Na ocasião, foi apresentado o documento oficial do pacto, que compreende o trecho entre Uberlândia e Patrocínio (MG), de cerca de 134 quilômetros (km), e discutidas estratégias de articulação para acelerar o início da execução das obras.

“A duplicação da BR-365, a começar por este trecho, fortalecerá, ainda mais, a integração entre os municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Uma mobilização como essa, acerca de uma das principais estradas do nosso país, é fundamental para que o projeto, já aprovado junto ao Dnit, possa ser executado com celeridade. A BR-365 tem papel essencial no escoamento de produtos e mercadorias, recebe, diariamente, grande fluxo de veículos de carga e é rota para milhares de pessoas. Enquanto gestor público, endosso a necessidade da qualificação estrutural da BR”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

O pleito defende ainda que, para além da concretização das intervenções previstas para o trecho administrado pela concessionária EPR-Triângulo, entre Uberlândia e Patrocínio (MG), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) providencie a duplicação entre Patrocínio (MG) e Patos de Minas (MG), garantindo que as melhorias avancem rumo ao norte de Minas. Com a melhoria estrutural na BR-365, o intuito é consolidar a rodovia, uma das principais vias de acesso a Uberlândia, em um grande corredor de desenvolvimento, integração e competitividade em âmbito nacional.

Após a assinatura do documento, o mesmo será enviado para apreciação pelo Dnit e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Este é um passo fundamental, que valida nossas propostas apresentadas à ANTT. São projetos de estruturação e modernização das rodovias que podem gerar maior durabilidade do pavimento urbano, aumento da segurança no trânsito local e melhoria na qualidade de vida da população. Em suma, nosso intuito é favorecer a qualidade viária destes importantes trechos de rodovias do município”, apontou o secretário municipal de Infraestrutura, Guilherme Marques.

Na próxima etapa, a ANTT selecionará quais propostas encaminhadas ao órgão serão repassadas à Ecovias do Cerrado para o estudo de viabilidade técnica e econômica, além de seus respectivos impactos. Confira, abaixo, as justificativas apresentadas para a inclusão das propostas no contrato junto à concessionária:

Anel Viário Ayrton Senna

O Anel Viário Ayrton Senna (LMG-749) é crucial para a conexão entre as BRs 365 e 050, garantindo o escoamento logístico e destacando-se como uma das melhores alternativas para a redução do fluxo de veículos pesados dentro do perímetro urbano. Devido ao desgaste acelerado pelo tráfego pesado e aos consequentes congestionamentos e riscos de acidentes, a transferência da gestão para as concessionárias é necessária para viabilizar investimentos estruturantes, melhorar a infraestrutura, aumentar a segurança viária e preservar a qualidade de vida urbana.

Trechos urbanos das BRs 365, 050 e 452 que cortam Uberlândia

A inclusão dos trechos urbanos das BRs 365, 050 e 452 no contrato de concessão da Ecovias do Cerrado é importante para a implementação de investimentos de caráter estruturante e sustentável. Essa medida possibilitará a execução de obras de melhoria na pavimentação, modernização da infraestrutura viária e implementação de sistemas de segurança, reduzindo, significativamente, os congestionamentos e os índices de acidentes. Ao transferir a gestão para a concessionária, alinha-se a estratégia de atrair investimentos privados para a manutenção e expansão de uma malha viária crítica, assegurando benefícios diretos à mobilidade urbana e à qualidade de vida dos munícipes.

Entre as vantagens apresentadas para a medida estão: maior durabilidade do pavimento urbano, aumento da segurança no trânsito local e melhoria na qualidade de vida da população. “A ausência de investimentos estruturantes no Anel Viário Ayrton Senna tem gerado gargalos logísticos significativos, resultando em congestionamentos, desgaste acelerado do pavimento e aumento de acidentes. Os trechos das rodovias federais também se encontram em condições desgastadas devido ao intenso tráfego de veículos pesados, que não possuem alternativas de desvio. A reestruturação do Anel Viário Ayrton Senna viabilizaria uma nova rota para esse tráfego, retirando-o do perímetro urbano. Assim, a inclusão dos trechos em contrato de concessão permitirá a implementação das melhorias necessárias, assegurando infraestrutura adequada e segurança viária”, apontou o secretário Guilherme Marques.

