O 4º Encontro Técnico constitui importante iniciativa de fortalecimento das políticas públicas de qualidade, integridade e compliance. O encontro tem por objetivo reunir representantes dos órgãos de controle interno de todo o estado de Minas Gerais para promover integração, intercâmbio de experiências e fortalecimento das práticas de governança e controle na administração pública. As inscrições podem ser feitas, a partir desta segunda-feira (4), pela plataforma Sympla (Clique aqui).

Destinado aos integrantes do Coneci-MG, às unidades de Controle Interno da Prefeitura de Uberlândia, às equipes dos municípios da região e demais interessados, o 4º Encontro Técnico contará com palestrantes de referência na discussão dos desafios e oportunidades para a estruturação e o fortalecimento do controle interno.

Como destaque da programação da manhã, haverá a palestra “Emendas impositivas nos municípios: aspectos jurídicos, operacionais e desafios para o controle interno”, que será ministrada pelo procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, José Carlos Fernandes Júnior. Também será realizado o Painel Temático “Estruturação do Controle Interno nos Municípios”, conduzido pelo controlador-geral de Belo Horizonte e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo de Araújo Ferraz.

A programação contará, ainda, com a participação da Subcontroladora de Integridade de Uberlândia, Mariana Pereira de Carvalho, que apresentará iniciativas voltadas à promoção da transparência e da integridade, com destaque para o reconhecimento do Município com o Selo Diamante em Transparência Pública e ações estruturantes de prevenção de irregularidades.

A participação da Controladoria-Geral do Município de Uberlândia no Coneci-MG e a realização do 4º Encontro Técnico estão diretamente atreladas às políticas de gestão praticadas no Município, que, ao longo dos últimos anos, vem implementando diversas ações voltadas à boa governança, sendo, inclusive um dos pioneiros na implantação do Plano de Integridade Municipal. A Prefeitura de Uberlândia é membro fundador do Coneci-MG e integra, atualmente, o conjunto de 103 municípios associados ao Conselho.

Saiba mais

 O quê: 4º Encontro Técnico do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais

Onde: Centro Municipal de Cultura (Praça Professor Jacy de Assis, s/nº – centro)

Quando: 26 de maio, a partir das 8h30

Inscrições: pela plataforma Sympla (Clique aqui)

Programação:

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura e composição da mesa

9h30 – Palestra Técnica

11h10 – Painel Temático

11h45 – Apresentação Controladoria-Geral do Município-Prefeitura de Uberlândia

12h – Intervalo

14h – Início das Oficinas simultâneas

15h45 – Encerramento das Oficinas e Coffee Break de Integração

16h – Reunião Deliberativa do Coneci

A manhã de formação integrou os esforços da Prefeitura de Uberlândia, por meio da CGM, em ampliar a política de qualificação permanente dos servidores públicos municipais, adotada como estratégia para melhorar e manter todas as conquistas no que diz respeito à transparência nas contas públicas. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Uberlândia recebeu o Selo de Qualidade em Transparência Pública Diamante, grau máximo de excelência. O reconhecimento marcou o segundo ano consecutivo que Uberlândia conquistou o primeiro lugar entre as prefeituras do estado de Minas Gerais no ranking de transparências, com a maior nota estadual.

“Para manter o nível de eficiência que já conquistamos é primordial que todos os servidores estejam devidamente capacitados para elaborar e fiscalizar os contratos entre a Prefeitura e os prestadores de serviços. E é neste sentido que oportunizar a formação, a reciclagem e a troca de experiências entre os servidores é essencial. Faz parte do ‘dever de casa’ da Controladoria”, pontuou o controlador-geral do Município, Modesto Geraldo Rabelo.

A atividade visa fortalecer as atividades de auditoria interna e contribuir para a melhoria dos processos administrativos, da governança e dos mecanismos de controle institucional. É uma iniciativa que integra os esforços da CGM voltados ao fortalecimento da governança em contratações e ao aprimoramento das práticas administrativas no âmbito municipal.

