Secretaria de Segurança Integrada

Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD)

Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD)

O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) é órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Integrada.

Entre suas atribuições estão propor e deliberar acerca da política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social, objetivando reduzir os danos e as ofertas de drogas lícitas e ilícitas ao usuário, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual.

Toda a comunidade pode participar das reuniões do Conselho que ocorrem na segunda 3ª-feira do mês às 16h30min, em local previsto antecipadamente na convocação. 

Comissões do Conselho

Comissões Permanentes

  • Comissão de Apoio à Diretoria Técnica;
  • Comissão de Assuntos Institucionais.
  • Lei nº 10.326, de 24 de novembro de 2009. – Dispõe acerca do conselho municipal de políticas públicas sobre drogas comad, revoga as leis nºs 8.031, de 6 de junho de 2002 e 10.099, de 13 de março de 2009 e dá outras providências.
  • Decreto nº 12.156, de 25 de março de 2010. – Aprova o regimento interno do conselho municipal de políticas públicas sobre drogas comad e revoga os decretos nºs 8.935, de 2 de outubro de 2002 e 11.609, de 25 de março de 2009.
  • Decreto nº 20.226, de 7 de março de 2023.Designa membros para compor o conselho municipal de políticas sobre drogas – comad, para o mandato de 2018 a 2020, e revoga os decretos nºs 17.582, de 8 de maio de 2018, 17.613, de 25 de maio de 2018, e 17.638, de 12 de junho de 2018.

As atas estão disponíveis para consulta na sede do COMAD

  • Resolução COMAD nº 001/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD – DO BIÊNIO 2023/2025.
  • Resolução COMAD nº 004/2023 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD – DO BIÊNIO 2023/2025
  • Resolução COMAD nº 003/2023 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO A DIRETORIA TÉCNICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD – DO BIÊNIO 2023/2025  
  • Resolução COMAD nº 002/2023 – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD – PARA O BIÊNIO 2023 A 2025.
  • Resolução COMAD nº 001/2023 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023/2025.
  • Resolução COMAD nº 004/2022 – Dispõe sobre a nomeação da comissão eleitoral para acompanhamento do processo eleitoral para o bienio de 2023 à 2025.
  • Todas as reuniões acontecem na segunda terça-feira do mês, às 16h30, na sala de Reunião da Secretaria Municipal de Segurança Integrada, localizada na Avenida Paes Lemes, nº 558, Osvaldo Rezende
  • O cronograma abaixo é apenas uma expectativa, podendo ser alterado a qualquer hora.
    • 09/04, 14/05, 11/06, 09/07, 13/08, 10/09, 08/10, 12/11 e 10/12. 
  • As demais informações podem ser solicitadas pelo telefone 3212-5869.

Mais informações:

Secretaria Municipal de Segurança Integrada
Endereço : Av. Paes Lemes nº 558 Bairro Osvaldo Rezende – CEP : 38400-392
Telefone : 34-3212-5869
E-mail: comad@uberlandia.mg.gov.br

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