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Secretaria de Saúde

Conselhos

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Conselho municipal de saúde 

Este conselho tem como principais atribuições fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de saúde no orçamento do municipal e aprovar o Plano Municipal de Saúde. Cabe também ao conselho exercer o controle, o planejamento e fiscalização do Fundo Municipal de Saúde.

Toda a comunidade pode participar das reuniões do Conselho que ocorrem na última quarta-feira do mês às 18h30, no Auditório Cícero Diniz (Prefeitura Municipal – Bloco 1 – Térreo).

Comissões do Conselho

  • Comissão Intersetorial de Atenção Básica e Redes 
  • Comissão de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar 
  • Comissão de Finanças e Orçamento 
  • Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS) 
  • Comissão Assuntos Jurídicos e Ética 
  • Comissão Intersetorial Vigilância em Saúde 
  • Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde 
  • Comissão de Assistência Farmacêutica 
  • Comissão de Educação Permanente e Organização de Eventos 
  • Comissão Intersetorial Saúde do Trabalhador
  • Comissão de Vigilância em Saúde

Lei nº 13.160, de 1º de agosto de 2019 – Altera a lei nº 8.836, de 27 de setembro de 2004 e suas alterações, que “dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do município de Uberlândia, revoga as leis nº s 5.281, de 10 de julho de 1991, 5.943, de 08 de fevereiro de 1994, 6.453, de 14 de dezembro de 1995, e dá outras providências”.

A composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia está regulamentado pela Lei 8836/2004.

