Secretaria de Trânsito e Transportes

Gratuidade e benefícios

Gratuidade e benefícios

Porta a porta

O programa Porta a Porta atende pessoas portadoras de deficiência, com alto grau de dependência, totalmente impossibilitadas de utilizar o sistema convencional adaptado. Trata-se de um serviço oferecido por meio de vans adaptadas para transporte especial para frequência ao ensino formal, profissionalizante, habilitação e reabilitação, saúde, cultura e lazer, nesta ordem de prioridade.  

Documentos necessários para solicitar o serviço: 

  • Ficha de avaliação preenchida pelo médico
  • Identidade do beneficiário (cópia)
  • Comprovante de renda (contra cheque ou carteira de trabalho da família)
  • Conta de água, energia e telefone (cópia)
  • 1 Foto do beneficiário (3×4)
  • Recibo de aluguel (quando residência não própria)

Etapas da solicitação:

  • Retirada da ficha de avaliação para preenchimento do médico (disponibilizar PDF da ficha para download – arquivo em pdf no drive em conteúdo)
  • Entrega da ficha de avaliação e documentação necessária no setor.
  • Visita domiciliar da assistente social para avaliação.

Mais informações:
Terminal Central – Setor de Gratuidade  – Praça Sérgio Pacheco (2º piso)
Telefone: (34) 3255-5959 |(34) 3215-5652
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 12h às 17hs

Passe escolar

Estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e superior têm direito ao benefício do passe escolar anual com desconto de 50% da tarifa vigente. A aquisição é mensal, em qualquer dia, sempre em múltiplos de 10, até atingir a cota, conforme grade horária. Mesmo que a cota não seja atingida dentro do mês, o saldo não é acumulativo para o mês seguinte. A perda, roubo ou extravio do cartão deverá ser comunicado imediatamente à central de atendimento. 

Documentos necessários para cadastramento: 

  • Certidão de nascimento ou identidade (caso o aluno seja menor de idade é necessário estar acompanhado de um representante legal.
  • Ficha de cadastro, declaração de grade horária e ficha de controle de freqüência. devidamente preenchida e carimbada, ou grade horária fornecida pelo estabelecimento de ensino universitário
  • Taxa de cadastramento
  • Não será aceito xerox

Mais informações:
Terminal Central – Central de Atendimento ao Passe Escolar
Telefone: (34) 3210-6970
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira – 8h às 17h

Cadastramento de escolas para benefícios de passes escolares a seus alunos

Para solicitar cadastramento de escola para benefício de passes escolares aos seus alunos, é necessário enviar ofício com o nome da instituição, CNPJ, endereço completo e anexe os seguintes documentos:

  • Contrato social
  • Portaria publicada no Diário Oficial, aprovada pelo MEC
  • Cópia do CNPJ
  • Alvará de licença para funcionamento

Mais informações:
Endereço: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Bairro Santa Mônica
Telefone: (34)3239-2650
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira – 12h às 17h

Gratuidade no transporte coletivo para idosos

Pessoas com 60 anos de idade, tem direito à gratuidade no Transporte Coletivo de Passageiros. Para utilizar o serviço, o idoso deve apresentar a identidade (RG) no momento do embarque, como comprovação da idade.

Idoso portador de deficiência: Se o idoso for portador de deficiência, pode solicitar gratuidade para um  acompanhante, desde que comprovada a necessidade.

Para tanto, deve se cadastrar no CEAI (Centro Especializado de Atenção ao Idoso), o qual irá encaminhá-lo para uma perícia no Núcleo de Gratuidades e Benefícios, localizado no Terminal Central. Tipos de deficiência: Físico, mental, neurológica, auditiva, visual, mental (Psiquiátrico).

Mais informações:
Telefones: (34) 3214-4719
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira – 8h30 a 12h30

Vaga especial de estacionamento

Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, devem ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção e vagas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos, com idade igual ou superior a 60 anos (Resolução 303 de 18/12/2008, do CONTRAN)

Documentos necessários para credenciamento:

  • Cópia do Registro de Identidade
  • CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do requerente
  • Comprovante de endereço (Água, luz ou telefone)
  • Título de eleitor

Mais informações:
Endereço: Avenida João Pinheiro, 1154, (2º piso) sala 118 Núcleo de Gratuidade
Telefones: (34)3255-5959 / (34) 3215-5652
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira – 12h a 17h 

Gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência

Para solicitar gratuidade no transporte público para pessoa com deficiência, é necessário comprovar a deficiência dificuldade de locomoção por meio de declaração médica. Compareça ao setor de gratuidade no Terminal Central portando as cópias dos documentos citados abaixo, apresentar as informações médicas referentes à sua condição de deficiente em formulário próprio disponibilizado neste site ou retirado no setor de gratuidade. A credencial será emitida para assinatura e poderá ser retirada em 15 dias.

Documentos necessários para realizar a solicitação:

  • Cópia do laudo médico atualizado (com carimbo, nome do médico, CRM e CID)
  • Cópia do RG e CPF do Requerente ou Certidão de Nascimento (caso não possua RG e CPF)
  • Título de eleitor do requerente ou responsável
  • Comprovante de endereço (água, luz ou telefone)
  • Comprovante de matrícula em escolas ou clínicas especializadas ou associações a entidades representativas
  • Se houver necessidade de acompanhante, apresentar comprovante de endereço, caso não more na mesma residência que o requerente.
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