Secretaria de Trânsito e Transportes

Gratuidade e benefícios

Gratuidade e benefícios

Confira alguns dos serviços gratuitos e benefícios oferecidos pela a Prefeitura de Uberlândia

O programa Porta a Porta atende pessoas portadoras de deficiência, com alto grau de dependência, totalmente impossibilitadas de utilizar o sistema convencional adaptado. Trata-se de um serviço oferecido por meio de vans adaptadas para transporte especial para frequência ao ensino formal, profissionalizante, habilitação e reabilitação, saúde, cultura e lazer, nesta ordem de prioridade.  

Documentos necessários para solicitar o serviço: 

  • Ficha de avaliação preenchida pelo médico
  • Identidade do beneficiário (cópia)
  • Comprovante de renda (contra cheque ou carteira de trabalho da família)
  • Conta de água, energia e telefone (cópia)
  • 1 Foto do beneficiário (3×4)
  • Recibo de aluguel (quando residência não própria)

Etapas da solicitação:

  • Retirada da ficha de avaliação para preenchimento do médico (disponibilizar PDF da ficha para download – arquivo em pdf no drive em conteúdo)
  • Entrega da ficha de avaliação e documentação necessária no setor.
  • Visita domiciliar da assistente social para avaliação.

Mais informações:
Terminal Central – Setor de Gratuidade  – Praça Sérgio Pacheco (2º piso)
Telefone: (34) 3255-5959 |(34) 3215-5652
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 12h às 17hs

Estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e superior têm direito ao benefício do passe escolar anual com desconto de 50% da tarifa vigente. A aquisição é mensal, em qualquer dia, sempre em múltiplos de 10, até atingir a cota, conforme grade horária. Mesmo que a cota não seja atingida dentro do mês, o saldo não é acumulativo para o mês seguinte. A perda, roubo ou extravio do cartão deverá ser comunicado imediatamente à central de atendimento. 

Documentos necessários para cadastramento: 

  • Certidão de nascimento ou identidade (caso o aluno seja menor de idade é necessário estar acompanhado de um representante legal.
  • Ficha de cadastro, declaração de grade horária e ficha de controle de freqüência. devidamente preenchida e carimbada, ou grade horária fornecida pelo estabelecimento de ensino universitário
  • Taxa de cadastramento
  • Não será aceito xerox

Mais informações:
Terminal Central – Central de Atendimento ao Passe Escolar
Telefone: (34) 3210-6970
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira – 8h às 17h

Cadastramento de escolas para benefícios de passes escolares a seus alunos

Para solicitar cadastramento de escola para benefício de passes escolares aos seus alunos, é necessário enviar ofício com o nome da instituição, CNPJ, endereço completo e anexe os seguintes documentos:

  • Contrato social
  • Portaria publicada no Diário Oficial, aprovada pelo MEC
  • Cópia do CNPJ
  • Alvará de licença para funcionamento

Mais informações:
Endereço: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Bairro Santa Mônica
Telefone: (34)3239-2650
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira – 12h às 17h

CARTÃO DO IDOSO – 60 A 65 ANOS

BENEFÍCIO CONCEDIDO CONFORME LEI Nº 11.678 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Documentos Necessários

  • Cópia e original do RG e CPF;
  • Cópia do título de eleitor ou declaração de quitação eleitoral;
  • Cópia da Carteira de Trabalho, da página que contém os dados pessoais e o seu verso;
  • Comprovante de residência atualizado que comprove moradia em Uberlândia a pelo menos 1 (um) ano (CEMIG do mês referente à solicitação / Demais comprovantes, um do mês referente à solicitação e outro de um ano atrás).

Local: UBERTRANS – Terminal Central, 2º Piso, Pratic Shopping – Atendimento de Segunda a Sexta das 08:00 às 17:00
Telefone: (34) 3210-2040

CARTÃO 65+

CONFORME LEI FEDERAL 10.741/2003 – ESTATUTO DO IDOSO

O benefício é concedido para homens e mulheres com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos que, comprovadamente, residam em Uberlândia.
O cadastro deverá ser realizado pessoalmente nos Postos de Atendimento:

  • UBERTRANS
    • Terminal Central, 2º Piso – Pratic Shopping;
    • Telefone: (34) 3210-2040
    • Segunda a sexta-feira das 08h às 17h
  • CEAIS
    • Das 07h às 18h, conforme cronograma.

Documentos Necessários:

  • Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH, Carteira de Trabalho (originais e cópias simples);
  • Comprovante recente de endereço: conta de luz, água, conta de telefone, etc. (original e cópia simples)

* A foto para o cartão será feita no momento do cadastro no próprio Posto de Atendimento.

Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, devem ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção e vagas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos, com idade igual ou superior a 60 anos (Resolução 303 de 18/12/2008, do CONTRAN)

Documentos necessários para credenciamento:

  • Cópia do Registro de Identidade
  • CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do requerente
  • Comprovante de endereço (Água, luz ou telefone)
  • Título de eleitor

Mais informações:
Endereço: Avenida João Pinheiro, 1154, (2º piso) sala 118 Núcleo de Gratuidade
Telefones: (34)3255-5959 / (34) 3215-5652
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira – 12h a 17h 

Para solicitar gratuidade por deficiência no transporte público é preciso se cadastrar no programa PASSE LIVRE e mediante a realização de perícia comprovar a condição de pessoa com deficiência.

O cadastramento no programa exige encaminhamento de instituições representativas do segmento da pessoa com deficiência em formulário fornecido pela instituição ou manifestação de vontade própria do requerente em formulário específico.

As perícias agendadas a pedido de instituições representativas são realizadas no período matutino em datas, locais e horários programados pelo setor.

Dúvidas sobre o PASSE LIVRE: procurar o setor de GRATUIDADE no Terminal Central, sala 118, de segunda a sexta-feira entre 07 e 12 horas ou contatar o telefone (34) 3214-4719.

CÓPIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DO PROGRAMA PASSE LIVRE:

  1. Laudo médico atualizado (com carimbo, nome do médico, CRM e CID);
  2. Identidade (RG) e CPF do requerente ou Certidão de Nascimento (caso não possua RG e CPF);
  3. Título de Eleitor do município de Uberlândia (do requerente ou responsável);
  4. Comprovante de residência (Água, Energia ou Telefone);
  5. Comprovante de matrícula em escolas ou clínicas especializadas ou associadas a entidades representativas.

SE HOUVER NECESSIDADE DE ACOMPANHANTES (MAIORES DE 12 ANOS), APRESENTAR SOMENTE CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

  1. Identidade (RG) e CPF do requerente ou Certidão de Nascimento (caso não possua RG e CPF);
  2. Comprovante de residência (Água, Energia ou Telefone) – caso o acompanhante não resida no mesmo endereço do requerente.
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