Anexo – Relatório da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde
Anexo – Parecer Conclusivo das Comissões Eleitoral e de Assuntos Jurídicos do CMSU
  • Resolução nº 024/2018 – Dispõe sobre a aprovação da comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia/MG – 2018 – 2020
  • Resolução nº 025/2018 – Dispõe sobre membros para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde Uberlândia – MG
  • Resolução nº 026/2018 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde do Município de Uberlândia/MG, para o período 2018/2021.
  • Resolução nº 027/2018 – Dispõe sobre prorrogação dos mandatos dos membros e das mesas diretoras dos conselhos locais e distritais de saúde até aprovação do regimento Interno dos Conselhos Distritais e locais.
  • Resolução nº 028/2018 – Dispõe sobre a aprovação da programação anual de saúde para o ano de 2019.
  • Resolução nº 029/2019 – Altera a Resolução CMS nº 023/2016 que dispõe sobre a aprovação da Comissão Intersetorial de Saúde Trabalhador – CIST do município de Uberlândia
  • Resolução nº 030/2019 – Dispõe sobre Prorrogação dos Mandatos dos Membros e das Mesas diretoras dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde até aprovação do Regimento Eleitoral dos Conselhos Distritais e Locais
  • Resolução nº 031/2019 – Dispõe sobre a Aprovação do Regime Interno dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde e dá outras providências
  • Resolução nº 032/2019 – Dispõe sobre a aprovação do relatório anual de gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia referente ao ano 2017 e dá outras providências
  • Resolução nº 033/2019 – Dispõe sobre membro para compor a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – MG
  • Resolução nº 034/2019 – Dispõe sobre a aprovação do regimento eleitoral padrão dos conselhos distritais e locais de saúde de Uberlândia e dá outras providências
  • Resolução nº 034/2020 – Dispões sobre a prorrogação do Mandato dos Membros e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU, para o biênio 2018/2020
  • Resolução nº 036/2020 – Dispõe sobre a Prorrogação do Mandato das Entidades e dos Conselheiros atuais e dos membros da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU, para biênio 2018/2020
  • Resolução nº 037/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do Mandato das Entidades e dos Conselheiros atuais e dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU
  • Resolução nº 038/2021 – Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde para o ano de 2021
  • Resolução nº 039/2021 – Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde para o ano de 2020
  • Resolução nº 040/2021 – Dispõe sobre a prorrogação do Mandato das Entidades e dos Conselheiros atuais e dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU
  • Resolução nº 041/2021 – Retificação resolução 040 e Designa representantes Prestadores Privados Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia/MG – 2021 
  • Resolução nº 042/2021 – Designa representantes trabalho apoio saúde e aposentados pensionistas Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia/MG – CMSU
  • Resolução nº 043/2021 – Dispõe Sobre a Prorrogação do Mandato das Entidades e dos Conselheiros Atuais e dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU.
  • Resolução nº 044/2021 – Dispõe Sobre a Aprovação do Plano Municipal de Saúde do Município De Uberlândia/Mg Para o Quadriênio 2022/2025
  • Resolução nº 001/2022 – Atualiza os Membros Representantes dos Prestadores Públicos, que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU
  • Resolução nº 002/2022 – Dispõe Sobre a Prorrogação do Mandato das Entidades e dos Conselheiros Atuais e dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU.
  • Resolução nº 003/2022 – Dispõe Sobre a Aprovação da Comissão Eleitoral e do Regimento Interno Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia e dá Outras Providências
  • Resolução nº 004/2022 – Institui o Regimento Eleitoral Padrão dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde de Uberlândia e dá outras Providências.
  • Republicação Resolução nº004/2022 – Institui o Regimento Eleitoral Padrão dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde de Uberlândia e dá outras Providências.
  • Resolução nº 005/2022 – Dispõe Sobre a Prorrogação do Mandato das Entidades, dos Conselheiros Atuais e dos Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia – CMSU.
  • Eleição, nomeação e posse da Mesa Diretora do CMSU 2025/2026 – 25/06 às 18h30 – Local: Auditório Cícero Diniz – Prefeitura Municipal
  • Criação da Comissão Eleitoral para a Mesa Diretora do CMSU – 2025/2026 – 04/06 às 18h30 – Local: Auditório Cícero Diniz – Prefeitura Municipal
  • Posse dos membros eleitos em complementação à composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025/2027 – 04/06 às 18h30 – Local: Auditório Cícero Diniz – Prefeitura Municipal
  • Resolução nº 006/2025Dispõe sobre a Prorrogação do Período Eleitoral do CMSU – Biênio 2025-2027
  • Eleição Mesa Diretora do Conselho Distrital Oeste – 27/05 às 19h – Local: UBSF Luizote
  • Eleição Subsegmento Estudantes – 14/05 às 19h – Local: Sede do DCE da UFU
  • Eleição Mesa Diretora do Conselho Distrital Central – 15/05 às 19h – Local: UAI Martins
  • Eleição Subsegmento Conselhos Distritais – 13/05 às 19h30 – Local: Centro Sociocultural
  • Eleição Subsegmento Empresários Rurais – 13/05 às 18h – Local: Centro Sociocultural
  • Eleição Subsegmento Aposentados e Pensionistas – 13/05 às 17h30 – Local: Centro Sociocultural
  • Eleição Subsegmento Médicos – 13/05 às 16h30 – Local: Centro Sociocultural
  • Eleição Subsegmento Criança e Adolescente – 13/05 às 15h30 – Local: Centro Sociocultural
  • Eleição Subsegmento Idosos – 13/05 às 15h – Local: Centro Sociocultural
  • Eleição Mesa Diretora do Conselho Distrital Norte – 05/05 às 19h – Local: UBS Roosevelt
  • Resolução nº 005/2025Dispõe sobre Novo Período Eleitoral dos Segmentos e o Regimento Interno Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia e dá Outras Providências
  • Cerimônia de posse dos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia para o biênio 2025-2027 – 30/04 às 18h30 – Local: Auditório Cícero Diniz – Prefeitura Municipal
  • Eleição Subsegmento Portadores de Patologias e Doenças Ocupacionais – 11/04 às 19h – Local: SINTRASP
  • Eleição Subsegmento Organizações Religiosas – 10/04 às 19h30 – Local: Anfiteatro do 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar
  • Eleição Subsegmento Conselhos Distritais – 10/04 às 19h30 – Local: CEC
  • Eleição Subsegmento Assistentes Sociais – 10/04 às 18h – Local: SINTRASP
  • Eleição Subsegmento Trabalhadores Rurais – 10/04 às 09h – Local: STRU
  • Eleição Subsegmento Veterinários, Nutricionistas e Farmacêuticos – 09/04 às 19h – Local: Delegacia CRN-9
  • Eleição Subsegmento Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem – 08/04 às 19h – Local: Av. Cipriano Del Fávero, 890, Sala 01
  • Eleição Subsegmento Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais – 08/04 às 13h30 – Local: Auditório Cícero Diniz
  • Eleição Subsegmento Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – 31/03 às 14h – Local: OAB Uberlândia
  • Resolução nº 004/2025 – Dispõe sobre a Prorrogação do Período Eleitoral do CMSU – Biênio 2025-2027, retroativo ao dia 21/03/2025
  • Eleição Subsegmento Trabalhadores Urbanos – 28/03 às 18h – Local: SECUA
  • Eleição Subsegmento Portadores de Patologias e Doenças Ocupacionais – 28/03 às 16h – Local: SECUA
  • Eleição Subsegmento Psicólogos – 27/03 às 19h30 – Local: CRP
  • Eleição Subsegmento Movimento de Usuários do SUS – 27/03 às 15h20 – Local: CAPAJA
  • Eleição Subsegmento Empresários Urbanos – 26/03 às 14h – Local: CDL
  • Eleição Subsegmento Entidades Comunitárias – 25/03 às 19h – Local: CEC
  • Eleição Subsegmento Assistentes Sociais – 25/03 às 18h30 – Local: SINTRASP
  • Eleição Subsegmento Trabalhadores de Apoio à Saúde – 25/03 às 09h30 – Local: SINTRASP
  • Eleição Subsegmento Criança e Adolescente – 24/03 às 16h – Local: Casa dos Conselhos Municipais
  • Eleição Subsegmento Prestadores Filantrópicos – 20/03 às 15h – Local: RNP
  • Eleição Conselho Distrital Norte – 21/03 às 19h – Local: E. E. Guiomar de Freitas Costa
  • Eleição Conselho Distrital Central – 20/03 às 19h – Local: UAI Martins
  • Eleição Conselho Distrital Leste – 19/03 às 19h – Local: UBSF Dom Almir
  • Eleição Conselho Distrital Oeste – 18/03 às 19h – Local: UBSF Luizote
  • Eleição Conselho Distrital Sul – 17/03 às 19h – Local: CAPAJA
  • Eleição Conselho Local Brasil – 12/03 às 19h – Local: UBS Brasil
  • Resolução nº 002/2025 – Dispõe sobre a aprovação da Comissão Eleitoral e do Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia e dá outras Providências, e publica o Edital de Convocação da Eleição dos Conselhos Distritais e do Conselho Local Brasil
  •  

Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde – Anexo II
Endereço: Av Ortízio Borges, 196, Santa Mônica
Telefone: (34) 3256-3839 / 3256-3842 / 3256-3844
E-mail: cmsu@uberlandia.mg.gov.br

Recursos Assistidos
Recursos Assistidos

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