Podem participar da licitação, cujo aviso foi publicado na edição nº 6758 do Diário Oficial do Município no dia 22 de dezembro de 2023, empresas especializadas nos ramos do comércio e prestação de serviços previstos no edital, entre as quais estão lanchonetes, hamburguerias, empórios, mercearias, adega e sorveterias. O termo de permissão autoriza a concessão do espaço pelo período de dez anos.

Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante declarado vencedor será convocado para firmar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, em um prazo máximo de dez dias.

Como é a permissão

A partir da assinatura do Termo de Permissão de Uso, o empreendedor vencedor da licitação terá um prazo de 60 dias para se instalar no box e iniciar as atividades. Durante essa etapa, o permissionário ficará isento do pagamento do preço público.

Conforme o edital, o preço de referência do box é de R$ 32,24 por metro quadrado (m²) de área interna, acrescido de R$ 16,12 por m² por área de depósito, almoxarifado ou piso superior e R$ 8,06 por m² pelo uso da área externa para colocação de mesas e cadeiras em atendimento ao público. O pagamento pelo uso do box deverá ser efetuado pelos permissionários, mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente.

O critério de julgamento do processo licitatório será pela proposta que possuir melhor técnica apresentada. O termo de permissão autoriza a concessão do espaço pelo período de dez anos. Os boxes disponíveis no Mercado Municipal são os de número 10 e de número 12.

Boxes vagos

O box de número 10 tem 17,33 m² de área interna. Ele é voltado para atividades de sorveteria, pamonharia, comércio de pão de queijo, confeitaria, lanchonete, empório ou mercearia.

Já o box de número 12, com 35,63 m² de área interna, tem como atividades a serem desempenhadas as que estão nos ramos de arte e artesanato, empório, mercearia, lanchonete ou pastelaria. 

Como é a permissão

Após o encerramento do processo licitatório e assinatura do Termo de Permissão de Uso será concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir de sua assinatura, para instalação e início das atividades, período em que ficará isento do pagamento do preço público.

Conforme o edital, o preço de referência de cada box é de R$ 32,24 por metro quadrado (m²) de área interna, acrescido de R$ 16,12 por área de depósito, almoxarifado ou piso superior e R$ 8,06 pelo uso da área externa para mesas e cadeiras.

Acompanhe!

Edital de licitação de dois boxes vagos do Mercado Municipal

Entrega de propostas: dia 7 de março, às 13h, na Diretoria de Compras, no Centro Administrativo Municipal, localizado na avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, bairro Santa Mônica

Agendamento de visita técnica: Será facultativa visita para conhecimento do espaço mediante prévio agendamento, a qual deverá ser realizada até um dia útil anterior à sessão pública do certame. Informes pelo telefone (34) 3235-7790

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