O contrato de concessão está em fase de consulta pública, até o dia 21 de março. O Anel Viário Ayrton Senna, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), desempenha um papel essencial na conexão entre as BRs 365 e 050, garantindo maior fluidez no transporte e contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico de Uberlândia e municípios vizinhos.

O documento elaborado e protocolado apresenta as seguintes propostas a serem implementadas para garantir estrutura adequada ao Anel Viário:

· Duplicação de todo o Anel Viário, para ampliar a capacidade de tráfego e reduzir congestionamentos;
· Recuperação e revitalização do pavimento existente, garantindo melhor trafegabilidade e conforto aos usuários;
· Adequação de Obra de Arte Especial (OAE) para recebimento de futuro eixo rodoviário sobre ferrovia desativada;
· Duplicação de uma ponte sobre o Rio Uberabinha, essencial para a continuidade da via sem interrupções ou afunilamentos em função da duplicação do trecho;
· Construção de uma OAE na projeção do sistema viário que interligará os bairros Taiaman e Guarani;
· Construção de uma OAE no entroncamento do Anel Viário com a avenida Airton Borges, facilitando o acesso ao Polo Moveleiro e incentivando o desenvolvimento econômico local;
· Construção de uma OAE no entroncamento com a avenida Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, melhorando o fluxo viário e reduzindo riscos de acidentes;
· Construção de uma OAE e melhorias no entroncamento com as avenidas Taylor Silva e dos Taróis (acesso ao bairro Tocantins), promovendo a integração viária e beneficiando diretamente milhares de moradores;
· Melhorias no equipamento viário de interligação entre o Anel Viário e a BR-365, permitindo maior fluidez no tráfego de longa distância e transporte de cargas;
· Iluminação Pública com led ao longo de todo o trecho, permitindo maior segurança no tráfego e visibilidade para o trânsito noturno.

Haverá ainda distribuição de cartilhas informativas e orientação nos ônibus do transporte intermunicipal e interestadual. Outra ação nos mesmos moldes ocorreu em agosto de 2022.

O intuito da ação conjunta com o DER e ANTT é conscientizar passageiros e transportadores sobre os direitos e deveres no transporte rodoviário, os benefícios da gratuidade e também sobre as normas de segurança de crianças e adolescentes.

Segundo o superintendente do Procon, Egmar Ferraz, por meio das atividades da Escola Procon, é possível auxiliar e esclarecer dúvidas dos passageiros, lojistas do setor comercial e também dos transportadores. “Iremos instruir de forma educativa o passageiro sobre seus direitos na hora de comprar a passagem, como proceder em caso de ônibus atrasado, gratuidades asseguradas por lei, bagagem extraviada, entre outros.”

Serviço

Dias 13/04 e 14/04
Das 12h às 17h
Procon Móvel (van estacionada na praça da Bíblia)
Campanha educativa “Direitos e Deveres do Passageiro”

Na vistoria, os passageiros foram orientados pelo Procon sobre seus direitos e deveres por meio de cartilha educativa. Já a ANTT fez a checagem de itens básicos de segurança, horário de partidas e chegadas, regularização da empresa e documentação.

“Nós levamos esses procons para uma ação de campo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre, assim, puderam ver na prática como podem atuar com esse ramo de atividade”, explicou o diretor de Fiscalização e Pesquisa do Procon, Claudir Rodrigues.

Balanço

Para o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz, o encontro com os 23 Procons regionais permitiu entender a realidade dos órgãos, alinhar procedimentos afins e trocar informações em prol do consumidor.

Para o coordenador do Procon Itajubá e presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Vinicius Marques, é importante um Procon com a estrutura de Uberlândia compartilhar informação e conhecimento. “Nós participamos das palestras na data de ontem e hoje na parte da manhã falamos um pouco sobre o curso de tecnologia para ajudar os Procons na hora do registro das demandas e demais ações relacionadas ao processo administrativo”, disse.

“É a primeira vez que eu participo desse encontro. Eu gostei muito porque muita coisa que eu não aplico em Santa Juliana vi que temos a possibilidade de implementar, mesmo sendo um Procon de uma cidade menor”, contou a coordenadora do Procon de Santa Juliana, Nilsa Pereira.

Segundo a secretária executiva do Procon de Frutal, Lahine da Mata, a discussão sobre integralidade e transparência foi fundamental. “É importante sentir que é possível desenvolver um ótimo trabalho com nosso Procon, em todos os aspectos práticos”.