A Controladoria-Geral do Município exerce papel estratégico no fortalecimento da governança, da integridade e da eficiência administrativa da Prefeitura de Uberlândia. Assim, a capacitação oferecida aos gestores e fiscais da Settran confirma a atuação preventiva e orientadora do controle interno para uma gestão pública mais eficiente e transparente. A capacitação desta terça (14) foi a segunda desse tipo feita pela CGM neste ano. Em fevereiro, a Controladoria-Geral do Município realizou uma ação, com o mesmo objetivo, voltada à Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), quando 52 servidores foram capacitados.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as atividades de auditoria interna, contribuindo para a melhoria dos processos administrativos, da governança e dos mecanismos de controle institucional. Durante a capacitação, estão sendo abordados conceitos e práticas relacionados ao planejamento de auditorias baseadas em riscos e à elaboração de relatórios técnicos, alinhados às Normas Internacionais para a Prática Profissional da Auditoria Interna (IPPF/IIA), além de boas práticas adotadas por órgãos de controle no Brasil e no exterior.

A Auditoria-Geral Interna do Município exerce papel estratégico no fortalecimento da governança, da integridade e da eficiência administrativa. Nesse contexto, a capacitação realizada nesta semana reforça a atuação preventiva e orientadora do controle interno, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e transparente.

A ação foi viabilizada por meio de projeto aprovado no âmbito do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção (FMPC), instituído pela Lei Municipal nº 14.133/2023, e reafirma o compromisso da Prefeitura de Uberlândia com a melhoria contínua da administração pública e o fortalecimento dos controles internos.

O programa, coordenado pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas, busca padronizar e estimular o acesso à informação em todo o país. Em Minas, a adesão ao programa foi de 92,35% das unidades gestoras. E pelo segundo ano consecutivo Uberlândia conquistou o primeiro lugar entre as prefeituras do estado de Minas Gerais no ranking de transparências, obtendo a maior nota estadual, com índice de 97,1%.  Com isso, a Prefeitura de Uberlândia manteve o Selo de Qualidade em Transparência Pública Diamante, grau máximo de excelência. 

O resultado, divulgado em dezembro do ano passado, reforçou o compromisso da administração municipal com a responsabilidade pública, a ética na gestão, o acesso facilitado às informações pela população e o constante aperfeiçoamento da transparência ativa e com o cumprimento da legislação pertinente, especialmente no que se refere à Lei de Acesso à Informação.

“Transparência não é só uma exigência legal, é um compromisso da administração municipal com cada cidadão de Uberlândia. Conquistar o primeiro lugar reforça a seriedade de nossa gestão e o empenho de toda a equipe em fazer uma administração eficiente, moderna, responsável e transparente”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

A avaliação considerou critérios como: clareza das informações disponibilizadas, atualização dos dados, cumprimento das legislações de transparência, funcionamento dos canais de acesso à informação e efetividade das respostas aos cidadãos. Os dados são divulgados na plataforma online Radar da Transparência Pública. Segundo a avaliação, Uberlândia se destacou por manter plataformas digitais sempre atualizadas, disponibilizar dados completos sobre despesas, contratos, obras, servidores, serviços públicos e, ainda, aprimorar mecanismos de participação e controle social.

“Esse reconhecimento é importante para atestar que o trabalho da Prefeitura de Uberlândia segue rigorosamente todas as normas, leis e os trâmites legais para garantir o máximo de transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”, disse o Controlador-Geral do Município, Modesto Geraldo Rabelo, que também esteve presente no evento desta segunda (23).

Com mais essa conquista, a Prefeitura de Uberlândia, reforça sua condição de referência estadual e nacional em governança pública e em credibilidade e reafirma seu papel de liderança na construção de políticas modernas, abertas e alinhadas às melhores práticas de gestão e transparência.

