Durante o evento, os participantes assistirão a duas palestras. A primeira terá o tema “Avanços na aplicação do ECA”, com o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani. Em seguida, será abordado o tema “Desafios na implantação da lei 13.431 – Escuta Especializada – Experiência da cidade de Vitória da Conquista – BA”, com o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista (BA), Michael Farias.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 1990 pela lei federal 8.069 e incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. O documento serviu para concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes, tratando-as como sujeitos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. O ECA também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Fortalecendo a proteção e promoção dos direitos da infância e da juventude

Quando: Segunda-feira (28), das 8h às 12h

Local: Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal (avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica)