“A ampliação da disponibilidade de pontos públicos de recarga de veículos elétricos representa mais desenvolvimento da mobilidade elétrica, contribuindo para um menor impacto ambiental. A medida é um mecanismo de indução à transição energética e à descarbonização da mobilidade urbana, em consonância com princípios de sustentabilidade, inovação e desenvolvimento urbano sustentável”, analisou a secretária municipal de Gestão Estratégica, Lívia Mendes.

A iniciativa foi baseada na aprovação de aspectos técnicos, urbanísticos e operacionais relacionados aos espaços propostos. Como contrapartida pela utilização dos espaços públicos, o Município receberá o equivalente a 10% do faturamento bruto de cada eletroposto, valor que poderá ser repassado financeiramente à Prefeitura ou convertido em serviços de manutenção, conservação, zeladoria, fornecimento de bens, equipamentos ou outras melhorias de interesse público, conforme as necessidades e prioridades definidas pela administração municipal.

Áreas para recarga

Os espaços serão ocupados pelo prazo de cinco anos, contados desde a publicação do decreto. As áreas, de 30 metros quadrados (m²), serão equipadas com carregador rápido de 80 quilowatt (Kw), com dois pontos de conexão, nas praças do Amor, Tubal Vilela, Coronel Carneiro, Clarimundo Carneiro e Nossa Senhora Aparecida, no parque Gávea e no estacionamento do Centro Administrativo Municipal. Já a praça Sérgio Pacheco disponibilizará área para recarga de 350 m², com carregador ultrarrápido de 240 kW, em seis pontos de conexão.

Destaca-se que a ocupação fica limitada aos espaços estritamente necessários à implantação e operação dos equipamentos, permanecendo assegurados o uso comum, a circulação, acessibilidade, segurança e fruição coletiva nas áreas mencionadas.

Para tanto, o Município considerou o edital de chamamento público nº 01/2026/SMGE, destinado ao recebimento de propostas para o uso qualificado de espaços públicos municipais, com fundamento na Lei nº 14.409, de 2025, no Decreto nº 22.047, de 8 de agosto de 2025, e no Decreto nº 22.921, de 14 de agosto de 2026.

O Uberlândia Viva reforça, mais uma vez, o compromisso da Prefeitura em levar ações descentralizadas para diversos locais, ampliando o acesso da população aos serviços essenciais e fortalecendo o vínculo entre governo e cidadãos. No evento, iniciado nesta quarta (8), a população tem à disposição atendimentos em áreas como saúde, assistência social, orientações aos consumidores e atividades culturais, distribuição de panfletos com orientações sobre o Castramóvel, além de demais serviços oferecidos por órgãos parceiros.

“Estamos presentes aqui com a edição especial do Uberlândia Viva – Prefeitura Presente no Campo. Fizemos questão de apoiar esse evento (35ª Semana da Família Rural) tão importante, não somente pela tradição, já que é a 35ª edição, mas, principalmente, para reforçar o nosso compromisso em trabalhar para transformar o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) campus Uberlândia no maior instituto federal do País. É um sonho que, com o empenho da nossa gestão, vamos concretizar. Então, estar aqui, hoje, com toda a estrutura de serviços que oferecemos pela Prefeitura é a prova do nosso apoio e parceria”, enfatizou o prefeito Paulo Sérgio.

A Semana da Família Rural é um evento de integração promovido pelo IFTM Campus Uberlândia e voltado para a comunidade ligada ao campo. O encontro é um local para troca de experiências sobre assuntos como manejo de produção, rebanhos, custos de produção, venda de produtos, inovações e processamento de alimentos. Na oportunidade, há cursos e rodas de conversa com enfoque em sustentabilidade, cuidados com o solo, água e vegetação nativa.

Programa Uberlândia Viva – Prefeitura Presente

Quando: desta quarta (8) até sexta-feira (10), das 8h às 17h

Local: Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Uberlândia na Fazenda Sobradinho

Confira, abaixo, os serviços municipais oferecidos no evento:

• Secretaria Municipal de Agronegócio – Feira de Gastronomia
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Abertura do evento com a Banda Municipal
• Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade – Castramóvel e doação de mudas
• Secretaria Municipal de Saúde – Vacimóvel
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Busão Social
• Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Instruções sobre trânsito
• Dmae – Água potável
• Ouvidoria – Atendimento ao público
• Procon – Procon Móvel

Parceiros:

• Faculdade Anhanguera – Aferição de pressão arterial

A gestão municipal estruturou a iniciativa com base na Lei Municipal nº 14.409/2025, que instituiu o Programa de Aceleração do Desenvolvimento Urbano. Neste momento, o processo está em fase de assinatura de contrato pela empresa licitante vencedora, que terá duração de 20 anos.