Além disso, o resultado também reforça a qualidade institucional do Portal do Município, demonstrando o empenho das secretarias municipais de Governo, Comunicação, Gestão Estratégica e Controladoria-Geral do Município e a empresa pública Prodaub, que, de forma conjunta, atuam continuamente na disponibilização e atualização dos dados públicos e na implementação de melhorias nos canais de comunicação da Prefeitura de Uberlândia para otimizar ainda mais o acesso da população.

No dia do encerramento foi realizada uma palestra que contou com a divulgação do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, ministrada pela coordenadora de Promoção de Integridade Privada, da Secretaria da Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (Sipri/CGU), Monique Zuidema.

O Pacto Brasil pela Integridade Empresarial é uma iniciativa da CGU que estimula empresas e entidades privadas a assumirem, voluntariamente, o compromisso público com a integridade empresarial. Em essência, trata-se de um conjunto de esforços para promover a ética e a transparência em todas as operações e interações da empresa, pois implica em agir com honestidade, transparência e responsabilidade em todas as interações.

A organização privada que faz adesão ao Pacto Brasil assume publicamente o compromisso com a integridade em todo ciclo de negócios. Empresas comprometidas com a integridade buscam atender as normas legais e adotam práticas éticas que promovem a confiança entre clientes, colaboradores, fornecedores e demais partes interessadas. As medidas de integridade contribuem para gerar proteção para a empresa, ao evitar a ocorrência de fraudes e irregularidades por parte de funcionários e parceiros.

A adesão ao Pacto Brasil também permite melhorar a reputação empresarial, reforçar o compromisso da direção da instituição com a busca pela integridade, diminuição das possibilidades de ocorrência de fraude e corrupção, e possibilidade de utilização de sistema gratuito e automatizado para realização da autoavaliação, utilização do Programa como critério de desempate em licitações públicas, entre outros.

Eventos voltados para integridade e transparência movimentaram a Semana

A 1ª Semana Municipal da Integridade e Transparência teve início, no domingo (7), com a 2ª Corrida da Integridade, realizada no Parque do Sabiá, com o slogan “Ética em cada passo. Ser íntegro é um hábito cotidiano, que treinamos todos os dias. Passos certos fortalecem todos”.

Na terça-feira (9), quando se comemorou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, foi realizado o IV Fórum Municipal de Governança Pública, no Centro Administrativo Municipal, sob o tema “Governança 360º: Conectando pessoas com valores e inovação”. Na ocasião, o prefeito Paulo Sérgio assinou um projeto de lei para instituir a Semana Municipal da Integridade e Transparência. A proposição será apreciada pela Câmara Municipal.

O evento contou, ainda, com diversas palestras e com a presença de autoridades públicas como o Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, Dr. Weder de Oliveira, a gestora de políticas públicas do Distrito Federal, Cecília Fonseca, a advogada e consultora corporativa, Dra. Letícia Lacerda, e a consultora empresarial do IBGC, Marilza Benevides. Além disso, foi realizado o painel de debates entre os palestrantes mediado pelo Controlador-Geral do Município de Uberlândia e membro do CGOV, Modesto Geraldo Rabelo.

Já na quarta-feira (10) teve a oficina “Governança com foco em inovação”, com a gestora de Políticas Públicas do Distrito Federal, Cecília Fonseca. Nesta quinta-feira (11), entre diversos eventos, foram realizadas as oficinas “Café com Ouvidoria: Integridade na prática”, ministrada pela Diretora de Ouvidoria do Município de Uberlândia, Gisele Gonçalves Veloso Caetano, e oficina com palestra sob o tema “A proteção de dados pessoais sensíveis em operações de tratamento realizadas pelo Poder Público”, com o Procurador da República do Ministério Público Federal, Dr. Leonardo Andrade Macedo.

Encerrando a programação, nesta sexta-feira (12), foram promovidas as oficinas “Ética em cada passo”, com a procuradora municipal de Uberlândia, Maria Theresa Silva Costa, e a Subcontroladora de Integridade, Mariana Pereira de Carvalho; e “Governo Digital, LAI e LGPD”, com a procuradora municipal de Uberlândia e presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Uberlândia, Maria Carolina Cremasco de Paiva.

