• Lei nº 10.326, de 24 de novembro de 2009. – Dispõe acerca do conselho municipal de políticas públicas sobre drogas comad, revoga as leis nºs 8.031, de 6 de junho de 2002 e 10.099, de 13 de março de 2009 e dá outras providências.
• Decreto nº 12.156, de 25 de março de 2010. – Aprova o regimento interno do conselho municipal de políticas públicas sobre drogas comad e revoga os decretos nºs 8.935, de 2 de outubro de 2002 e 11.609, de 25 de março de 2009.
• Decreto nº 20.226, de 7 de março de 2023. – Designa membros para compor o conselho municipal de políticas sobre drogas – comad, para o mandato de 2018 a 2020, e revoga os decretos nºs 17.582, de 8 de maio de 2018, 17.613, de 25 de maio de 2018, e 17.638, de 12 de junho de 2018.
• Decreto nº 21.205 , de 29 de maio de 2024 – Altera o Decreto nº 20.226, de 7 de março de 2023 e suas alterações, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas para o mandato referente ao Biênio 2023/2025.
• Decreto nº 21.241, de 17 de junho de 2024 – Altera o Decreto nº 12.156, de 25 de março de 2010 e suas alterações, que “Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas – COMAD e revoga os decretos nºs 8.935, de 2 de outubro de 2002 e 11.609, de 25 de março de 2009″.
• Decreto nº 21.250, de 19 de junho de 2024  –   Altera o decreto nº 20.226, de 7 de março de 2023 e suas alterações, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas para o mandato referente ao biênio 2023/2025.
• Decreto nº 21270, de 26 de junho de 2024 –  Altera o Decreto nº 20.226, de 7 de Março de 2023 e suas alterações, que “Designa Membros para Compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas para o Mandato Referente ao Biênio 2023/2025.
• Decreto nº 21278, de 02 de julho de 2024 – Altera o Decreto  nº 20.226, De 7 de Março de 2023 e suas alterações, que “Designa membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas para o Mandato Referente ao Biênio 2023/2025.

As atas estão disponíveis para consulta na sede do COMAD

• Resolução COMAD nº 001/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD – DO BIÊNIO 2023/2025.
• Resolução COMAD nº 004/2023 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD – DO BIÊNIO 2023/2025
• Resolução COMAD nº 003/2023 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO A DIRETORIA TÉCNICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD – DO BIÊNIO 2023/2025  
• Resolução COMAD nº 002/2023 – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD – PARA O BIÊNIO 2023 A 2025.
• Resolução COMAD nº 001/2023 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023/2025.
• Resolução COMAD nº 004/2022 – Dispõe sobre a nomeação da comissão eleitoral para acompanhamento do processo eleitoral para o bienio de 2023 à 2025.

• Todas as reuniões acontecem na segunda terça-feira do mês, às 16h30, na sala de Reunião da Secretaria Municipal de Segurança Integrada, localizada na Avenida Paes Lemes, nº 558, Osvaldo Rezende
• O cronograma abaixo é apenas uma expectativa, podendo ser alterado a qualquer hora.
  • 09/04, 14/05, 11/06, 09/07, 13/08, 10/09, 08/10, 12/11 e 10/12. 
• As demais informações podem ser solicitadas pelo telefone 3212-5869.