Conselho municipal de saúde
Este conselho tem como principais atribuições fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de saúde no orçamento do municipal e aprovar o Plano Municipal de Saúde. Cabe também ao conselho exercer o controle, o planejamento e fiscalização do Fundo Municipal de Saúde.
Toda a comunidade pode participar das reuniões do Conselho que ocorrem na última quarta-feira do mês às 18h30, no Anfiteatro Cícero Diniz no Centro Administrativo.
Comissões do Conselho
- Comissão Intersetorial de Atenção Básica e Redes
- Comissão de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar
- Comissão de Finanças e Orçamento
- Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)
- Comissão Assuntos Jurídicos e Ética
- Comissão Intersetorial Vigilância em Saúde
- Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde
- Comissão de Assistência Farmacêutica
- Comissão de Educação Permanente e Organização de Eventos
- Comissão Intersetorial Saúde do Trabalhador
- Edital de convocação – Conselho local Custodio – 13/03/2020 (Cancelada devido ao atendimento das medidas de prevenção ao Covid-19.)
- Retificação – Edital de convocação – Conselho local Leste – 28/01/2020
- Edital de convocação – Conselho local Tocantins – 27/01/2020
- Edital de convocação – Conselho Distrital Leste – 17/02/2020
- Edital de convocação – Conselho Distrital Sul – 27/01/2020
- Edital de convocação – Conselho local Canaã – 21/01/2020
- Edital de convocação – Conselho local Morumbi – 06/02/2020
- Edital de Convocação – Conselho Local Morumbi – 15/01/2019
- Edital De Convocação – Conselho Local Luizote – 19/12/2019
- Edital De Convocação – Conselho Distrital Sul – 19/12/2019
- Retificação Edital de Convocação de Eleições – Conselho Distrital de Saúde Sul – 10/01/2020
- Edital De Convocação – Conselho Local Canaã – 19/12/2019
- Edital de Convocação – Conselho Distrital Leste
- Edital de Convocação – Conselho Local Morumbi
- Edital de Convocação – Conselho Local Canaã
- Retificação
- Edital de Convocação – Conselho Local Morada Nova
- Edital de Convocação – Conselho Local Tocantins
- Edital de Convocação – Conselho Local Luizote de Freitas
- Edital de Convocação – Conselho Distrital Sul
- Edital de Convocação – Conselho Distrital Oeste
- Edital de Convocação – Conselho Distrital Central
- Edital de Convocação – Distrital Central
- Edital de Convocação – Distrital Oeste
- Edital de Convocação – Distrital Sul
- Edital de Convocação – Local Luizote de Freitas
- Edital de convocação – Guarani
- Edital de convocação – Tocantins
- Edital de convocação – Morada Nova
- OBS.: A eleição do Conselho Distrital Central prevista para a data 15/10/2019 foi cancelada. (Para mais informações entrar em contato com a Secretaria Executiva dos Conselhos através dos telefones: (34) 3256-3831 e 3256-3837. Ou através do e-mail: cmsu@uberlandia.mg.gov.br
- Edital de Convocação – Conselho Distrital Norte
Lei nº 13.160, de 1º de agosto de 2019 – Altera a lei nº 8.836, de 27 de setembro de 2004 e suas alterações, que “dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do município de Uberlândia, revoga as leis nº s 5.281, de 10 de julho de 1991, 5.943, de 08 de fevereiro de 1994, 6.453, de 14 de dezembro de 1995, e dá outras providências”.
A composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia está regulamentado pela Lei 8836/2004.
- O Decreto 10.941/2007 – Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde.
- O Decreto 17.578/2018 – Designa membros que compõem o Conselho Municipal de Saúde biênio 2018/2020.
Reuniões e Atas
Para que se possa cumprir o que a Lei determina o Conselho deve exercer o controle social do SUS. Isso significa dizer que cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como aprovar o Plano Municipal de Saúde.
Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde é destinado os recursos a serem gastos com a saúde no Município.
