Secretaria de Saúde

Conselhos

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Conselho municipal de saúde 

Este conselho tem como principais atribuições fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de saúde no orçamento do municipal e aprovar o Plano Municipal de Saúde. Cabe também ao conselho exercer o controle, o planejamento e fiscalização do Fundo Municipal de Saúde.

Toda a comunidade pode participar das reuniões do Conselho que ocorrem na última quarta-feira do mês às 18h30, no Anfiteatro Cícero Diniz no Centro Administrativo. 

Comissões do Conselho

  • Comissão Intersetorial de Atenção Básica e Redes 
  • Comissão de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar 
  • Comissão de Finanças e Orçamento 
  • Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS) 
  • Comissão Assuntos Jurídicos e Ética 
  • Comissão Intersetorial Vigilância em Saúde 
  • Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde 
  • Comissão de Assistência Farmacêutica 
  • Comissão de Educação Permanente e Organização de Eventos 
  • Comissão Intersetorial Saúde do Trabalhador

A composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia está regulamentado pela Lei 8836/2004.

Reuniões e Atas

Para que se possa cumprir o que a Lei determina o Conselho deve exercer o controle social do SUS. Isso significa dizer que cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como aprovar o Plano Municipal de Saúde.

Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde é destinado os recursos a serem gastos com a saúde no Município.

Você pode e deve participar das reuniões do Conselho que ocorre sempre na ultima quarta-feira do mês às 18h30, no Anfiteatro Cícero Diniz na PMU.

Mais informações:
Endereço: Av Ortízio Borges, 196 – Santa Mônica (Secretaria Municipal de Saúde)
Telefone: (34) 3256-3831 / 3256-3837 / 3256-3839
E-mail: cmsu@uberlandia.mg.gov.br

  • Resolução CMS nº 024/2018 – Dispõe sobre a aprovação da comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia/MG – 2018 – 2020
  • Resolução CMSU nº 25/2018 – Dispõe sobre membros para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia – MG
  • Resolução nº 026/2018 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde do Município de Uberlândia/MG, para o período 2018/2021.
  • Resolução nº 027/2018 – Dispõe sobre prorrogação dos mandatos dos membros e das mesas diretoras dos conselhos locais e distritais de saúde até aprovação do regimento Interno dos Conselhos Distritais e locais.
  • Resolução nº 028/2018 – Dispõe sobre a aprovação da programação anual de saúde para o ano de 2019.

Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde – Anexo II
Endereço: Av Ortízio Borges, 196, Santa Mônica
Telefone: (34) 3256-3831 / 3256-3837 / 3256-3839
E-mail: cmsu@uberlandia.mg.gov.br

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