“Do ponto de vista de gestão, o projeto representa um marco relevante. Além disso, todo o investimento necessário à implantação, operação e manutenção dos mobiliários urbanos será custeado pela exploração publicitária dos equipamentos pela concessionária, sem qualquer ônus ao Município”, destacou a secretária municipal de Gestão Estratégica, Lívia Mendes.

Com a implantação dos relógios eletrônicos digitais, a Prefeitura de Uberlândia promove mais segurança pública a todos. Todos os equipamentos terão câmeras de segurança acopladas, com alcance 360º, zoom óptico 32x e visibilidade noturna. Também beneficiarão, de forma integrada, a mobilidade urbana com 70 Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs). A comunicação institucional será ampliada com 140 faces de painéis em pontos estratégicos da cidade, além de tempo de tela garantido para veiculação de informações de utilidade pública. Outro aspecto a ser destacado compete à paisagem urbana, que passará a contar com equipamentos modernos e ordenados. Destaca-se que, ao final da concessão, os equipamentos serão revertidos ao Município.

Concessionária

            A Eletromidia Concessões e Participações Societárias Ltda. é uma empresa nacional, sediada na cidade de São Paulo (SP), com atuação na gestão de conteúdos, serviços e experiências em 22 estados e 87 municípios brasileiros. Está presente em segmentos como transportes, aeroportos (como o Internacional Rio-Galeão, Congonhas, Fortaleza e Porto Alegre), edifícios residenciais e comerciais, shoppings e mobiliários urbanos.

Consolidação parcerias com iniciativa privada

O projeto dos relógios eletrônicos digitais reforça a capacidade de Uberlândia de estruturação de soluções modernas, sustentáveis e alinhadas às melhores práticas de gestão pública, consolidando o Município como referência na construção de parcerias estratégicas com a iniciativa privada.

Em um recorte recente, o Município evidencia bons resultados a partir de parcerias com a iniciativa privada. Como exemplo, estão: a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, firmada com a concessionária Engie; e a comercialização de terrenos do Polo Tecnológico Sul junto a empresas de base tecnológica e de serviços de suporte.

Já como resultado da última sessão pública, a Prefeitura de Uberlândia reforça o sucesso de parcerias com a iniciativa privada ao obter fontes para maior geração de políticas públicas, que favorecem o desenvolvimento do município, com impacto direto na vida da população.

“Esse resultado mostra que Uberlândia possui ambiente regulatório, governança e segurança jurídica para firmar parcerias com a iniciativa privada. O projeto evidencia, ainda, que a gestão pública pode ser eficiente, inovadora e orientada, com foco em resultados. Historicamente, o mobiliário urbano era tido apenas como fonte de despesas para o Município, mas com essa nova modelagem, Uberlândia mostra que é possível eliminar custos com a qualificação dos serviços urbanos ao passo em que gera receitas para os cofres da administração municipal”, afirmou a secretária Lívia Mendes.

O Uberlândia Viva reforça o compromisso da Prefeitura em levar ações descentralizadas para diversos locais, ampliando o acesso da população aos serviços essenciais e fortalecendo o vínculo entre governo e cidadãos. Durante o evento, a população terá atendimentos em áreas como saúde, assistência social, orientações aos consumidores e atividades culturais, distribuição de panfletos com orientações sobre o Castramóvel, além de demais serviços oferecidos por órgãos parceiros.

A Semana da Família Rural é um evento de integração promovido pelo IFTM Campus Uberlândia e voltado para a comunidade ligada ao campo. O encontro será um local para troca de experiências sobre assuntos como manejo de produção, rebanhos, custos de produção, venda de produtos, inovações e processamento de alimentos. Também haverá cursos e rodas de conversa com enfoque em sustentabilidade, cuidados com o solo, água e vegetação nativa.