O levantamento, referente ao ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, criada para avaliar, medir e promover a transparência dos órgãos e entidades públicas em todo o país. A avaliação considera critérios como: clareza das informações disponibilizadas, atualização dos dados, cumprimento das legislações de transparência, funcionamento dos canais de acesso à informação e efetividade das respostas aos cidadãos. Os dados são divulgados na plataforma online Radar da Transparência Pública.

“Este resultado mostra que estamos no caminho certo. Transparência não é só uma exigência legal, é um compromisso com cada cidadão de Uberlândia. Trabalhamos, diariamente, para que as informações públicas sejam claras, acessíveis e confiáveis, porque a população merece saber como cada recurso é aplicado e como cada decisão é tomada. Conquistar o primeiro lugar reforça a seriedade de nossa gestão e o empenho de toda a equipe em fazer uma administração moderna, responsável e transparente”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

Segundo a avaliação, Uberlândia se destacou por manter plataformas digitais sempre atualizadas, disponibilizar dados completos sobre despesas, contratos, obras, servidores, serviços públicos e, ainda, aprimorar mecanismos de participação e controle social. Com mais essa conquista, a Prefeitura de Uberlândia, que realiza, desde domingo (7) até esta sexta (12), a 1ª Semana Municipal da Integridade e Transparência, ratifica sua condição de referência estadual e nacional em governança pública e em credibilidade e reafirma seu papel de liderança na construção de políticas modernas, abertas e alinhadas às melhores práticas de gestão e transparência.

Além disso, o resultado reforça a qualidade institucional do Portal do Município, demonstrando o empenho das secretarias municipais de Governo, Comunicação, Gestão Estratégica e Controladoria-Geral do Município e a empresa pública Prodaub, que, de forma conjunta, atuam continuamente na disponibilização e atualização dos dados públicos e na implementação de melhorias nos canais de comunicação da Prefeitura de Uberlândia para otimizar ainda mais o acesso da população.

“O município tem se posicionado e vem sendo reconhecido como referência em boas práticas de governança, estimulando constantemente a cultura de integridade e aprimorando continuamente seus processos administrativos, em benefício de toda a sociedade. Seguimos trabalhando para fortalecer a cultura da integridade, da transparência e da governança pública”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

“Esse evento foi cuidadosamente organizado com o propósito de oferecer à administração municipal espaço qualificado de diálogo, reflexão e aprimoramento contínuo da gestão pública. Neste momento, aproveito para destacar que Uberlândia é o município detentor da mais elevada pontuação no ranking da transparência pública de Minas Gerais. Somente em um ambiente de boa governança é possível sustentar e evoluir padrões tão elevados de transparência”, afirmou o controlador-geral do Município, Modesto Rabelo.

Com o tema “Governança 360º: Conectando pessoas com valores e inovação”, o IV Fórum Municipal de Governança Pública também reuniu no Centro Administrativo autoridades e especialistas para discutir práticas atuais e inovadoras de governança, integridade e gestão pública.

Planejada para engajar tanto os servidores e gestores, quanto a sociedade civil, a 1ª Semana Municipal da Integridade e Transparência tem o objetivo de fomentar o diálogo institucional e capacitar servidores em temas relacionados à governança, integridade organizacional e transparência pública, fortalecendo, desta forma, a cultura da integridade.

A Semana foi iniciada no domingo (7) e vai até sexta-feira (12). O primeiro evento da programação foi a 2ª Corrida da Integridade, realizada na manhã deste domingo, no Parque do Sabiá, com o slogan “Ética em cada passo. Ser íntegro é um hábito cotidiano, que treinamos todos os dias. Passos certos fortalecem todos”. Nesta terça (9), durante a abertura do ciclo de debates sobre a temática, a gestora de políticas públicas do Distrito Federal, Cecília Fonseca, ministrou a palestra “Governança em Serviços Públicos: Estruturando Entregas que Fazem Sentido. O papel da governança na gestão de políticas e serviços públicos.” O ministro substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, também ministrou a palestra “O Papel dos Tribunais de Contas na Promoção da Governança Pública”.

Confira, a seguir, a programação do IV Fórum de Governança Pública:

• 13:45h – 14h: Credenciamento
• 14h – 15h: Letícia Lacerda

Doutora em Direito pela IDP, Advogada e Consultora corporativa.

Tema – A governança como instrumento de promoção da integridade. A implantação e aplicação eficiente dos Programas de Integridade.

• 15h – 16h: Marilza Benevides

Consultora Empresarial em Governança Corporativa e Compliance – IBGC – Instituto Brasileiro Governança Corporativa.

Tema – Sistema de integridade e o aperfeiçoamento da Política de Governança e Compliance.

• 16h – 16h30: Coffee-break.
• 16:30h – 18h: Painel – Conectando pessoas com inovação e valores públicos.

Retorno com os palestrantes do evento e mediação do Controlador-Geral do Município de Uberlândia e Membro do CGOV, Modesto Geraldo Rabelo.

Abaixo, acompanhe as atrações da 1ª Semana Municipal da Integridade e Transparência:

• Quarta (10)9h – 12h: Oficina de InovaçãoCecília Fonseca – Gestora de Políticas Públicas do Distrito FederalTema: Governança com foco em inovação

• Quinta (11)9h – 11h: Oficina – Café com Ouvidoria: Integridade na práticaGisele Gonçalves Veloso Caetano – Diretora de Ouvidoria do Município de Uberlândia11h – 12h:  Oficina de Transparência e Proteção de DadosLeonardo Andrade Macedo – Procurador da República do Ministério Público FederalTema: A proteção de dados pessoais sensíveis em operações de tratamento realizadas pelo Poder Público

• Sexta (12)10h – 11h30: Momento com a Integridade PrivadaEm parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – Divulgação do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.Monique Zuidema – Coordenadora de Promoção de Integridade Privada, da Secretaria da Integridade Privada da Controladoria-Geral da União – SIPRI/CGU14h – 15h: Oficina Ética em cada passoMaria Theresa Silva Costa – Procuradora Municipal de UberlândiaMariana Pereira de Carvalho – Subcontroladora de Integridade do Município de Uberlândia15h – 16h: Governo Digital, LAI e LGPDMaria Carolina Cremasco de Paiva – Procuradora Municipal de Uberlândia e Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Uberlândia

O evento uniu esporte, cidadania e o compromisso com a ética e a transparência na gestão pública. Organizado pela Controladoria-Geral do Município, e pela Subcontroladoria de Integridade, esta iniciativa contou com o apoio da Futel e foi custeada com recursos do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção (FMPC). Instituído pela Lei Municipal nº 14.133/2023, o fundo foi criado para financiar ações de integridade, transparência e controle social, com o objetivo de alcançar um serviço público cada vez mais eficiente e comprometido com o bem comum.

Além de uma corrida que promove o bem-estar e a saúde dos cidadãos, o evento representa um passo simbólico – e ao mesmo tempo concreto – rumo ao fortalecimento da integridade pública e da cultura da ética na sociedade. “A integridade é o caminho que escolhemos seguir. Que cada passo dado hoje simbolize nosso compromisso coletivo com a ética, a transparência e o fortalecimento das instituições”, enfatizou o Controlador-Geral do Município e presidente do Comitê Gestor do FMPC, Modelo Geraldo Rabelo.

Com percurso de 5 km no Parque do Sabiá, a corrida contou com a abertura de 1 mil vagas, distribuídas entre público geral, categoria kids e servidores públicos municipais. Todos os participantes foram premiados com medalhas. Receberam troféus os cinco primeiros colocados nos gerais masculino e feminino e servidores públicos municipais, e mini troféus os três primeiros colocados por faixa etária adulto, infantil e pessoas com deficiência.

A Semana

O objetivo da Semana é fomentar o diálogo institucional e capacitar servidores em temas relacionados à governança, integridade organizacional e transparência pública, fortalecendo, desta forma, a cultura da integridade.