Você pode e deve participar das reuniões do Conselho que ocorre sempre na ultima quarta-feira do mês às 18h30, no Anfiteatro Cícero Diniz na PMU.
Mais informações:
Endereço: Av Ortízio Borges, 196 – Santa Mônica (Secretaria Municipal de Saúde)
Telefone: (34) 3256-3831 / 3256-3837 / 3256-3839
E-mail: cmsu@uberlandia.mg.gov.br
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/11/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 30/10/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 25/09/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 28/08/2019
- Apresentações 28/08/2019
- Parecer da Comissão de Finanças – Assunto: Relatório Anual de Gestão 2018
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 31/07/2019
- Apresentações 31/07/2019
- Além das Grades – Atenção Primária no Sistema Prisional
- Aula de classificação de riscos e time para CMS
- Cronograma de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais e Locais da Saúde e COMAD
- Parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos e Ética – Assunto: Proposta de regimento eleitoral dos conselhos distritais e locais de saúde do município de Uberlândia
- Resolução nº 033/2019 – Dispõe sobre membros para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia/MG
- Apresentações 31/07/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 26/06/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 29/05/2019
- Apresentações 29/05/2019
- Cronograma de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais e Locais da Saúde e COMAD
- Ofício HC-UFU 001/2019 – Resposta Ofício 018 CMSU
- Parecer da Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde
- Parecer da Comissão de Atenção Básica – Assunto: Discussão sobre o projeto de credenciamento de equipes de saúde da família Pequis e Monte Hebron
- Parecer da Comissão de Finanças sobre recursos do CMSU
- Parecer Comissão de Finanças
- Projeto de Credenciamento de Equipes Saúde da Família
- Relatório de Gestante do Morumbi I
- Resolução nº 030/2019 – Dispõe sobre prorrogação dos mandatos dos membros e das mesas diretoras dos conselhos locais e distritais de saúde até aprovação do regimento eleitoral dos conselhos distritais e locais.
- Resolução nº 032/2019 – Dispõe sobre aprovação do relatório de gestão da secretaria municipal de saúde de Uberlândia ano 2017 e dá outras providências.
- Apresentações 29/05/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 24/04/2019
- Apresentações 24/04/2019
- Cronograma de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais e locais de Saúde e COMAD
- Parecer Comissão de Finanças – 3º Quadrimestre 2018 – 22/04/2019
- Parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos e Ética
- Parecer Conclusivo das Comissões de Finanças e Orçamento
- Resolução CMS nº 033/2019. – Altera a resolução CMS nº 023/2016 que dispõe sobre a aprovação da comissão intersetorial de saúde trabalhador – CIST do município de Uberlândia
- Apresentações 24/04/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/03/2019
- Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde -14/03/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/02/2019
- Anexo I – Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/02/2019
- Anexo II – Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 27/02/2019
- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – 30/01/2019
- (Anexo Ata 30-01-19) Calendário CMSU 2019
- (Anexo Ata 30-01-19) Parecer das Comissões de Finanças e Orçamento e de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde CMSU – Relatório 2º Quadrimestre 2018
- Resolução CMS nº 024/2018 – Dispõe sobre a aprovação da comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia/MG – 2018 – 2020
- Resolução CMSU nº 25/2018 – Dispõe sobre membros para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia – MG
- Resolução nº 026/2018 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde do Município de Uberlândia/MG, para o período 2018/2021.
- Resolução nº 027/2018 – Dispõe sobre prorrogação dos mandatos dos membros e das mesas diretoras dos conselhos locais e distritais de saúde até aprovação do regimento Interno dos Conselhos Distritais e locais.
- Resolução nº 028/2018 – Dispõe sobre a aprovação da programação anual de saúde para o ano de 2019.
Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde – Anexo II
Endereço: Av Ortízio Borges, 196, Santa Mônica
Telefone: (34) 3256-3831 / 3256-3837 / 3256-3839
E-mail: cmsu@uberlandia.mg.gov.br
