A iniciativa tem como objetivo fortalecer as atividades de auditoria interna, contribuindo para a melhoria dos processos administrativos, da governança e dos mecanismos de controle institucional. Durante a capacitação, estão sendo abordados conceitos e práticas relacionados ao planejamento de auditorias baseadas em riscos e à elaboração de relatórios técnicos, alinhados às Normas Internacionais para a Prática Profissional da Auditoria Interna (IPPF/IIA), além de boas práticas adotadas por órgãos de controle no Brasil e no exterior.

A Auditoria-Geral Interna do Município exerce papel estratégico no fortalecimento da governança, da integridade e da eficiência administrativa. Nesse contexto, a capacitação realizada nesta semana reforça a atuação preventiva e orientadora do controle interno, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e transparente.

A ação foi viabilizada por meio de projeto aprovado no âmbito do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção (FMPC), instituído pela Lei Municipal nº 14.133/2023, e reafirma o compromisso da Prefeitura de Uberlândia com a melhoria contínua da administração pública e o fortalecimento dos controles internos.

Gratuitas, as inscrições para as palestras e oficinas a serem realizadas presencialmente continuam abertas e devem ser feitas pela plataforma Sympla. Confira, abaixo, a programação das atividades.

Para o dia 8 de agosto, os interessados poderão selecionar apenas uma oficina para participar, não sendo possível inscrever-se em mais de uma. O Encontro Técnico contará com palestras e oficinas gratuitas voltadas à capacitação de agentes públicos da cidade e da região, com foco no fortalecimento da transparência, da governança e do controle social. Igualmente, a realização deste evento ratifica o compromisso da Prefeitura de Uberlândia e do TCEMG com a qualificação da gestão pública e a consolidação de uma cultura de integridade, responsabilidade e eficiência no setor público.

“Jogo do Tributo”

O projeto pedagógico “Jogo do Tributo”, que também faz parte da programação do Encontro Técnico, é uma iniciativa de educação fiscal que busca sensibilizar estudantes sobre a importância da justiça tributária e da participação cidadã sendo desenvolvido nas escolas pelos auditores do TCEMG. Em Uberlândia, o projeto será aplicado com os alunos do 9º ano de duas escolas da Rede Municipal de Ensino: a Escola Municipal Prof. Domingos Pimentel de Ulhôa, no dia 7 de agosto, e a Escola Municipal Prof. Eurico Silva, no dia 8 de agosto.

As professoras das turmas do 9º ano vão selecionar, de forma prévia, 40 alunos de cada escola para participarem das atividades, que serão realizadas pela manhã, das 8h às 12h. A proposta pedagógica do “Jogo do Tributo” estimula a reflexão, de forma lúdica e interativa, sobre os desafios da gestão fiscal e o papel do cidadão na construção de uma sociedade mais justa.

Encontro Técnico Uberlândia Fiscalização e Transparência: TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios

Programação

07/08 (quinta-feira) – 1º dia

8h – Credenciamento

9h – Abertura (Conselheiro Presidente Durval Ângelo)

10h – Aula Magna / Reforma Tributária: mudanças, desafios e perspectivas para as finanças municipais com o Diretor-Geral Gustavo Vidigal

12h – Intervalo

14h – Gestão Fiscal Responsável – Planejamento e Transparência com Ane Marla

14h50 – Aspectos Relevantes sobre Consórcios Públicos Intermunicipais com Gabriel Castro

15h40 – Intervalo

16h – Conhecendo o Ministério Público de Contas com a procuradora Sara Meinberg

16h30 – A Ouvidoria, o Controle Social e a Lei 13.460/17 com Luciana Raso

17h – Principais Aspectos da Nova Lei de Licitações com Tatiana Rosmaninho

17h50 – Encerramento

· 8h às 12h – Projeto Jogo do Tributo – Fabricia Silva / Hugo Ribeiro / Paulo Araújo

08/08 (sexta-feira) – 2º dia

8h – Credenciamento

9h às 12h – Oficinas / (10h30 às 10h45 – Intervalo)

Oficina 01 – Fase Preparatória da Licitação: Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência com Tatiana Rosmaninho

Oficina 02 – Análise de Medidas Cautelares no TCEMG: riscos, impactos e prevenção de paralisações de contratações essenciais ao interesse público com João Marcos Gomes

Oficina 03 – Pontos de Atenção em Contratos de Obras Públicas com Douglas Oliveira

Oficina 04 – Reforma Tributária nos Municípios com Gustavo Terra Elias

Oficina 05 – Planejamento, Controle e Prestação de Contas do Orçamento Municipal com Igor Simões

Oficina 06 – Conhecendo a Gestão Fiscal do meu Município com Ane Marla/Tamires Soares

· 8h às 12h – Projeto Jogo do Tributo – Fabricia Silva / Hugo Ribeiro / Paulo Araújo

Durante a reunião, a CGM, por meio da Subcontroladoria de Integridade, compartilhou os avanços obtidos no Plano de Integridade do Poder Executivo e apresentou as próximas ações previstas para o ciclo de monitoramento e atualização. A troca de experiências e o alinhamento de estratégias reforçam o compromisso conjunto dos órgãos e entidades públicas municipais com a boa governança, promoção da integridade e a prevenção de irregularidades.

A Controladoria destaca a relevância da iniciativa do Dmae e reafirma o papel da Subcontroladoria de Integridade enquanto unidade responsável pela implementação e acompanhamento dos programas de integridade do Poder Executivo. Reforça também a atuação da Subcontroladoria de Integridade na supervisão técnica e institucional da disseminação das práticas de integridade em todos os órgãos e entidades da administração municipal.

Além disso, foram compartilhados conhecimentos sobre as práticas e a atuação de uma unidade de controle interno, abordando desde sua estrutura organizacional até as principais ferramentas utilizadas para garantir a conformidade e eficiência dos processos administrativos. A equipe da Controladoria-Geral do Município de Uberlândia demonstrou como a implementação de fluxos de trabalho específicos, o uso de metodologias de gestão de riscos e a capacitação contínua dos servidores contribuem para o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.

Por fim, os participantes ressaltaram que a troca de experiências é uma estratégia fundamental para aprimorar a governança pública e consolidar a cultura da integridade nos órgãos municipais.

Uberlândia participou do encontro na condição de membro-fundador do conselho, criado no fim do ano passado, e esteve representada pelo controlador-geral do município, Modesto Rabelo. Entre as trocas e discussões estabelecidas pelos participantes, ocorreram, ainda, reuniões com o vice-governador do estado, Mateus Simões, e com membros do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

“Nossa participação no encontro certamente servirá para o fortalecimento institucional da Controladoria, para a integração técnica com outras unidades e estímulo à capacitação de servidores, de modo a criar condições para uma atuação cada vez mais apta para uma boa gestão pública”, destacou Modesto.

No encontro virtual promovido pela manhã, os participantes tiveram uma aula sobre o tema “Introdução à gestão de riscos à integridade: conceitos e possibilidades práticas”. O trabalho foi conduzido pela chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades Fabiana Vieira Lima.