A relação dos 30 candidatos está disponível no Diário Oficial do Município Nº 6672, publicado no dia 11 de agosto de 2023, folhas 61 e 62, que pode ser consultado pelo Portal da Prefeitura de Uberlândia.

Ao todo, se credenciaram para votação da escolha dos conselheiros nos três Conselhos Tutelares 156 instituições, conforme publicado no Diário Oficial do Município nos dias 24 de abril e 9 de maio de 2023. 

O local onde é realizada a votação conta com as linhas de ônibus do Sistema Integrado de Transporte (SIT) para suprir a demanda (A113, A114, I231 e I232). As informações sobre a eleição do Conselho Tutelar também podem ser conferidas na edição do Diário Oficial do Município da última quinta-feira (28), na página 15.

Ao iniciar o seu sexto mandato não consecutivo, o conselheiro Antônio das Graças Lopes mostrou-se disposto a trabalhar em prol das crianças e dos adolescentes. “É importante que cada um desempenhe seu trabalho com responsabilidade. É um compromisso que assumimos com toda a população da cidade”, disse.

Um Conselho Tutelar tem várias funções estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aos conselheiros, cabem tarefas como atender queixas, acompanhar casos, propor políticas públicas, requerer serviços e aplicar medidas protetivas.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, Iracema Marques, destacou que se trata de uma missão de suma importância. “A Prefeitura oferece a estrutura e o apoio que cabe a ela. Desta forma, estabelece uma parceria que o governo municipal se empenha em manter ininterruptamente”, enfatizou.

“Um conselheiro tutelar é um dos primeiros profissionais a ir aos locais onde ocorrem problemas com crianças ou adolescentes. Ele é um importante apoio para todas as instituições que trabalham com este público”, ressaltou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia (CMDCA), Antônio Naves.

Processo de seleção

O processo de seleção dos novos conselheiros teve início em abril de 2019, quando a Prefeitura de Uberlândia publicou o edital que regulamentou a seleção. Devido à importância do cargo, todos os candidatos cumpriram com vários requisitos e passaram por uma avaliação psicológica. Outra exigência foi serem aprovados em uma prova de conhecimentos específicos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, aplicada, pela primeira vez na história do município, por uma empresa especializada no setor.

A última etapa do Processo de Escolha Unificado para seleção ocorreu em outubro do ano passado e foi realizada pelo CMDCA, com apoio da Prefeitura e acompanhamento do Ministério Público. Na época, 93 entidades credenciadas participaram da votação.

O nome dos novos membros foi publicado no Diário Oficial do Município de 18 de novembro de 2019.

“É um processo eleitoral muito organizado, a comissão eleitoral trabalhou muito bem. Tivemos um apoio muito forte da Prefeitura, notadamente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação. Este momento é muito importante porque foram escolhidos os membros que integraram os três conselhos de Uberlândia”, enalteceu o promotor de Justiça da Vara da Infância, Epaminondas da Costa. 

O representante do Ministério público de Minas Gerais (MPMG) também destacou o trabalho dos conselheiros. “Nós todos sabemos da importância extraordinária do Conselho Tutelar na defesa da criança, do adolescente e da família. São funções por demais relevantes, importantes na proteção de quem precisa, quem está em situação de vulnerabilidade, inclusive na questão do encaminhamento para os programas de proteção administrados pela Prefeitura”, disse.

Para a coordenadora do programa Família Acolhedora, da Missão Sal da Terra, a composição do conselho é essencial. “Vim votar porque saber escolher é de extrema importância. A porta de entrada para as crianças que atendemos em situação de vulnerabilidade é o Conselho Tutelar. Então ele precisa desenvolver um papel muito de perto dessas famílias que estão em situação de vulnerabilidade social para que essas crianças possam chegar até nós”, pontuou.

O processo de seleção

O processo teve início em abril deste ano, quando a Prefeitura de Uberlândia publicou no Diário Oficial do Município o edital contendo uma detalhada resolução que regimenta a seleção. Devido à importância do cargo, todos os candidatos precisaram cumprir uma série de requisitos, além de também serem considerados aptos após uma avaliação psicológica.

Outro requisito é que eles tiveram que ser aprovados em uma prova de conhecimentos específicos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano, pela primeira vez na história do município, esse exame foi aplicado por uma empresa especializada no setor, denominada Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança e o Adolescente (Neca).

A eleição é realizada pelo próprio CMDCA, com apoio da Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, com acompanhamento do Ministério Público. “Foram adotadas todas as medidas para assegurar que o processo tenha tido o nível máximo de transparência, efetividade e imparcialidade. Tudo foi feito cumprindo integralmente a legislação vigente”, destacou a secretária à frente da pasta, Iracema Marques.

Função dos conselheiros

O Conselho Tutelar tem várias funções estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabem ao conselheiro tarefas como atender queixas, acompanhar casos, propor políticas públicas, requerer serviços, aplicar medidas protetivas, dentre outras funções básicas em proteção a pessoas na infância e adolescência. Os nomes de todos os eleitos serão publicados no Diário Oficial do Município.

O processo teve início em abril deste ano, quando a Prefeitura de Uberlândia publicou no Diário Oficial do Município o edital contendo uma detalhada resolução que regimenta a seleção. Devido à importância do cargo, todos os candidatos precisaram cumprir uma série de requisitos, além de também serem considerados aptos após uma avaliação psicológica.

Outro requisito é ser aprovado em uma prova de conhecimentos específicos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano, pela primeira vez na história do município, esse exame foi aplicado por uma empresa especializada no setor, denominada Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança e o Adolescente (Neca).

A eleição é realizada pelo próprio CMDCA, com apoio da Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, com acompanhamento do Ministério Público. “Foram adotadas todas as medidas para assegurar que o processo tenha tido o nível máximo de transparência, efetividade e imparcialidade. Tudo foi feito cumprindo integralmente a legislação vigente”, destacou a secretária à frente da pasta, Iracema Marques.

Função dos conselheiros

O Conselho Tutelar tem várias funções estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabem ao conselheiro tarefas como atender queixas, acompanhar casos, propor políticas públicas, requerer serviços, aplicar medidas protetivas, dentre outras funções básicas em proteção a pessoas na infância e adolescência.

Prestigie!
O quê: Eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar
Quando: Domingo (6), das 8h30 às 13h
Onde: Avenida Europa, nº 175, bairro Tibery