A licitação pública é um processo administrativo, por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa aos seus interesses, com o objetivo de adquirir produtos e serviços.

Participar de licitações públicas pode ser muito bom para pequenos empresários, uma vez que os empreendedores podem reduzir os custos com publicidade e outras despesas e ainda considerando que o mercado de licitação continua movimentado,  mesmo durante a crise.

Para fomentar o fortalecimento e a competitividade dos pequenos negócios, a lei complementar 123/2006 criou algumas condições diferenciadas para as micro e pequenas empresas a fim de garantir que a concorrência nas licitações seja equilibrada, respeitando o princípio da isonomia.

O município de Uberlândia já adota essas práticas que beneficiam o pequeno empreendedor.

Veja as principais vantagens:

• Exclusividade no processo seletivo
  • Um dos benefícios é a realização de processo licitatório apenas para ME´s e EPP´s, cujo valor máximo dos contratos não pode ultrapassar R$ 80.000,00.
• Cota de 25% do objeto para microempresas
  • Ao contratar empresas que fornecem bens e serviços divisíveis é estabelecida uma cota de até 25% do objeto para companhias de menor porte (ME´s e EPP´s). A licitação terá duas cotas: a exclusiva (até 25%), que será disputada exclusivamente por microempresa e empresas de pequeno porte; e a principal (75% do objeto) pelas demais.
• Empate Ficto e Preferência de Contratação
  • Outro benefício é que em caso de empate fictício, ou seja, quando a proposta da ME ou EPP for de 5% a 10% maior que da empresa das demais categorias abre-se a possibilidade da ME ou EPP apresentar proposta a fim de cobrir a oferta e ganhar a concorrência.
• Regularização Fiscal Tardia
  • As micro e pequenas empresas têm a vantagem de poder comprovar a regularidade fiscal depois da fase de habilitação da licitação, facilidade que as demais empresas não possuem.
  • Aprovado no processo de licitação, a empresa tem até cinco dias para regularizar sua situação fiscal.
  • Na fase de cadastro dos lances a empresa tem de apresentar todos os documentos fiscais, assim como as demais empresas, mesmo que esta esteja irregular.
  • A vantagem está justamente em poder participar do processo com situação irregular e, caso seja selecionada, ter o prazo estendido para regularização da situação fiscal. Mas tendo sido ultrapassado esse prazo, a empresa irregular é eliminada.
• Prioridade na Contratação de microempresas locais ou regionais
  • As microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no local ou regional tem prioridade de contratação até o limite de dez por cento do melhor preço válido. No edital, poderá constar referido benefício e será considerado empate quando a proposta da ME´s ou EPP´s for até 10% maior que a proposta do melhor colocado.

Clique aqui e acesse a Lei 123/2006

Para orientar os empreendedores e fomentar as vendas locais nesse momento da pandemia, a Prefeitura de Uberlândia criou esse vídeo que ensina como o empreendedor pode participar das licitações realizadas pelo município de Uberlandia.

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação utilizado pelo Município de Uberlândia para realizar mais de 80% de suas compras.

Para efetivar suas compras, prioritariamente por pregão eletrônico, o Município de Uberlândia utiliza a ferramenta denominada ComprasNet, que também é utilizada pelo Governo Federal e diversos outros órgãos públicos.

Para participar dos pregoes eletrônicos do município de Uberlândia e outros órgãos o empreendedor deve realizar seu cadastro no SICAF e portal ComprasNet.

Vamos lá, o portal ComprasNet também conhecido como Compras Governamentais é o portal utilizado pelo governo federal para divulgar editais de compras e realizar a disputa de pregões eletrônicos e cotações eletrônicas. As oportunidades são muitas e os valores que o Governo Federal movimenta encantam os fornecedores.

De uma forma bem objetiva vamos explicar quais são os passos necessários para disputar um pregão eletrônico.

