.578/2018 – Designa membros que compõem o Conselho Municipal de Saúde biênio 2018/2020.
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 30/06/2021
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 26/05/2021
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 28/04/2021
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 31/03/2021
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 03/03/2021
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 09/03/2021
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 10/02/2021
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 29/07/2020
- Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde – 11/03/2020
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 19/02/2020
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 29/01/2020
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 18/12/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 09/12/2020
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/11/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 30/10/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 25/09/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 28/08/2019
- Apresentações 28/08/2019
- Parecer da Comissão de Finanças – Assunto: Relatório Anual de Gestão 2018
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 31/07/2019
- Apresentações 31/07/2019
- Além das Grades – Atenção Primária no Sistema Prisional
- Aula de classificação de riscos e time para CMS
- Cronograma de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais e Locais da Saúde e COMAD
- Parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos e Ética – Assunto: Proposta de regimento eleitoral dos conselhos distritais e locais de saúde do município de Uberlândia
- Resolução nº 033/2019 – Dispõe sobre membros para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia/MG
- Apresentações 31/07/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 26/06/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 29/05/2019
- Apresentações 29/05/2019
- Cronograma de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais e Locais da Saúde e COMAD
- Ofício HC-UFU 001/2019 – Resposta Ofício 018 CMSU
- Parecer da Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde
- Parecer da Comissão de Atenção Básica – Assunto: Discussão sobre o projeto de credenciamento de equipes de saúde da família Pequis e Monte Hebron
- Parecer da Comissão de Finanças sobre recursos do CMSU
- Parecer Comissão de Finanças
- Projeto de Credenciamento de Equipes Saúde da Família
- Relatório de Gestante do Morumbi I
- Resolução nº 030/2019 – Dispõe sobre prorrogação dos mandatos dos membros e das mesas diretoras dos conselhos locais e distritais de saúde até aprovação do regimento eleitoral dos conselhos distritais e locais.
- Resolução nº 032/2019 – Dispõe sobre aprovação do relatório de gestão da secretaria municipal de saúde de Uberlândia ano 2017 e dá outras providências.
- Apresentações 29/05/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 24/04/2019
- Apresentações 24/04/2019
- Cronograma de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais e locais de Saúde e COMAD
- Parecer Comissão de Finanças – 3º Quadrimestre 2018 – 22/04/2019
- Parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos e Ética
- Parecer Conclusivo das Comissões de Finanças e Orçamento
- Resolução CMS nº 033/2019. – Altera a resolução CMS nº 023/2016 que dispõe sobre a aprovação da comissão intersetorial de saúde trabalhador – CIST do município de Uberlândia
- Apresentações 24/04/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/03/2019
- Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde -14/03/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/02/2019
- Anexo I – Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/02/2019
- Anexo II – Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/02/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 30/01/2019
- (Anexo Ata 30-01-19) Calendário CMSU 2019
- (Anexo Ata 30-01-19) Parecer das Comissões de Finanças e Orçamento e de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde CMSU – Relatório 2º Quadrimestre 2018
- Resolução CMS nº 024/2018 – Dispõe sobre a aprovação da comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia/MG – 2018 – 2020
- Resolução CMSU nº 25/2018 – Dispõe sobre membros para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia – MG
- Resolução nº 026/2018 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde do Município de Uberlândia/MG, para o período 2018/2021.
- Resolução nº 027/2018 – Dispõe sobre prorrogação dos mandatos dos membros e das mesas diretoras dos conselhos locais e distritais de saúde até aprovação do regimento Interno dos Conselhos Distritais e locais.
- Resolução nº 028/2018 – Dispõe sobre a aprovação da programação anual de saúde para o ano de 2019.
- Resolução nº 029/2019 – Altera a Resolução CMS nº 023/2016 que dispõe sobre a aprovação da Comissão Intersetorial de Saúde Trabalhador – CIST do município de Uberlândia
Resolução nº 030/2019/CMS – Dispõe sobre Prorrogação dos Mandatos dos Membros e das Mesas diretoras dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde até aprovação do Regimento Eleitoral dos Conselhos Distritais e Locais
Resolução nº 031/2019/CMS – Dispõe sobre a Aprovação do Regime Interno dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde e dá outras providências - Resolução nº 032/2019/CMS – Dispõe sobre a aprovação do relatório anual de gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia referente ao ano 2017 e dá outras providências
- Resolução nº 033/2019/CMSU – Dispõe sobre membro para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – MG
- Resolução nº 034/2019/CMSU – Dispõe sobre a aprovação do regimento eleitoral padrão dos conselhos distritais e locais de saúde de Uberlândia e dá outras providências
- Resolução nº 034/2020/CMSU – Dispões sobre a prorrogação do Mandato dos Membros e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU, para o biênio 2018/2020
- Resolução nº 036/2020/CMSU – Dispõe sobre a Prorrogação do Mandato das Entidades e dos Conselheiros atuais e dos membros da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU, para biênio 2018/2020
- Resolução nº 037/2020/CMSU – Dispõe sobre a prorrogação do Mandato das Entidades e dos Conselheiros atuais e dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU
- Resolução nº 038/2021 CMSU – Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde para o ano de 2021
Resolução nº 039/2021/CMSU – Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde para o ano de 2020
Resolução nº 040/2021/CMSU – Dispõe sobre a prorrogação do Mandato das Entidades e dos Conselheiros atuais e dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU - Resolução CMS nº 041/2021 – Retificação resolução 040 e Designa representantes Prestadores Privados Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia/MG – 2021
- Resolução CMS nº 042/2021 – Designa representantes trabalho apoio saúde e aposentados pensionistas Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia/MG – CMSU
Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde – Anexo II
Endereço: Av Ortízio Borges, 196, Santa Mônica
Telefone: (34) 3256-3831 / 3256-3837 / 3256-3839
E-mail: cmsu@uberlandia.mg.gov.br