A Semana terá como destaque, nesta terça-feira (9), data na qual é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a realização do IV Fórum Municipal de Governança Pública, no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, com o tema “Governança 360º: Conectando pessoas com valores e inovação”.

Importante destacar que a programação da 1ª Semana Municipal da Integridade e Transparência foi planejada para engajar tanto os servidores e gestores, quanto a sociedade civil.

Veja a programação:

Terça-feira (9): IV Fórum Municipal de Governança Pública.

Local: Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.

Realização do IV Fórum Municipal de Governança Pública, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, com o tema “Governança 360º: conectando pessoas com valores e inovação”.

O Fórum reunirá autoridades e especialistas para discutir práticas atuais e inovadoras de governança, integridade e gestão pública.

Quarta-feira (10), quinta-feira (11) e sexta-feira (12): Oficinas de Capacitação.

Local: Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.

As oficinas, voltadas para servidores e gestores públicos, abordarão temas como governança com foco em inovação, ouvidoria e proteção de dados pessoais, ética e governo digital.

Ainda na Sexta-feira (12): Momento da Integridade Privada.

Local: Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.

Haverá ainda o Momento da Integridade Privada, oportunidade em que a Prefeitura dialogará com o setor privado sobre práticas de integridade nas relações público-privado.

Será realizada a divulgação do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), do qual o município é apoiador institucional e também compõe a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada.

No domingo (7), às 7h30, será realizada a 2ª Corrida da Integridade, no Parque do Sabiá. O evento traz o slogan “Ética em cada passo. Ser íntegro é um hábito cotidiano, que treinamos todos os dias. Passos certos fortalecem todos”. A Semana terá como destaque, na terça-feira (9), data na qual é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a realização do IV Fórum Municipal de Governança Pública, no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, com o tema “Governança 360º: Conectando pessoas com valores e inovação”.

Importante destacar que a programação da 1ª Semana Municipal da Integridade e Transparência foi planejada para engajar tanto os servidores e gestores, quanto a sociedade civil.

Abaixo, a programação completa:

Domingo (7): 2ª Corrida da Integridade – “Ética em cada passo. Ser íntegro é um hábito cotidiano, que treinamos todos os dias. Passos certos fortalecem todos”.
Local: Parque do Sabiá.

O slogan simboliza a construção de uma cultura de integridade, que passa pela jornada contínua de capacitação e compromisso institucional, em um movimento coletivo por uma cidade mais íntegra.

Terça-feira (9): IV Fórum Municipal de Governança Pública.
Local: Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.

Realização do IV Fórum Municipal de Governança Pública, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, com o tema “Governança 360º: conectando pessoas com valores e inovação”. O Fórum reunirá autoridades e especialistas para discutir práticas atuais e inovadoras de governança, integridade e gestão pública.

Quarta-feira (10), quinta-feira (11) e sexta-feira (12): Oficinas de Capacitação.
Local: Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.

As oficinas, voltadas para servidores e gestores públicos, abordarão temas como governança com foco em inovação, ouvidoria e proteção de dados pessoais, ética e governo digital.

Ainda na Sexta-feira (12): Momento da Integridade Privada.
Local: Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.

Haverá ainda o Momento da Integridade Privada, oportunidade em que a Prefeitura dialogará com o setor privado sobre práticas de integridade nas relações público-privado. Será realizada a divulgação do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), do qual o município é apoiador institucional e também compõe a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada.

A atividade, organizada pela Subcontroladoria de Integridade da CGM, teve como público-alvo os Agentes LAI e demais assessores, além de servidores indicados pelos secretários municipais e/ou dirigentes das pastas. Durante o treinamento, foram abordados os principais dispositivos da legislação, as boas práticas na gestão e a divulgação de dados públicos, além de orientações sobre o atendimento aos pedidos de informação feitos por meio dos canais oficiais da Prefeitura. A iniciativa teve o objetivo de fortalecer a cultura da transparência e aprimorar os procedimentos internos de resposta e controle social.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.