Programa Uberlândia Viva – Prefeitura Presente

Quando: Quarta (8) até sexta-feira (10), das 8h às 17h

Local: Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Uberlândia na Fazenda Sobradinho

Serviços municipais oferecidos:

• Secretaria Municipal de Agronegócio – Feira de Gastronomia
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Abertura do evento com a Banda Municipal
• Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade – Castramóvel e doação de mudas
• Secretaria Municipal de Governo – Distribuição de pipoca e algodão doce
• Secretaria Municipal de Saúde – Vacimóvel
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Busão Social
• Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Instruções sobre trânsito
• Dmae – Água potável
• Ouvidoria – Atendimento ao público
• Procon – Procon Móvel

Parceiros:

• Faculdade Anhanguera – Aferição de pressão arterial

Locais com grande fluxo de pessoas, que possuem identidade urbana ou trazem memória afetiva aos uberlandenses, como: praças, parques, canteiros centrais, espaços de lazer, entretenimento e cultura, escolas, unidades de saúde e outros, são exemplos de ambientes públicos que podem ser objeto de ideias por parte de interessados.

“Essa é uma iniciativa que oportunizará transformar boas ideias em parcerias junto ao Município. Estamos abertos para receber e avaliar boas ideias e projetos. Participe e faça sua ideia ocupar um novo lugar em nossa cidade”, conclamou a secretária municipal de Gestão Estratégica, Lívia Mendes.

Com a disponibilização do chamamento, a Prefeitura de Uberlândia visa promover melhor aproveitamento de espaços públicos já que estão consolidados a fim de alavancar negócios, desenvolver iniciativas inovadoras e contribuir para uma cidade mais viva, qualificada e que permite a participação das pessoas.

(Confira o edital completo e saiba como apresentar sua proposta aqui.)

“O Uberlândia Viva tem um papel importante para a Prefeitura que é levar os serviços que temos e que a sociedade civil também oferece para mais perto da população. É mais uma ação desse tipo de proposta que está com projetos em toda a cidade, como o Palco Móvel e o Uberlândia Empreendedora nos bairros”, disse o prefeito Paulo Sérgio.

O Uberlândia Viva reforça o compromisso da Prefeitura em levar ações descentralizadas para diversos bairros, ampliando o acesso da população aos serviços essenciais e fortalecendo o vínculo entre governo e cidadãos. Antes do evento, a população do bairro já percebe as melhorias graças à força-tarefa em serviços municipais como pavimentação asfáltica e limpeza em terrenos vagos. Mesmo após a passagem do programa, os moradores continuam convivendo com as melhorias.

Durante o evento, a população conta com atendimentos em áreas como saúde, assistência social, educação, orientações aos consumidores e atividades esportivas e culturais, além de serviços oferecidos por órgãos parceiros. Quem comparece, encontra prestação de serviços como Vacimóvel, doação de mudas, Procon Móvel, educação ambiental e Busão Social, entre outros.

Edição traz novidades oferecidas pela Prefeitura e parceiros

Esta edição do “Uberlândia Viva – Prefeitura Presente” terá diversas novidades oferecidas pela Prefeitura e pelos parceiros. Uma delas será o Urânia Planetário e Observatórios, levado pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade. O espaço vai oferecer uma jornada pedagógica completa voltada ao ensino de Astronomia e Ciências, utilizando tecnologia imersiva e metodologia interativa para promover uma experiência educativa inovadora. Em uma cúpula inflável, com estrutura com 7 metros de diâmetro e 3,80 metros de altura, haverá apresentações de conteúdos científicos de forma didática e acessível, abordando temas como ecossistemas, biodiversidade, reciclagem de nutrientes, interações entre organismos, astronomia, ciências da natureza, fenômenos naturais e universo. Os temas serão exibidos em imagens de alta definição e apresentados por cientistas, proporcionando imersão completa em sessões com duração de 30 minutos.

Outra novidade é a Feira de Adoção de Pets em Uberlândia, promovida pela Cemig em parceria com as ONGs Acolhe, Amparo Pet e Instituto SOS Pet. Para adotar, o interessado precisa ter mais de 18 anos de idade, apresentar documento de identidade e comprovante de residência. A iniciativa faz parte da campanha “Gato de verdade é legal. Gato de energia, não”, que incentiva a adoção responsável de animais resgatados e, ao mesmo tempo, alerta para os perigos e consequências das ligações clandestinas de energia (gatos).

Com a proximidade das eleições estadual e federal, a Justiça Eleitoral levará duas urnas eletrônicas para treinamento de votação. Os eleitores também poderão ver suas situações quanto ao Título de Eleitor.

Programa Uberlândia Viva – Prefeitura Presente

Quando: Sábado, 30 de maio, das 8h às 13h

Local: Poliesportivo Roosevelt, localizado na praça Guilherme de Freitas Paraíso, no bairro Presidente Roosevelt

Serviços oferecidos:

• Secretaria Municipal de Agronegócio – Feira de Gastronomia
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Palco com atrações artísticas e culturais
• Secretaria Municipal de Educação – Participação da Escola Municipal Professora Maria Leonor de Freitas Barbosa, com apresentação de informações e dados da escola, varal de fotos, demonstração do projeto que utiliza composteira, apresentações artísticas e jogos diversos
• Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade – Urânia Planetário e Observatórios e doação de mudas
• Secretaria Municipal de Habitação – Orientação sobre programas habitacionais
• Secretaria Municipal de Infraestrutura – Operação Tapa-buraco
• Secretaria Municipal da Juventude – Programa de Estágios JuventUDI
• Secretaria Municipal de Saúde – Vacimóvel
• Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Divulgação de serviços cata-treco, descarte de resíduos, serviços póstumos e iluminação pública
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Busão Social e Sine
• Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Dinâmicas de trânsito, jogos, informações sobre a Zona Azul Udi e consulta sobre situação de veículos
• Dmae – Educação ambiental, jogos ambientais, água potável e refrigerada, contêineres para coleta seletiva
• Ouvidoria – Atendimento ao público
• Procon – Procon Móvel

Parceiros:

• Câmara de Vereadores – Orientações e prestação de serviços
• Sociedade Médica – Ações de orientação em Saúde com distribuição de folders e brindes
• UFU – Prestação de serviços e informações sobre cursos
• CDL – Divulgação de vagas de empregos e atendimento CDL Talentos
• Cemig – Feira de Adoção de Pets em Uberlândia, promovida pela Cemig em parceria com as ONGs Acolhe, Amparo Pet e Instituto SOS Pet
• Justiça Eleitoral – Orientação sobre votação com uso de urnas eletrônicas e consulta à situação do Título de Eleitor
• Cemig Sim – Recreação infantil
• UniFatra – Atividades voltadas ao público infantojuvenil, saúde mental, vícios em jogos online e rede de apoio a violência doméstica por meio do curso de Psicologia; ações de saúde, pressão arterial, glicemia, IMC por meio do curso de Enfermagem
• Faculdade Anhanguera – Prestação de serviços e informações sobre cursos
• Centro Universitário UNA de Uberlândia – Tenda da Saúde
• Delta Imóveis – Prestação de serviços
• Defensoria Pública – Orientações jurídicas e acompanhamento de processos
• Corpo de Bombeiros Militar – Ambulância e exposição do caminhão de Bombeiros
• Polícia Militar – Base Comunitária

O programa, coordenado pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas, busca padronizar e estimular o acesso à informação em todo o país. Em Minas, a adesão ao programa foi de 92,35% das unidades gestoras. E pelo segundo ano consecutivo Uberlândia conquistou o primeiro lugar entre as prefeituras do estado de Minas Gerais no ranking de transparências, obtendo a maior nota estadual, com índice de 97,1%.  Com isso, a Prefeitura de Uberlândia manteve o Selo de Qualidade em Transparência Pública Diamante, grau máximo de excelência. 

O resultado, divulgado em dezembro do ano passado, reforçou o compromisso da administração municipal com a responsabilidade pública, a ética na gestão, o acesso facilitado às informações pela população e o constante aperfeiçoamento da transparência ativa e com o cumprimento da legislação pertinente, especialmente no que se refere à Lei de Acesso à Informação.

“Transparência não é só uma exigência legal, é um compromisso da administração municipal com cada cidadão de Uberlândia. Conquistar o primeiro lugar reforça a seriedade de nossa gestão e o empenho de toda a equipe em fazer uma administração eficiente, moderna, responsável e transparente”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

A avaliação considerou critérios como: clareza das informações disponibilizadas, atualização dos dados, cumprimento das legislações de transparência, funcionamento dos canais de acesso à informação e efetividade das respostas aos cidadãos. Os dados são divulgados na plataforma online Radar da Transparência Pública. Segundo a avaliação, Uberlândia se destacou por manter plataformas digitais sempre atualizadas, disponibilizar dados completos sobre despesas, contratos, obras, servidores, serviços públicos e, ainda, aprimorar mecanismos de participação e controle social.

“Esse reconhecimento é importante para atestar que o trabalho da Prefeitura de Uberlândia segue rigorosamente todas as normas, leis e os trâmites legais para garantir o máximo de transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”, disse o Controlador-Geral do Município, Modesto Geraldo Rabelo, que também esteve presente no evento desta segunda (23).

Com mais essa conquista, a Prefeitura de Uberlândia, reforça sua condição de referência estadual e nacional em governança pública e em credibilidade e reafirma seu papel de liderança na construção de políticas modernas, abertas e alinhadas às melhores práticas de gestão e transparência.

Além disso, o resultado também reforça a qualidade institucional do Portal do Município, demonstrando o empenho das secretarias municipais de Governo, Comunicação, Gestão Estratégica e Controladoria-Geral do Município e a empresa pública Prodaub, que, de forma conjunta, atuam continuamente na disponibilização e atualização dos dados públicos e na implementação de melhorias nos canais de comunicação da Prefeitura de Uberlândia para otimizar ainda mais o acesso da população.

“Este foi um ano de muitos desafios à frente da administração municipal e de muitos resultados positivos. Foi um período de adaptação e de organizar a casa para os próximos anos. Ainda assim, conseguimos, a partir do empenho de todas as secretarias e autarquias municipais, promover grandes serviços e impulsionar conquistas em favor da nossa população. Neste primeiro ano, atuamos pautados no desenvolvimento social e econômico e, acima de tudo, na busca por oferecer oportunidades e melhorias. Nosso trabalho continua forte e comprometido em fazer de Uberlândia uma cidade referência em qualidade de vida a todos”, enfatizou o prefeito Paulo Sérgio.

Confira aqui quais foram as principais ações desenvolvidas pela Prefeitura de Uberlândia em 2025.

O levantamento, referente ao ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, criada para avaliar, medir e promover a transparência dos órgãos e entidades públicas em todo o país. A avaliação considera critérios como: clareza das informações disponibilizadas, atualização dos dados, cumprimento das legislações de transparência, funcionamento dos canais de acesso à informação e efetividade das respostas aos cidadãos. Os dados são divulgados na plataforma online Radar da Transparência Pública.

“Este resultado mostra que estamos no caminho certo. Transparência não é só uma exigência legal, é um compromisso com cada cidadão de Uberlândia. Trabalhamos, diariamente, para que as informações públicas sejam claras, acessíveis e confiáveis, porque a população merece saber como cada recurso é aplicado e como cada decisão é tomada. Conquistar o primeiro lugar reforça a seriedade de nossa gestão e o empenho de toda a equipe em fazer uma administração moderna, responsável e transparente”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

Segundo a avaliação, Uberlândia se destacou por manter plataformas digitais sempre atualizadas, disponibilizar dados completos sobre despesas, contratos, obras, servidores, serviços públicos e, ainda, aprimorar mecanismos de participação e controle social. Com mais essa conquista, a Prefeitura de Uberlândia, que realiza, desde domingo (7) até esta sexta (12), a 1ª Semana Municipal da Integridade e Transparência, ratifica sua condição de referência estadual e nacional em governança pública e em credibilidade e reafirma seu papel de liderança na construção de políticas modernas, abertas e alinhadas às melhores práticas de gestão e transparência.

Além disso, o resultado reforça a qualidade institucional do Portal do Município, demonstrando o empenho das secretarias municipais de Governo, Comunicação, Gestão Estratégica e Controladoria-Geral do Município e a empresa pública Prodaub, que, de forma conjunta, atuam continuamente na disponibilização e atualização dos dados públicos e na implementação de melhorias nos canais de comunicação da Prefeitura de Uberlândia para otimizar ainda mais o acesso da população.

