O objetivo da seleção é credenciar 50 agentes voluntários, que terão a prerrogativa de atuar junto à Vara de Infância e Juventude da Comarca de Uberlândia na fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em estabelecimentos comerciais, como, bares, restaurantes, cinemas e hotéis, entre outros. A nomeação, no entanto, não possui vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas e afins com o judiciário mineiro.

Para se inscrever, é preciso ser maior de idade, ter domicílio em Uberlândia, ter no mínimo nível médio completo ou provar exercício da atividade voluntária de proteção à criança ou ao adolescente há mais de 2 anos, não possuir antecedentes criminais, não ter vínculo com os locais sujeitos à fiscalização pelo juízo da Infância e da Juventude, não estar exercendo ou  concorrendo a cargo eletivo, não exercer a função de agente de proteção em outra comarca e conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após a inscrição, os candidatos passarão por entrevista no mês de junho e os considerados aptos terão que passar por uma capacitação oferecida pelo órgão do judiciário.

Participe!

Seleção de agente voluntário da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Uberlândia

Quando: até 31 de maio

Como: preencha o formulário (disponível clicando aqui) e envie para o email ulacomissariado@tjmg.jus.br

Para mais informações, acesse o edital aqui.