O 2º Ciclo de Estudos sobre a nova Lei de Licitações foi realizado de forma 100% presencial, no auditório Cícero Diniz, no Centro administrativo Municipal Virgílio Galassi. A capacitação, que é gratuita, iniciou em maio e teve a participação de oito renomados palestrantes que atuam com a temática.

Nesta quarta (20) e quinta-feira (21), os servidores puderam absorver mais conhecimentos na palestra sobre Contratos Administrativos, com o jurista Ronny Charles, que atualmente é advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Advocacia- Geral da União (AGU). 

Uma das servidoras presentes na palestra foi a assessora jurídica da Diretoria de Compras, Claudiana Aparecida. “A nova Lei de Licitações, entra em vigor, obrigatoriamente, a partir de abril de 2023. Até lá, é importantíssimo que nós, servidores que atuam na área, tenhamos o máximo de conhecimento sobre o assunto. E nisso, a Prefeitura está sendo impecável, porque ela trouxe os melhores profissionais que têm no mercado. De fato, cada palestra, cada conhecimento, está sendo gratificante e inspirador”, destacou a servidora.   

Nova Lei de Licitações

Publicada em abril de 2021, a lei federal 14.133 corresponde à Lei Geral de Licitações, que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas. Atualmente, ela convive com outras regulamentações em vigor. No entanto, o período de transição se extingue em 2023 e, por isso, os agentes públicos precisam estar atualizados em relação às mudanças. Uma das inovações da Nova Lei de Licitações está na modalidade de licitação chamada de “diálogo competitivo”.

Ainda no final de abril do ano passado, a Prefeitura de Uberlândia promoveu o 1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações, contando com mais de 1 mil interessados de todas as partes do país. Na segunda edição, o trabalho é exclusivo para os servidores municipais a respeito da aplicabilidade da lei. À frente das capacitações estão oito palestrantes renomados, que são autoridades do direito administrativo e da gestão pública no Brasil.

Módulo I

A primeira turma a participar do Módulo I, que tem como tema “Fase Preliminar das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações”, iniciou a capacitação pela manhã e segue com o treinamento dessa fase até esta terça-feira (24). A palestrante é a professora Tatiana Camarão, que é vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).

O servidor Artur Medeiros é um dos integrantes da primeira turma. “A gente está aprendendo muito. Eu acho que é muito importância porque está tendo mudança com a nova lei e a gente precisa ter capacidade para usar. Se não tiver capacitação, a gente não vai conseguir aderir e atender com qualidade a população”, destaca.

Até julho, outros palestrantes partilharão seu conhecimento com os servidores municipais. São eles: o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Márcio Motta Lima da Cruz, o engenheiro civil e diretor presidente da Valec Engenharias, Construções e Ferrovias SA André Kuhn, o diretor de licitações do TCU Evaldo Ramos, o engenheiro, advogado e dirigente do TCU Cláudio Sarian Altounian, o pregoeiro do Senado Federal Victor Amorim e o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Rafael Sérgio de Oliveira.

Sobre a Nova Lei de Licitações

Publicada em abril de 2021, a lei federal 14.133 corresponde à Lei Geral de Licitações, que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas. Atualmente, ela convive com outras regulamentações em vigor. No entanto, o período de transição se extingue em 2023 e por isso os agentes públicos precisam estar atualizados em relação às mudanças. Uma das inovações da Nova Lei de Licitações está na modalidade de licitação chamada de “diálogo competitivo”.

Confira a programação:

23 e 24 de maio– Tatiana Camarão – Fase Preliminar das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações (Turma 1)
30 e 31 de maio– Tatiana Camarão – Fase Preliminar das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações (Turma 2)
6 e 7 de junho– Victor Amorim – Estruturação e competência dos agentes públicos de acordo com a Lei n.º 14.133/2021
13 e 14 de junho– Márcio Motta – Procedimentos de Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos – Serviços Comuns
20 e 21 de junho– Evaldo Ramos – Licitações e Contratações Diretas na Lei Federal nº 14.133/2021
28 e 29 de junho– Claudio Sarian/Andre Kuhn – “Contratação de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações”
4 de julho– Rafael Sérgio – Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações
20 e 21 de julho– Ronny Charles – Contratos Administrativos

 “Eu defendo que o poder público precisa ser um facilitador e a promoção de atividades como esta que iniciaremos hoje, com a capacitação sobre a nova lei de licitações, está dentro desse processo. Estimulando a capacitação e a modernização e eficiência dos órgãos públicos, nós também criamos um ambiente que só pode resultar em benefício para toda a população. Com a grande procura que tivemos pelo 1º ciclo de estudos, a equipe da Escola de Governo já começou a trabalhar em novos treinamentos ainda para este ano”, disse o prefeito Odelmo Leão, convidado especial da noite de abertura.

 A partir das 19h desta segunda-feira, o prefeito estará virtualmente ao lado do senador e relator do projeto de lei 14.133/2021, Antonio Anastasia, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, que abordarão os temas “Confecção legislativa e aspectos gerais da lei federal nº 14.133/2021” e “Controle exercido pelos tribunais de contas e a nova lei”. Os debatedores serão o promotor Fernando Martins, o advogado Rodrigo Ribeiro Pereira, o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) e prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano de Araújo Silva.

Durante cinco dias, a capacitação, dividida em quatro módulos, ocorre por meio da plataforma Zoom. Confira a seguir o que será discutido no decorrer da semana:

–       Terça-feira (27), Módulo I

• Tema: “Administração pública contemporânea e os princípios do novo marco das licitações e contratos administrativos”, com o promotor Fernando Martins
•  Debatedoras: a assessora jurídica Claudiana Aparecida da Silva e a assessora jurídica e de controle Mariana Pereira de Carvalho

–       Quarta-feira (28), Módulo II

• Tema 1: “Modalidades de licitação”, com a advogada, consultora em licitações e contratos e presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP) Gabriela Pércio.
• Tema 2: “A nova lei e a dimensão dos controles”, com o auditor federal de controle externo do TCU e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Márcio Motta Lima da Cruz fará uma palestra sobre.
• Debatedores: o controlador geral do município de Uberlândia, Modesto Geraldo Rabelo, e o assessor administrativo, financeiro, contábil e de controle Patrick Boaventura Martins de Lima

–       Quinta-feira (29), Módulo III

• Tema: “Inovação da nova lei de licitações”, com o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, também autor de livros voltados para a área de licitações
• Debatedores: os procuradores municipais Juliana Pereira de Assis e Wilson Carlos Esteves Leite Filho

–       Sexta-feira (30), Módulo IV

• Tema: “Inexecução contratual, sanções administrativas e resoluções de controvérsias à luz do novo microssistema”, com o advogado e doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique (Alemanha), Thiago Marrara
• Debatedores: o assessor jurídico de Gestão Estratégica Jhonatan Cândido Félix e o procurador municipal, encarregado e auditoria e controle e mestre em Direito pela UFU José Júnior Alves da Silveira.

Saiba mais sobre o “1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações” na página dedicada ao assunto no Portal da Prefeitura.