A proposta, que não amplia o campo de incidência tributária nem cria obrigações desnecessárias, concentra-se especialmente nas taxas relacionadas à limpeza compulsória de lotes, à análise sanitária de projetos arquitetônicos e à inspeção de produtos de origem animal. O principal ajuste diz respeito à Taxa de Limpeza, aplicada quando o Município é obrigado a realizar a roçagem, a retirada de resíduos ou a limpeza compulsória de lotes cujo proprietário deixou de cumprir seu dever legal de conservação mesmo após notificação. Entre os objetivos estão inibir que o responsável pelo lote não realize a manutenção do mesmo.

Ao longo dos anos, a mera atualização por índices inflacionários não acompanhou o aumento real dos custos operacionais desses serviços, que envolvem equipes, deslocamento, maquinário, contratos, gestão técnica e fiscalização. Como resultado, grande parte das atividades passou a ser remunerada por valores simbólicos, muito inferiores ao custo efetivo, tornando compensador que os serviços ficassem à cargo do município em vez dos proprietários. A revisão proposta recompõe essa defasagem e estabelece uma correlação justa entre o serviço e o valor pago pelo contribuinte, garantindo equilíbrio financeiro e segurança jurídica.

Estudo técnico realizado pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica apontou, por exemplo, que a roçagem mecanizada tem um custo estimado de R$ 0,72 por m², enquanto o valor cobrado atualmente é de R$ 0,31 por m². A remoção de resíduos tem custo próximo de R$ 645,20 por hora para o Município, enquanto a taxa cobrada pelo serviço é de R$ 451,46 por hora. Esta diferença significativa transfere para toda a coletividade, por meio de recursos públicos que deveriam financiar políticas amplas, um gasto provocado pela omissão de particulares.

Dados do Serviço de Informação Municipal (SIM), da Prefeitura de Uberlândia, dão a dimensão da importância do serviço de fiscalização de lotes e calçadas e como o mesmo impacta na vida das pessoas. Os números indicam que, somente em novembro, foram registradas no SIM 1.010 solicitações de capina pela população local, 281 pedidos de fiscalização de lotes e calçadas e 104 fiscalizações do setor de Posturas, entre outras, totalizando 1.420 registros.

Outras taxas

O Projeto de Lei Complementar também disciplina a Taxa de Aprovação de Projeto Arquitetônico Sanitário, referente à análise técnica de estabelecimentos assistenciais e de interesse à saúde. Trata-se de uma atividade especializada que já integra o processo de regularização sanitária, mas que carecia de definição expressa quanto ao fato gerador, metodologia de cobrança e parâmetros técnicos. A atualização confere segurança jurídica, padroniza procedimentos, reduz dúvidas interpretativas e alinha a prática municipal às exigências sanitárias aplicáveis.

Outro eixo da revisão trata da atualização da tabela de taxas do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável por fiscalizar produtos de origem animal destinados ao consumo local. Como Uberlândia não possui matadouro municipal e depende exclusivamente de frigoríficos privados registrados no SIM, algumas previsões legais anteriores se tornaram incompatíveis com a estrutura operacional existente e com as competências definidas pela legislação federal. O projeto, entre outras disposições, suprime dispositivos obsoletos, atualiza nomenclaturas, esclarece competências, organiza a tabela de taxas de acordo com a operação real dos estabelecimentos e inclui taxas fixas para registro e alteração de estabelecimentos, rótulos e produtos, reduzindo retrabalho administrativo.

Refim

Em proposição também encaminhada à Câmara Municipal está a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Temporário de Refinanciamento Municipal (Refim), da Prefeitura de Uberlândia, que iria até esta quarta-feira (10). A proposta é que o prazo seja prorrogado até o dia 10 de dezembro de 2026.

O Refim Temporário permite que munícipes renegociem algumas de suas dívidas junto à Prefeitura de Uberlândia através do Portal Cidadão, por meio do Portal da Prefeitura. Seguindo diretriz do prefeito Paulo Sérgio, o programa possibilita a regularização de créditos de qualquer natureza, protestados ou não, ajuizados ou não às suas cobranças, com a concessão de descontos e parcelamentos de créditos administrados e lançados pela Prefeitura de Uberlândia e pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

Até o momento, foram formalizados 15,5 mil contratos de renegociação, somando R$ 126.156.862,47, valor que, com o Refim Temporário, reduziu para R$ 71.042.374,07. Foram oficializadas 9.878 negociações à vista, somando valor de R$ 67.942.973,39, montante que, com o Refim, reduziu para R$ 27.676.317,60. E foram registradas mais 5.686 negociações parceladas.