A RGB é uma associação nacional sem fins lucrativos que atua desde 2019 e reúne voluntários nos diversos segmentos da sociedade (órgãos públicos, empresas, professores, técnicos e especialistas). Em setembro, a Prefeitura oficializou um acordo com a instituição para montar o Plano Municipal de Integridade, voltado para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidade e desvios éticos e de conduta que impedem ou possam impedir que o poder público preste serviços de forma eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade.

Com a conclusão da pesquisa, será dado seguimento ao plano, que inclui normativas, eventos, capacitações, palestras, consultorias, entre outras ações.

Mais eficiente e transparente

Desde 2017, a Prefeitura adota diversas ações em prol da governança, como a modernização do Portal da Transparência e dos canais de atendimento ao cidadão e a instituição obrigatória do gestor e fiscal de contrato. Também foram regulamentados os procedimentos de apuração e aplicação de penalidades das empresas no âmbito licitatório e foi instituída a comissão permanente para padronização e organização de licitações e contratos, incluindo-se a regulação da Lei Federal Anticorrupção.

Mas foi por meio do decreto 18.390, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de dezembro de 2019, que ficaram estabelecidas, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações ligadas à Prefeitura, as bases para a implementação das políticas de governança.

As políticas de governança consistem em mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.  Entre os instrumentos adotados para o alcance desses objetivos estão os planos de integridade, compliance e de gestão de riscos.