Então, os passos são:

1. Passo – Entrar no portal de compras do Governo (https://www.comprasgovernamentais.gov.br), este é o portal onde a Prefeitura de Uberlândia realiza suas compras por Pregão Eletrônico.
   
   
2. Passo – Cadastro de fornecedor: será necessário cadastrar a sua empresa como fornecedora do governo, para isso, você terá que fazer um cadastro no SICAF, que é um formulário online.  Acesse: https://comprasgovernamentais.gov.br/index.php/cadastro
   • No mesmo link e após fazer cadastro no SICAF, realize no Cadastro no Comprasnet.
     
     
3. Passo – Encontrando oportunidades, agora que você já tem um login e senha para participar de licitações no ComprasNet, poderá procurar por editais que contenham os produtos/serviços que sua empresa comercializa. Diariamente a Prefeitura, o Estado e a Uniao publica algumas dezenas de editais, para consultá-los clique aqui. Na página da Comprasnet, você encontrará todos os editais que foram publicados no dia, o objeto é um resumo do que se trata aquela licitação, por exemplo, “aquisição de materiais elétricos”.
   • O edital mostra até que data você tem para decidir enviar sua proposta para participar, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a abertura das propostas é de 8 dias, portanto, você terá alguns dias para conversar com seu fornecedor e cotar os preços.
     
     
4. Passo – Decidiu participar de uma licitação? Agora você terá que enviar sua proposta, nesta etapa, será necessário realizar o login no ComprasNet, indicar a licitação e escolher quais itens deseja participar, a não ser que o item pertença a um grupo, neste caso será obrigado a participar do grupo inteiro.
   • Nesta etapa, você informará item a item, a descrição, a marca, o modelo e o fabricante do produto, também será necessário indicar o valor. Atenção: este é o valor que você entrará no pregão. Outro detalhe importante é deixar a descrição do produto exatamente idêntico a descrição que está no edital.
     
     
5. Passo – O tão esperado dia, a disputa do pregão eletrônico, a fase de lances, o primeiro lance que sua empresa dá já é automático, é o valor de sua proposta, caso não tenha ninguém que baixe o preço em relação a sua proposta durante esta fase, você já arrematou o item, mas calma aí, é difícil isto acontecer.
   • Nesta fase você tem um painel para acompanhar o valor que ofereceu para o item e o valor que seu concorrente ofereceu, caso tenha margem para baixar, você dá um novo lance com um valor inferior ao dele.
     
     
6. Passo – Você venceu o item, o que vai acontecer agora? Nesta fase, o pregoeiro e a equipe de licitação executarão algumas fases importantes: analisarão o seu produto, verificarão se atende as especificações do edital, em alguns casos podem solicitar o envio de amostras, podem negociar valores caso esteja acima do valor de referência, podem desclassificar caso encontrem irregularidades e também julgam recursos de seus concorrentes que estejam tentando te desclassificar por algum motivo. Todas estas movimentações acontecem pelo chat de acompanhamento da licitação, por isso, fique atento a ele.
   
   
7. Passo – Deu tudo certo, e agora? Você arrematou o item, seu produto foi analisado e aceito, o pregoeiro pedirá pelo chat para você enviar uma proposta comercial. Esta proposta deverá conter:
   • Os dados cadastrais de sua empresa, a descrição dos produtos arrematados e a assinatura do responsável legal da empresa, esta proposta precisa ser digitalizada e anexada no sistema do ComprasNet.
     
     
8. Passo – Estamos quase lá, todos os documentos foram aceitos, agora é hora de aguardar o órgão comprador solicitar sua assinatura no contrato, quando houver, e após solicitar a entrega do produto.
   • Envie seu produto no endereço solicitado no edital junto com a nota fiscal, assim que o órgão receber e conferir, emitirão uma nota de liquidação, isto significa que sua nota será paga em breve.
   • Pronto. Agora você pode aumentar suas vendas e agregar ao seu negócio a área de mercado público.