A iniciativa tem como objetivo incentivar a agricultura familiar e promover o acesso à alimentação adequada à população atendida pelas entidades. Embora os recursos sejam federais, a Prefeitura é responsável pela condução das etapas locais do Programa, realizando o chamamento público, a organização dos produtores e das entidades, além da logística de entrega e retirada dos alimentos. A execução neste ano do programa, que conta com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 500 mil, teve início na cidade nesta quarta-feira (25).

Conforme as regras do PAA, cada agricultor selecionado recebe um cartão de banco para repasse dos valores referentes aos produtos fornecidos. O preço é depositado pelo governo federal, sem intermediários, com base em orçamento em mercados de âmbito local, conforme determina o Tribunal de Contas da União (TCU).

As atividades do programa acontecem no anexo da SMAGRO, na Central de Apoio à Agricultura Familiar (Caaf), localizada no Distrito Industrial. As entregas são realizadas semanalmente, às quartas-feiras, pelos agricultores familiares. Já as entidades fazem a retirada dos alimentos às quintas-feiras, garantindo a distribuição organizada e contínua dos produtos.

A participação do Município no Programa reforça o compromisso da administração municipal com o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento local e a promoção da segurança alimentar e nutricional em Uberlândia.

“Reitero aqui meu pedido para que os munícipes (pessoa física) e as empresas (pessoa jurídica) de Uberlândia possam aderir à campanha para que possamos manter em nossa cidade uma quantia significativa dos valores arrecadados por meio do Imposto de Renda. Além disso, conto com o apoio dos contabilistas para que reforcem com os seus clientes o quanto este projeto é importante. Assim, conseguiremos melhorar as ações socioassistenciais desenvolvidas pelas entidades de apoio a crianças, adolescentes e idosos da cidade. Temos instituições exemplares que realizam este trabalho em prol da população mais vulnerável”, disse o prefeito Paulo Sérgio.

Além do chefe do Executivo municipal, o encontro contou também com o delegado da Receita Federal em Uberlândia, Luiz Cláudio Martins, com o presidente do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade de Uberlândia, José Eustáquio da Silva, e outras autoridades.

Os contribuintes do município podem doar parte do Imposto de Renda ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Com esta arrecadação, a Prefeitura de Uberlândia tem a expectativa de melhorar e intensificar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade no município por meio de ações socioassistenciais. Neste ano, as declarações do IR à Receita Federal devem ser entregues até o dia 30 de maio.

Os contribuintes (pessoas físicas) podem repassar até 6% do IR e financiar significativos projetos sociais de instituições locais. No caso de pessoas jurídicas, as doações podem ser de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinadas no decorrer do ano-calendário. Os valores são encaminhados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Como ajudar

Destinar parte do Imposto de Renda para entidades não governamentais do município é simples e não gera qualquer custo adicional ao contribuinte. No ato da declaração, em campo específico, o declarante indica que o imposto devido seja destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo CNPJ é 18.712.267/0001-77, e/ou ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, CNPJ 22.369.700/0001-90.

Entidades com projetos aprovados para receberem recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, referente ao Edital 2024:

– ABC do Glória
– Ação Moradia
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
– Comunidade Casa – Espaço Cidadania Unidade Guarani
– Fundação de Aprendizagem e Desenvolvimento Social do Menor (Fadeson)
– Instituição Cristão de Assistência Social de Uberlândia (Icasu)
– Instituto Politriz
– Lar Espírita Maria Lobato de Freitas
– Missão Esperança
– Rede Nacional de Pessoas Vivendo Com HIV/Aids (RNP)
– Serviço para o Bem-Estar Humano
– Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia
– Divulgação Espírita Cristã
– Grupo de Oração Maranata – Nova Canaã
– Centro Educacional do Menor Aura Celeste

Entidades com projetos aprovados para receberem recursos do Fundo Municipal do Idosos, referente ao Edital 2024:

– Fundação Cultural Assistencial Filadélfia Levi
– Grupo Espírita André Luiz
– Grupo Luta pela Vida
– Instituto Santa Clara
– Instituição Social São Vicente e Santo Antônio
– Núcleo Social Jesus de Nazaré